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Câmara do Porto reduz rendas de imóveis municipais ligados ao turismo

Câmara do Porto reduz rendas de imóveis municipais ligados ao turismo

Autarquia reduz para metade o valor da renda cobrado a 105 estabelecimentos comerciais ligados ao turismo, de hotéis de luxo a restaurantes ou pequeno comércio. Medida quer reduzir impacto da pandemia. Empresas de táxis também recebem apoio

A Adega São Nicolau vai poupar 88 cêntimos por mês, a empresa Hottrade, que gere o edifício transparente, no Castelo do Queijo, 4637 euros. A disparidade tem a ver com as rendas pagas por cada um dos estabelecimentos à Câmara do Porto, que decidiu apoiar estabelecimentos comerciais directa ou indirectamente ligados ao turismo que tenham actividade em imóveis municipais, reduzindo para metade as rendas cobradas. A medida será votada esta segunda-feira em reunião de câmara e, a ser aprovada pela maioria de Rui Moreira, significará um investimento de 279 mil euros.

 A ideia é servir de amortecedor à “crise económica sem precedentes à escala mundial” provocada pela pandemia de covid-19 e que afectou de forma particular o turismo, sector “de capital importância para o país e em particular para a cidade do Porto”, lê-se na proposta assinada pelo presidente da câmara. A Organização Mundial do Turismo prevê que o número de turistas internacionais diminua “entre 60 e 80%” durante o corrente ano, sublinha o município, traçando o cenário de crise vivido no Porto: “Verificou-se que o número de dormidas em estabelecimentos de alojamento turístico na cidade do Porto, no 1º semestre de 2020, diminui 66%, relativamente ao mesmo período homólogo de 2019.”

O apoio agora proposto será válido por seis meses, entre 1 de Outubro e 31 de Março, e quer ajudar a atenuar os “prejuízos” destes 105 estabelecimentos, para que estes possam “retomar com melhores condições a actividade económica no segundo trimestre de 2021”. A lista de entidades a apoiar, diz a proposta, foi “elaborada com respeito pelo princípio da igualdade, a título de apoio por perdas derivadas do impacto da pandemia”.

“Interessa ao Município do Porto, para prossecução do interesse público, apoiar a viabilidade dos estabelecimentos comerciais instalados em imóveis municipais, em particular os estabelecimentos cuja actividade económica esteja dependente directamente ou indirectamente ao sector do turismo”, escreveu Rui Moreira, recordando que a crise já terá levado ao “ao encerramento de algumas unidades do pequeno comércio, restaurantes, cafés, quiosques e outros estabelecimentos”.

Entre as entidades com maiores reduções de rendas estão o Grupo Pestana (com uma redução mensal de 1289 euros), o Hard Club (1384 euros), a empresa que gere o Mercado do Bom Sucesso (1938 euros), a Douro Acima, de turismo fluvial (1474), ou a empresa Roller Town, de autocarros turísticos, que tem três espaços na cidade (redução total de 7520 euros).

Este não é o primeiro apoio concedido pela Câmara do Porto ao comércio local. Em Abril, pouco depois de o país entrar em quarentena, o executivo de Rui Moreira decidiu isentar 258 entidades do pagamento de rendas até ao fim de Junho. Na altura, foram também criados apoios para os inquilinos municipais, tendo o valor das rendas sido revisto em agregados onde os rendimentos tivessem descido de forma relevante. Os arrendatários puderam ainda fazer um pagamento faseado e a execução fiscal das dívidas foi suspensa. Até ao fim do ano existe também um fundo de apoio a empresas de serviço, comércio e turismo, uma medida que também o Governo central aprovou mas que, no Porto, não impunha às empresas uma regra definida por António Costa: a impossibilidade de despedir trabalhadores

40 mil euros para os táxis

Outra proposta que será votada na reunião de câmara desta segunda-feira será um apoio de 40 mil euros à Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e à Federação Portuguesa do Táxi. A Câmara do Porto entende que este sector “cumpre uma função essencial de complemento ao transporte público pesado de passageiros, contribuindo enquanto tal para a alteração dos padrões de mobilidade da população” e quer ajudar estas empresas a cumprir as medidas de contingência impostas pela Direcção-Geral de Saúde.

O apoio de 20 mil euros a cada uma destas empresas deve ser utilizado na compra de equipamentos de protecção. “O município considera que, no contexto do combate à pandemia covid-19, a disponibilidade de equipamentos de protecção individual para os motoristas de táxi, representa uma actividade de relevante interesse municipal que poderá contribuir para a manutenção dos níveis de confiança na utilização dos transportes públicos na cidade do Porto”, escreveu a vereadora dos pelouros dos Transportes, Fiscalização e Protecção Civil, Cristina Pimentel.

O Porto tem 699 táxis, refere a proposta, recordando que estes veículos se viram obrigados a reduzir a capacidade máxima para “dois terços da lotação”, ficando os bancos da frente reservados apenas ao motorista.

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