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Amnistia pede fim de acusações a 10 voluntários, incluindo português, que resgataram migrantes há três anos

Amnistia pede fim de acusações a 10 voluntários, incluindo português, que resgataram migrantes há três anos

Miguel Duarte ajudou milhares de refugiados a chegar à Europa só que o navio para o qual trabalhava foi impedido de circular em águas italianas. Tripulantes foram acusados de facilitar entrada irregular de imigrantes. Caso dura há três anos.

A Amnistia Internacional (AI) lançou uma petição onde pede à justiça italiana que termine a investigação contra os 10 tripulantes do navio Iuventa, incluindo o português Miguel Duarte, de 27 anos. Os 10 tripulantes “são acusados de facilitar a entrada irregular de migrantes em Itália” a bordo do Iuventa, da Jugend Rettet, organização alemã responsável pelo resgate de 14 mil pessoas juntamente com outras organizações não-governamentais (ONG). Incorrem numa pena de prisão máxima de 20 anos.

A petição está dirigida à procuradora de Trapani, Brunella Sardoni, e acontece três anos depois da apreensão do Iuventa e do arranque da investigação à tripulação — que inclui socorristas, bombeiros, paramédicos e estudantes entre os seus voluntários. Indignado com o facto de se terem passado três anos, Miguel Duarte, que está no 3º ano do doutoramento em Matemática no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, escreveu na sua página de Facebook: “O Iuventa esteve activo durante pouco mais de um [ano] e resgatou 14 mil pessoas. Depois foi arrestado e já passaram três anos. Três anos em que morreram afogadas mais de 3 mil pessoas. Se há suspeitas de um crime, por absurdas que possam parecer, investigue-se! Chegue-se ao fundo da questão e escrutine-se até quem está a fazer um bom trabalho. Mas a investigação não pode, sob pretexto algum, impedir o salvamento.”

De acordo com a Amnistia, o Ministério Público italiano alega que, durante três resgates em 2016 e 2017, o navio Iuventa recebeu, de forma directa, “refugiados e migrantes de traficantes”, tendo-lhes “entregado os barcos vazios para serem reutilizados”. 

“O trabalho humanitário da tripulação do Iuventa consistiu em ajudar pessoas e salvar vidas em perigo. Contudo, por não permitirem que as pessoas morram no mar, [os tripulantes] são agora alvo de um processo de criminalização”, argumenta a AI. “Criminalizar a ajuda, o salvamento e abandonar refugiados e migrantes torna as viagens mais mortais e causará muitas mais mortes e sofrimento”.

A AI assinala que o número de migrantes que chegaram a Itália através do Mediterrâneo central caiu significativamente, pelo menos nos últimos três anos, devido “aos esforços da Europa em entregar à Líbia o controlo da fronteira”. Desde 2016, mais de 50 mil pessoas, incluindo crianças, foram interceptadas no mar pela guarda costeira da Líbia, tendo regressado ao país, “onde estão expostas a detenções arbitrárias, tortura, extorsão e violações”. Referem que “menos recursos para os salvamentos levaram a um aumento da taxa de mortalidade entre 2018 e 2019”.

Lembrando que há três anos se preparava para se juntar a mais uma missão quando recebeu um telefonema a dizer que o navio tinha sido arrestado, Miguel Duarte comenta: “Quase todas as ONG de resgate enfrentaram processos parecidos. Desde então ainda não houve uma única ONG que fosse condenada, todas as acusações conhecidas da procuradoria no nosso caso foram já provadas falsas por investigadores independentes e ainda não foi decidido sequer se vamos a tribunal. Continuamos neste impasse de morte em que esperamos pacientemente a decisão do procurador enquanto pessoas inocentes perdem a vida da forma mais vil e indigna, de tão evitável que é. Pois bem: que saiam as acusações formais, que venham os tribunais, as audiências preliminares e os julgamentos e que venham depressa! Dêem-nos a oportunidade de defendermos aquilo que fazemos e em que acreditamos com tudo aquilo que somos! Ou então deixem cair esta idiotice assassina de uma vez por todas. Salvar vidas não é um crime.”

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