expresso.ptexpresso.pt - 16 set 17:53

Trabalho em espelho, remoto, por turnos ou noturno. Como o desfasamento de horários vai afetar os trabalhadores

Trabalho em espelho, remoto, por turnos ou noturno. Como o desfasamento de horários vai afetar os trabalhadores

Empresas das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto terão regras específicas para desfasar os horários de entrada e saída dos trabalhadores. Regime transitório prevê decisão unilateral dos patrões e deverá afetar mais de 600 mil profissionais. Há multas para quem não cumprir.

Espera-se a qualquer momento a publicação do decreto-lei final que vai regular a medida anunciada pelo Governo para contenção da pandemia de covid-19, que impõe o desfasamento de horários nas empresas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto que concentrem nas suas instalações 50 ou mais trabalhadores em simultâneo. Era esperado que o regime tivesse entrado em vigor esta terça-feira, 15 de setembro, a par com a situação de calamidade decretada pelo Governo para o território nacional, mas o diploma que permite executar a medida ainda nem foi publicado. Sindicatos e confederações patronais foram confrontados no início da semana com uma proposta de decreto-lei para a qual não foram consultados. Governo deu-lhes 48 horas para se pronunciarem sobre o documento. As regras previstas e a própria redação do documento já estão a causar polémica e a levantar muitas dívidas a patrões, sindicatos e especialistas em direito laboral. Se não for alterado, o decreto-lei prevê que os empregadores possam, por decisão unilateral, mudar o horário aos trabalhadores. Muitos poderão ter de desempenhar trabalho noturno ou por turnos. Eis o que muda, com base nas regras que já se conhecem.

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