manuel.carvalho@publico.pt - 7 ago. 23:22
Os riscos e as oportunidades do banco de fomento
Os riscos e as oportunidades do banco de fomento
Apesar das dificuldades que se adivinham pelo historial das iniciativas públicas que envolvem grandes volumes financeiros, o desafio que o banco de fomento coloca ao país não tolera a repetição de modelos fracassados do passado.
O Banco Português de Fomento, que esta semana recebeu luz verde da Comissão Europeia, precisa de arrancar rapidamente para garantir ao máximo a sobrevivência do tecido empresarial português e do maior número possível de postos de trabalho e precisa ainda mais de um modelo de governação claro, transparente e profissional que o salve das tentações que o dinheiro público, nacional ou europeu, sempre provoca nos agentes da política e da economia. Se a primeira exigência está para já nas mãos da “bazuca” que o Conselho Europeu aprovou para combater os efeitos da pandemia, a qualidade da gestão e a transparência do seu modelo de governação estão nas mãos do Governo. É uma enorme responsabilidade.
Não vai ser fácil satisfazer os lobbies da burocracia repartidos pelas três entidades que vão acabar para dar origem ao BPF (a Instituição Financeira de Desenvolvimento, IFD, o IAPMEI e a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua); não vai ser fácil evitar guerras de protagonismo entre ministros e ministérios, porque se à partida quem manda no processo é Siza Vieira, a ambição do banco de fomento toca facilmente nas esferas de responsabilidade do Planeamento ou das Infra-estruturas; e não vai ser fácil gerir a tentação dos “boys” do PS (porque é o PS que está no Governo) em apropriarem-se de uma instituição que vai gerir centenas de milhões de euros no apoio às empresas ou no investimento em projectos públicos ligados, por exemplo, à descarbonização.
Apesar das dificuldades que se adivinham pelo historial das iniciativas públicas que envolvem grandes volumes financeiros, o desafio que se coloca ao país não tolera a repetição de modelos fracassados do passado. Não tolera, por exemplo, a guerra de vaidades entre políticos e burocratas que anularam a já de si reduzida ambição da IFD. Não tolera o apoio a empresas e empresários amigos do poder. Não tolera sequer a mentira de registar a sede no Porto para que todos os serviços operacionais se mantenham em Lisboa, ou seja, longe do nervo da economia que produz bens transaccionáveis – como aconteceu com a Agência Portuguesa de Investimento depois da saída de Miguel Cadilhe ou como acontece com o IAPMEI.
Como Susana Peralta escreveu no PÚBLICO, a transparência na gestão dos fundos europeus que se anunciam para o BPF é uma condição básica da democracia. Um modelo de apoio à economia mais moderno, aberto, justo e eficaz contribui para um país e uma sociedade mais prósperos e inclusivos. Portugal não está em condições de perder esta oportunidade. Escrutinar as próximas etapas do banco de fomento é por isso uma questão crítica para o país. O PÚBLICO não se demitirá dessa responsabilidade.