www.publico.ptdavid.pontes@publico.pt - 16 set 06:00

Eleições nas CCDR. Nem regionalização, nem democracia

Eleições nas CCDR. Nem regionalização, nem democracia

O poder dos autarcas nesta primeira eleição anda próximo do zero.

Tanto para opositores como para apoiantes da medida, as eleições dos presidentes das comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que irão decorrer no próximo mês, eram um primeiro avanço para um processo de regionalização que, apesar de estar previsto na Constituição desde 1976, continua a marcar passo, cristalizando Portugal como um dos países mais centralizados da Europa.

Para os opositores não passava de uma forma “encapotada” de fazer a regionalização, evitando um novo referendo e até as previsíveis reticências do Presidente da República. Para os seus defensores, nomeadamente para o primeiro-ministro, as eleições dos presidentes da CCDR eram uma forma de “criar no país a confiança necessária para os passos seguintes” na criação de regiões administrativas. O argumento tinha até alguma bondade. Num país que diabolizou a regionalização, era a hipótese de mostrar pela prática que conceder legitimidade democrática às regiões não significava criar mais “jobs for the boys”. Pelo que sabemos hoje ambos os lados estão errados.

Como já se escreveu neste espaço, ao limitar o colégio eleitoral aos autarcas – o ensino superior e as empresas, por exemplo, sempre foram parceiros de eleição das CCDR – corria-se o risco de subordinar as comissões ao minifúndio institucional das autarquias, não favorecendo em nada o olhar transversal que o organismo é suposto ter sobre o território. Mas as coisas afinal não são bem assim, são só ainda um pouco piores.

Ao longo das últimas semanas, foi possível perceber que mesmo o poder dos autarcas nesta primeira eleição anda próximo do zero. Numas eleições deve haver vários candidatos, diferentes programas, a partir dos quais se faz o debate de ideias com que se enriquece a vivência democrática. Nada disso se irá passar nestas eleições, porque os candidatos estão a ser escolhidos por duas pessoas, António Costa e Rui Rio, e, como tal, têm a eleição garantida. Em vez de democracia, iremos assistir a algo que não está longe de uma nomeação administrativa a que os autarcas irão dar o assentimento com o seu voto. Se isto é o princípio da regionalização, estamos conversados.

Aquilo a que se assiste neste processo é o consumar da lógica centralista do país. Hoje já ninguém espera independência ou vontade própria das estruturas partidárias distritais, ou, com raríssimas excepções, uma voz própria e livre dos autarcas fora da lógica dos seus partidos. O máximo que todos almejam e até exibem como trunfo político é estar nas boas graças do “chefe”. E para isso é essencial obedecer e fazê-lo sem muito ruído.

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