expresso.ptLourenço Pereira Coutinho - 16 out 09:41

Presidente, governo, e a estabilidade política

Presidente, governo, e a estabilidade política

Opinião de Lourenço Pereira Coutinho

Quando são eleitos, os presidentes da República gostam de vincar que serão presidentes de todos os portugueses. É uma frase já quase obrigatória, mas de execução difícil pois, para trás, ficam invariavelmente anos de vida pública e comprometimento político ativo. Mário Soares e Jorge Sampaio não deixaram de ser socialistas depois de eleitos, assim como Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa continuaram a ser social-democratas. Nas monarquias contemporâneas, ninguém sabe, ou devia saber, as opiniões e inclinações políticas de Isabel II do Reino Unido, ou de Filipe VI de Espanha, o seu descomprometimento confere-lhes uma independência que um presidente da República nunca poderá ter. Também por isso, os reis cingem-se verdadeiramente ao papel de árbitros nas suas democracias, onde os regimes são sempre parlamentares, enquanto os presidentes são quase sempre atores políticos nas repúblicas democráticas.

E este é um aspeto que muitas vezes é esquecido: o presidente da República é um ator político e, como tal, competem-lhe decisões políticas. Mas o seu passado partidário não ajuda à compreensão das suas opções: se a decisão favorece o seu partido de origem, está a ser tendencioso; se faz o contrário, está a “trair” a sua família política... Regra geral, os presidentes têm contudo privilegiado a estabilidade, com maior ou menor motivação para fiscalizar e/ou cooperar com o governo.

Após a adesão de Portugal à então CEE (1986), esta tendência foi apenas quebrada em 2004, por Jorge Sampaio, que então, num ato constitucional de discricionariedade política, usou da sua faculdade de dissolução da Assembleia da República. Esta foi uma decisão controversa. Na altura, existia uma maioria parlamentar que apoiava o governo, e as reticências do presidente da República incidiam sobretudo sobre o novo primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes.

Em 1981, Pinto Balsemão ascendeu a primeiro-ministro na sequência do trágico episódio de Camarate, que vitimou Sá Carneiro. Então, o general Ramalho Eanes, que não era próximo da maioria da AD, garantiu as condições de estabilidade que permitiram a continuidade do governo, e a importante revisão constitucional de 1982. A grande diferença entre as situações de 1981 e 2004 reside precisamente na noção de estabilidade. Francisco Pinto Balsemão tinha sido ministro-adjunto do governo de coligação de Sá Carneiro, pelo que dava mais garantias de continuidade do projeto politico que vencera as legislativas de 1979. Por sua vez, Pedro Santana Lopes não integrou o governo de coligação de Durão Barroso, logo, não estava comprometido com o projeto político que vencera as eleições de 2002.

O atual presidente da República também tem privilegiado a estabilidade política. Salvo casos excecionais de desnorte ou decadência, esta é um bem em si, sobretudo num contexto de incerteza provocada pela covid 19, com um governo minoritário, e num horizonte de execução de um plano comunitário de recuperação económica. Isto não quer dizer que Presidente e governo estejam sempre a acertar. Se o governo esteve bem na nomeação para o tribunal de contas de um magistrado que lhe será próximo? Não pondo em causa a competência de José Tavares, era preferível alguém mais descomprometido. Se o governo falhou no caso dos nomes portugueses para a escolha de um procurador europeu? Claramente, e o Presidente devia ter-se pronunciado sobre um tema que embaraçou externamente as nossas instituições.

Porém, a opção presidencial pela estabilidade é, genericamente, acertada e realista. O próximo ano será decisivo. Portugal terá de executar com eficácia e acerto os fundos que chegarão de Bruxelas, e o próximo presidente estará impedido de dissolver a assembleia da república até setembro de 2021, sendo, também, que não o poderá fazer caso seja decretado novo estado de emergência, uma probabilidade no tempo de incertezas que vivemos. O

presidente deve fiscalizar e pedir contas ao governo, mas não tem de ser contrapoder, papel que tem de ser a oposição a desempenhar. E esta tem sido pouco assertiva, por calculismo, no caso dos partidos de esquerda, ou por manifesta incapacidade, no caso dos partidos de direita.

NewsItem [
pubDate=2020-10-16 08:41:19.0
, url=https://expresso.pt/opiniao/2020-10-16-Presidente-governo-e-a-estabilidade-politica
, host=expresso.pt
, wordCount=644
, contentCount=1
, socialActionCount=0
, slug=2020_10_16_1016190380_presidente-governo-e-a-estabilidade-politica
, topics=[opinião]
, sections=[opiniao]
, score=0.000000]