eco.sapo.pteco.sapo.pt - 17 set 07:14

Há condições para haver acordo sobre fundos europeus até ao final de outubro, diz Margarida Marques

Há condições para haver acordo sobre fundos europeus até ao final de outubro, diz Margarida Marques

A eurodeputada socialista diz que há condições para um acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu sobre o Quadro Financeiro Plurianual e o Fundo de Recuperação até ao final de outubro.

A presidência alemã do Conselho da União Europeia intensificou as negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (QFP) e o Fundo de Recuperação europeu nas últimas semanas, com um novo trílogo — reuniões entre as três instituições europeias — a realizar-se esta sexta-feira. Margarida Marques, que faz parte da equipa do Parlamento Europeu que está a negociar, não se mostra muito otimista quanto a prazos, mas considera que há condições para fechar um acordo até ao final de outubro.

O acordo entre os países foi firmado em julho, mas há ainda muito a fazer até que o dinheiro para combater a crise pandémica chegue ao terreno. O tempo corre contra os negociadores do Parlamento Europeu, do Conselho Europeu (órgão que representa os Estados-membros) e da Comissão Europeia. O próximo QFP deveria entrar em vigor no início do próximo ano, assim como o Fundo de Recuperação (apelidado de Próxima Geração UE), mas este depende de autorizações de muitos Parlamentos nacionais, um processo que pode demorar meses.

Há condições para chegar a um acordo e estamos a trabalhar para isso“, começa por explicar a eurodeputada do PS ao ECO, referindo que o objetivo é que haja um acordo até ao final do setembro. “Não estou muito otimista”, confessa Margarida Marques, apontando para o final de outubro dada a complexidade das negociações em curso. No caso do QFP, se o Parlamento Europeu não der o seu consentimento, o orçamento europeu tal como existiu nos últimos 7 anos, o QFP 2014-2020, em duodécimos.

Há quatro pontos em cima da mesa nas negociações entre as três instituições da União Europeia: os envelopes financeiros de cada programa, os recursos próprios da União Europeia — que entretanto já foram aprovados pelos eurodeputados, mas necessitam do aval do Conselho Europeu –, o papel do Parlamento Europeu como autoridade orçamental no fundo de recuperação e um conjunto de assuntos horizontais, que vão da igualdade de género à flexibilidade e revisão do QFP.

Tweet from @mmargmarques

No último trílogo, um dos pontos positivos para os eurodeputados foi a abertura mostrada pela presidência alemã, que negoceia em nome do Conselho Europeu, para aumentar as dotações para os programas “flagships”, isto é, iniciativas como o Erasmus+ ou o Horizon (para a investigação & desenvolvimento), cujas verbas tinham sido cortadas durante as negociações entre os Estados-membros, relativamente à proposta inicial da Comissão Europeia.

Contudo, o principal problema está no Estado de direito, tema que foi o principal tema da última carta enviada pelos principais grupos políticos do Parlamento Europeu ao Conselho Europeu e à Comissão Europeia. Nesse texto, os eurodeputados afirmam que não irão aprovar o próximo QFP — o Parlamento Europeu tem um voto vinculativo –, se não estiver concluído um mecanismo para proteger o Estado de Direito vinculado às verbas europeias. “Sem uma conclusão formal neste assunto [Estado de Direito] por parte do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu, será impossível avançar no QFP“, escreveram.

Como noticiou recentemente o Politico, a Hungria liderada por Viktor Órban — que nos últimos anos atacou a independência da justiça, a liberdade de imprensa, instituições de ensino, entre outros — ameaça bloquear o processo, chumbando a aprovação do aumento dos recursos próprios no Parlamento húngaro, caso o desenho final da legislação que liga o Estado de direito aos fundos europeus não lhe agrade. Ao que o ECO apurou, há contactos e diligências ao mais alto nível para conseguir encontrar uma solução sobre o Estado de direito que, recorde-se, no acordo do Conselho Europeu de julho não passou de um parágrafo genérico que agradava a ambos os lados da barricada.

Mas, mesmo que se ultrapasse esta questão do Estado de direito, este é um processo lento, o que poderá atrasar a chegada do dinheiro aos países. Ainda assim, ficou acordado que são elegíveis as despesas desde fevereiro deste ano, quando a pandemia chegou à Europa, pelo que os países poderão alocar verbas retroativamente. Além disso, os países deverão ter direito a um pré-financiamento de 10% do Instrumento de Resiliência e Recuperação já em 2021, o que no caso de Portugal poderá corresponder a mais de 900 milhões de euros.

Quais os próximos passos?

Esta quarta-feira o Parlamento Europeu aprovou em plenário a legislação relativa aos recursos próprios e ao chamado headroom, a qual passará agora para as mãos do Conselho Europeu. Os eurodeputados exigem um calendário obrigatório para a introdução dos recursos próprios, sendo que o “mais consensual” é o da taxa sobre o plástico, admite Margarida Marques, referindo que está em cima da mesa também a taxa sobre as transações financeiras ou o imposto sobre o digital.

Na próxima reunião do Conselho, a 24 e 25 de setembro, os Estados-membros poderão dar aval à legislação, a qual terá de ser votada na maioria dos Parlamentos nacionais. Caso seja aprovado o aumento dos recursos próprios pelos Estados-membros, a Comissão Europeia terá a capacidade orçamental que precisa para emitir dívida em nome da União Europeia junto dos mercados financeiros — nomeadamente os 225 milhões de euros em green bonds, como anunciou a presidente Ursula Von der Leyen. Posteriormente, poderá começar a libertar as verbas para os Estados-membros.

1
1