dinheirovivo.pt - 11 ago. 21:08
PD. Sindicato quer impugnar no Tribunal "golpada" no referendo do banco de horas
PD. Sindicato quer impugnar no Tribunal "golpada" no referendo do banco de horas
Pingo Doce garante que Lei foi cumprida e o referendo do banco de horas "transparente e rigoroso". Mecanismo recebeu OK de 85% dos trabalhadores.
O Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) vai recorrer à justiça para impugnar o referendo ao banco de horas do Pingo Doce. O sindicato fala em “golpada” e já fez queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados por o retalhista ter fornecido a empresas externas dados dos trabalhadores, sem o seu consentimento. O Pingo Doce garante que a Lei foi cumprida e processo “transparente e rigoroso”. O banco de horas foi aprovado por 85% de mais de 24 mil trabalhadores.
O CESP não tem dúvidas. O referendo “não foi isento, não foi independente e não foi nada transparente”. Por isso, “já tomou a decisão de impugnar o referendo de Banco de Horas Grupal em tribunal”, garantiu em comunicado. “O Sindicato já enviou uma denúncia à Comissão Nacional de Proteção de Dados a solicitar a instauração de um processo por o grupo Pingo Doce/JMR ter fornecido a duas empresas externas os dados pessoais e intransmissíveis de cada um dos seus trabalhadores, sem o consentimento dos mesmos”, disse ainda.
A cadeia reage. “O Pingo Doce reafirma que cumpriu todos os requisitos da Lei e que o processo, onde participaram mais de 24.800 pessoas, foi transparente e rigoroso, tal como explicado em comunicado”, diz fonte oficial. “Salientamos que todo o processo foi auditado pela PWC, tendo a GfK gerido a plataforma de gestão da votação.”
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Destes 85% deram OK ao banco de horas, valor acima do mínimo de 65% imposto pela Lei do Trabalho. A mesma determina que, caso as empresas queiram manter o banco de horas a partir de outubro, terão de realizar um referendo junto dos trabalhadores abrangidos. Até ao momento, os resultados do referendo da cadeia do grupo Jerónimo Martins são os únicos conhecidos. A Associação de Empresas de Distribuição (APED) já veio pedir o prolongamento do atual regime até final do ano.
O que diz o Sindicato?
Mas o CESP considera que o processo não foi transparente, tendo excluído “excluiu os representantes dos trabalhadores de todo o processo e deveria ter sido imediatamente anulado, conforme ofício enviado ao Grupo e à ACT.”
“O Pingo Doce não informou os sindicatos representativos dos trabalhadores sobre o número de trabalhadores com direito a voto – fator essencial para o apuramento dos resultados. Nem disse claramente quais os exerceram o direito a voto, sendo que alguns são trabalhadores com contrato a termo, para reforço de férias ou substituição de trabalhadores ausentes”, acusam.
Mais, acusa o CESP, foi exercida pressão sobre os trabalhadores para votarem a favor. “No decorrer do referendo, chegaram ao sindicato várias denúncias de trabalhadores, nomeadamente, que algumas chefias ameaçaram os trabalhadores que votaram “Não” de que estes nunca mais iriam receber prémio”, diz o sindicato.
“Por todo o país foram reportados comportamentos repressivos por parte das chefias para que os trabalhadores votassem favoravelmente ao Banco de Horas Grupal. Os trabalhadores em todo o decorrer do processo foram condicionados no exercício do direito de voto.”
“Este processo de votação para referendar o Banco de Horas Grupal no Pingo Doce (lojas, cozinhas centrais e fábrica de massa fresca) e nos armazéns de distribuição da Jerónimo Martins não foi transparente e coloca em causa direitos individuais e coletivos dos trabalhadores”, diz o CESP, que pede a anulação do processo.