expresso.ptJosé Miguel Júdice - 16 set 12:52

As Causas. Estúpido, incompetente ou idiota?

As Causas. Estúpido, incompetente ou idiota?

O apoio de António Costa a Luís Filipe Vieira tem uma explicação. Se não fosse assim, teriam razão os que dizem que o apoio prova que o Primeiro-Ministro foi estúpido, incompetente e idiota (pois ser arrogante é isso). O que não tem explicação foi o que se passou em Fátima no 13 de setembro
O QUARTETO DE LISBOA ( COSTA , VIEIRA, GOMES, VENTURA)

Foi já quase tudo dito sobre o apoio dado por António Costa ao candidato Luis Filipe Vieira para as eleições do Benfica.

Mas as explicações avançadas nos media (“erro de palmatória”, “ganhar votos na periferia de Lisboa”, “arrogância e sentido de impunidade”) não me convenceram.

Algo é, em todo o caso, indiscutível:

  1. O apoio a Vieira não é ilegal;

  1. Não viola o Código de Conduta do Governo;

  1. É um gravíssimo erro político.

Quero explicar – pois até um constitucionalista encartado disse o contrário! – a razão pela qual este apoio não viola o Código de Conduta do Governo.

Veja-se o seu artigo 4ª, que reza o seguinte:

No exercício das suas funções, os membros do Governo devem: Abster-se de qualquer ação ou omissão, exercida diretamente ou através de interposta pessoa, que possa objetivamente ser interpretada como visando beneficiar indevidamente uma terceira pessoa, singular ou coletiva.

O apoio não foi dado no exercício das suas funções” e não vai beneficiar indevidamente” Vieira.

Em primeiro lugar, porque as normas que impõem limitações a direitos fundamentais (neste caso o direito de associação) devem ser interpretadas de forma restritiva e não expansiva.

Depois, o facto de Vieira ter alegadamente problemas com a justiça ou dever dinheiro a bancos, não tem relação de causa/efeito com a existência de benefício que seja “indevido que Vieira retire do apoio á sua reeleição.

Finalmente, usando o argumento ad absurdum, que em regra resolve a questão, a tese impediria, por exemplo, que o PM apoiasse um candidato a uma eleição política, que apoiasse uma candidatura na eleição de um administrador de condomínio, que fosse comprar gravatas a uma loja, ou até que selecionasse um prestador de serviços.

Mas entra pelos olhos dentro que nunca Costa e Medina e outros políticos – fossem quais fossem as razões – deveriam ter agora apoiado o presidente do Benfica, se não por outros motivos porque têm mais a perder do que a ganhar com isso.

Mas vamos então às prováveis causas da decisão de António Costa.

Todas as explicações que vi serem avançadas assumem que o Primeiro é estúpido, incompetente ou até idiota. Não é de descartar essa hipótese, mas eu ficaria surpreendido.

Em minha opinião, mas evidentemente não sei se é verdade, a sua decisão – como é habitual nele – foi um ato consciente e determinado. O que não quer dizer que se tivesse antecipado a violência das reações (e isso foi um erro político) o tivesse feito; e que por isso não possa aproveitar a provável acusação de Vieira na “Operação Lex, dentro de dias, para lhe retirar o apoio com esse pretexto.

A razão do apoio à candidatura de Vieira tem um nome: Ana Gomes.

Como sabem, ela tem feito de Vieira uma das suas cruzadas políticas.

Ao longo dos dois últimos anos Ana Gomes acusou, por exemplo, Vieira de ter “um passado de delinquência", de branqueamento de capitais (“negócios de lavandaria”), de ser “experto em pneumáticos (subtil referência a outra coisa que me dizem que circula na blogosfera), de que as operações que faz com jogadores são financiadas por “fundo mafio-malcheirosos” e de “beneficiar de tratamento de exceção”.

No domingo (seguramente num dos seus últimos programas na SIC Notícias até Janeiro) foi estranhamente cautelosa na forma como evitou fazer a António Costa o que fez a outros (apenas disse “fico penalizada” por isso), e até com Vieira, pois foi quase factual e disse apenas que ele é altamente questionável (sic). Foi condenado em 1993 pelo roubo de um camião, arguido na Operação Lex por corrupção de um juiz, está envolvido na Mala Ciao, E-Toupeira, etc... E tem historial de dívidas à banca estranhamente perdoadas”.

Mas a guerra é total. Por isso em minha opinião, o apoio de António Costa a Vieira é o mais forte sinal que António Costa pode dar ao PS de que ela é a última pessoa em quem votaria e que não perdoará a quem no PS a apoiar.

No meio disto tudo, nota-se o quase silêncio de André Ventura que devia estar a atacar António Costa por apoiar Vieira (com argumentos idênticos aos de Ana Gomes) ou a defender António Costa dos ataques de que está a ser alvo (por causa da sua alegada ligação a Vieira).

Ficar calado em cima do muro não se percebe da parte de quem diz lutar contra o “sistema”. E o silêncio ouve-se mais, se for comparado com os insultos soezes a adversárias políticas, em que copia Trump no seu pior.

BES E NOVO BANCO COM DELOITTE PELO MEIO

Acabei por não conseguir ler com todo o detalhe a alegada auditoria da Deloitte. Mas consegui extrair as principais conclusões que considero politicamente relevantes.

Algumas conclusões:

  1. O mandato da Deloitte foi a Caracterização das perdas e outras variações patrimoniais negativas (doravante, em conjunto designadas “perdas”) registadas pelo Novo Banco entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018, que condicionaram a determinação do montante a pagar pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco nos termos do CCA, liquidado em maio de 2019”;

  2. A Deloitte não fez, e cito da página 188 (mas o mesmo se refere na página 9), “uma auditoria às demonstrações financeiras do Novo Banco realizada de acordo com as normas internacionais de auditoria, uma revisão limitada ou qualquer outro serviço relacionado realizado ao abrigo de uma norma internacional de auditoria”;

  3. Isso significa também que “Conforme definido nos Termos de Referência, o nosso trabalho não incluiu a avaliação sobre a razoabilidade das imparidades e/ou provisões atribuídas às operações selecionadas para análise, tendo incidido sobre a verificação da atualização do processo de análise” (página 30).

  4. Os termos de referência para a Deloitte não eram para o per��odo “Salgado”, mas para o período de 4 agosto de 2014 a 31 dezembro de 2018. Por isso agora percebo que, por razões diversas, toda a classe política tenha feito da Deloitte o bode expiatório;

  5. Confirma-se que o BES fizera o que a generalidade do sistema bancário faz em tempos de crise (reestruturar em vez de executar e não registar imparidades) pelo que, quanto a isso, para se criticar o BES seria exigível uma análise de benchmark que não foi pedida à Deloitte;

  6. Em todo o caso na audição do presidente do NB na Assembleia da República ele foi perentório: “herdou uma carteira [de créditos] velha, má e ilegal”… que aparentemente ninguém viu durante anos;

  7. E, já agora, essa estratégia está de novo a acontecer com as moratórias causadas pela pandemia, que atingem 40 mil milhões de euros de créditos bancários (li ontem que provavelmente pelos menos 25% vão entrar em março em incumprimento);

  8. Por tudo isso é que pode ser dito que em agosto de 2014 praticamente não havia créditos em mora nem incumprimentos relevantes por parte dos devedores junto do BES”;

  9. E os ativos foram transferidos para o NB pelo valor contabilístico, para diminuir necessidades de capital: nisso está a primeira origem do problema das vendas de créditos e outros ativos que comove muita gente;

  10. Foi criado um “montante de imparidade muito expressivo… no último trimestre de 2017” (o contrato com a Lone Star foi assinado em outubro de 2017) o que não vi que fosse bem explicado: essa é a segunda origem do problema, e talvez devesse ser aprofundada;

  11. A Deloitte revelou situações de potencial conflito de interesse da sua parte (e cito de novo a página 188) pois afirmou que realizou no passado projetos de consultoria de diferente natureza para o Banco Espírito Santo, para o Novo Banco ou empresas dos seus Grupos, incluindo nomeadamente projetos diretamente relacionados com a medida de resolução do Banco Espírito Santo, avaliações pontuais de ativos, incluindo ativos abrangidos pelo âmbito do presente trabalho, e mandatos de venda de ativos, incluindo ativos abrangidos pelo âmbito do presente trabalho (nomeadamente a GNB Vida –Companhia de Seguros, S.A.)”.

  12. Mas isso não suscitou qualquer problema a quem a escolheu (Ministério das Finanças e Banco de Portugal), e nem ao Fundo de Resolução ou ao NB: essa situação nunca seria causa de “nulidade” do “Relatório, como devia ser evidente até para uma política como Catarina Martins;

  13. Do Relatório resulta também que o Estado – direta ou indiretamente – ainda pode ter de capitalizar o NB mais do que se tem falado;

  14. Da leitura do “Relatório” resulta ainda que creio que é de recomendar cautela e caldos de galinha por parte do Estado se desejar resolver o contrato com a Lone Star;

  15. No entanto, justifica-se claramente aprofundar a questão da despistagem de conflitos de interesse em relação a quem comprou ativos, o que deveria ter suscitado mais atenção do Estado do que ocorreu (ver por exemplo, páginas 38 e 47).

Em resumo, se a montanha pariu um rato, a culpa foi das entidades públicas que o encomendaram, o Governo e o Banco de Portugal.


PANDEMIA : EMPURRAR COM A BARRIGA FOI UM ERRO

O tema da COVID 19 vai ser cada vez mais importante, agora que a vida profissional e escolar está a voltar em força. Voltarei a ele, mas hoje queria registar o que vai ser o essencial da reflexão que farei na próxima semana.

Como se lembram, defendi logo em início de abril que na primavera deveria ter sido decidido mais cedo o regresso dos mais jovens às aulas presenciais, com aumento da proteção dos grupos de risco.

O efeito teria sido o aumento das infeções nos menores de 50 anos saudáveis, que está a acontecer agora, e que vai dar carburante a um anárquico processo de confinamentos que rebentam com a saúde mental e com a economia, farão abandonar os outros tratamentos e não evitarão a segunda vaga.

Não fizeram isso; como resultado vai acontecer no tempo da gripe e das pneumonias o que deveria ter ocorrido no verão.

Por isso a tese que irei defender e detalhar para a semana é que se deve lutar contra as quarentenas indiscriminadas que nada resolvem e que – se não houver vacina no final do ano – nos conduzirão a uma tragédia reforçada.

ELOGIO

À deputada da esquerda do PS, Isabel Moreira. Ela disse “Por tudo isto e por muito mais, vou votar no João Ferreira, em nome de uma democracia não populista. Em nome do Estado de direito”.

A mensagem é evidente: as suas alternativas para apoiar (Ana Gomes e Marisa Matias) são populistas e por isso não devem ser apoiadas.

Ana Gomes reagiu com brutalidade, como é seu hábito; mas com alguma razão quanto à referência do apoio ao candidato do PCP “em nome do Estado de Direito”. Ambos deverão explicar se isso inclui apoiar Maduro, o presidente da Bielorrússia, Cuba, Coreia do Norte e outras ditaduras mais ou menos sanguinárias.

LER É O MELHOR REMÉDIO

Há cerca de uma semana foi publicado no Público um manifesto “Por uma recuperação económica transparente e participada”, sobre os perigos para que alerto aqui há meses de má aplicação dos fundos europeus.

A generalidade dos subscritores são da zona do BE e da esquerda do PS. Estou, porém, 100% de acordo com o conteúdo do manifesto, o que demonstra como por vezes, como canta Rui Veloso em “O Primeiro Beijo”, é Muito mais o que nos une/Que aquilo nos separe.

Leiam por favor. E noutro registo a cronica de José Diogo Quintela, hoje no Observador, “Vai falsificar tudo bem, Hortense”, que com cáustico humor revela como o manifesto faz todo o sentido.

A PERGUNTA SEM RESPOSTA

Vejam as imagens exibidas nas televisões relativas à peregrinação a Fátima no passado dia 13 de setembro. Nem é preciso comparar com a Festa do Avante para se concluir que não poderia ter acontecido o que se viu e não é admissível que as autoridades de saúde se limitem a dizer que esperam que em 13 de outubro tudo corra bem.

As perguntas são várias:

  1. Onde estão os que queriam proibir a festa da Avante? Perderam a voz?

  1. A Igreja Católica, que aceitou não fazer missas sequer ao ar livre, deixou de ter cautela?

  1. As autoridades de saúde e outras competentes não estavam preparadas

  1. A DGS não fez regras equivalentes às que foram feitas para os comunistas?

  1. Será que os filhos e os enteados são afinal outros?

A LOUCURA MANSA

Na semana passada referi com preocupação a aprovação na Assembleia da República de uma lei que pretende matar as candidaturas independentes, votada pelo PS e pelo PSD, numa operação de abuso de posição dominante do oligopólio partidário (a que o PCP se juntou com a abstenção).

Ou seja, os detentores de 96,4% da quota do mercado de presidentes de câmara basicamente mataram os riscos de concorrência.

Depositei na passada semana alguma esperança no insigne jurista que é o Presidente da República. Não sabia, mas ele tinha promulgado a lei sem uma crítica ou comentário.

Que falta nos faz Marcelo Rebelo de Sousa para comentar esta atitude do Presidente da República, que mais uma vez sacrificou as suas convicções ao objetivo de uma grande maioria na reeleição em janeiro.

Mas como disse o seu velho amigo Guterres, “as coisas são o que são

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