www.sabado.ptleitores@sabado.cofina.pt (Sábado) - 31 jul 07:14

A migração ilegal no Algarve

A migração ilegal no Algarve

É no mínimo insensato, para não utilizar outro adjetivo menos agradável, afirmar, como Eduardo Cabrita o fez – ademais de maneira tão veemente – que não existe nenhuma rede de migração ilegal a operar para o Algarve. - Opinião , Sábado.
É no mínimo insensato, para não utilizar outro adjetivo menos agradável, afirmar, como Eduardo Cabrita o fez – ademais de maneira tão veemente – que não existe nenhuma rede de migração ilegal a operar para o Algarve. Naturalmente que ela existe, tem organização e ramificações. Não se tratam de "acasos" ou de "desvios" de rotas. Ainda que o Ministro procure menorizar o que está a suceder – não é caso único, e não será, seguramente, a última vez que o faz – é tempo de reconhecer o óbvio, com elevado sentido de responsabilidade nacional, de dever e sem alarmismos primários.

Muitos dos leitores da Sábado, certamente, tiveram a oportunidade de assistir a um brilhante filme de Oliver Hirschbiegel intitulado A Queda - As Últimas Horas de Hitler. Nele existe um trecho onde Adolf Hitler, entrincheirado no seu bunker, é confrontado pelos generais em redor com uma evidência: os soviéticos estavam a entrar em Berlim e o ex��rcito alemão já não conseguia conter o inimigo. Mesmo assim, o ditador continuava a não aceitar a realidade dos fatos e – num estilo alienado pouco recomendável e descontrolado – ordenou que lutassem até ao último homem. Com as devidas distâncias, o mesmo está a suceder no " bunker" de Eduardo Cabrita.

Voltemos atrás no tempo para um desembarque de migrantes ilegais, em 2018, na praia de La Barrosa, em Chiclana de la Frontera (Cádiz). Foi um de muitos que ocorreram naquele ano. A diferença? Foi filmado em pleno dia por milhares de turistas e milhões por todo o mundo, através do you tube, visionaram uma realidade complexa, por vezes macabra, da migração ilegal.

Recordo-me de pensar que tal cenário seria impossível de acontecer em Portugal.  Mas, se tal viesse a ocorrer significaria que o paradigma havia mudado. Pois bem, na semana passada, o mesmo cenário de La Barrosa teve como palco a ilha do farol, em plena ria formosa, no Algarve. Portanto, a questão está em saber o porquê deste discurso mirabolante do Ministro da Administração Interna.

Existem duas grandes razões explicativas.

A primeira razão relaciona-se única e exclusivamente com a gestão da agenda política interna. Que pode ser, do seu ponto de vista, inteiramente legítima, mas que não se coaduna com o superior interesse nacional.

Ou seja, depois do fracasso na negociação do corredor aéreo com o Reino Unido, o qual contribuirá para o retrocesso socioeconómico do Algarve nos próximos 5 anos; após a ineficiência diplomática em vender a região como um destino seguro e, finalmente, depois da utilização do Grande Prémio de Fórmula 1 para justificar a luta pela promoção turística do Algarve – atenção que não está em causa o valor acrescentado do evento, mas sim o desviar de atenções para outros problemas estruturantes – não é sustentável o reconhecimento de uma nova rota de migração ilegal no Algarve.

Afinal de contas, tal assunção significaria que as secretas, as polícias e o Governo andaram a disparar tiros de pólvora seca nos últimos anos. O problema é que já vamos com cinco desembarques (conhecidos, porque existirão mais) na costa algarvia. E, também não deixa de ser preocupante que grande parte destes desembarques tenham sido conhecidos por alertas de populares ou de pescadores. A razão também é simples. O sucessivo desinvestimento na vigilância da costa portuguesa; a ausência de patrulhamento do mar territorial português (não há embarcações disponíveis) fez com que o Algarve se transformasse num paraíso para estes traficantes internacionais. Ainda vamos a tempo de inverter esta tendência, dotando a GNR, a Policia Marítima e o próprio SEF com (mais) meios adequados. É necessário agir no imediato e reconhecer as evidências. Sejamos governantes do país, e não governados por sound bytes de baixa política. 

A segunda razão é mais preocupante e releva um total desconhecimento do panorama atual das relações internacionais.

Torna-se urgente reconhecer a densidade do problema. Com o reforço da segurança e vigilância em Ceuta e Melilla, e em grande parte da orla costeira argelina e tunisina, Marrocos é agora um dos principais pontos de auxílio à migração ilegal. Desde 2012, que o problema é discutido nos corredores político-diplomáticos. A explicação é simples. Finda a "Primavera árabe" e, especialmente, com a desagregação da Líbia houve um incremento do tráfico de armas, drogas e de seres humanos com rotas perfeitamente identificadas. 

Consolidaram-se verdadeiras autoestradas do tráfico na região do Sahel-Sahara face à proliferação de um conjunto de Estados falhados, frágeis e instáveis (Líbia, Sudão, Somália, Mali e a República Centro-Africana), que também criaram as condições ao aparecimento de grupos terroristas (como a Al-Qaeda, no Magrebe Islâmico, o Boko Haram ou o Al-Shabaab) e de várias organizações criminosas internacionais.

Com o reforço da vigilância nas rotas tradicionais, procuraram-se percursos alternativos. El-Jadida, a antiga Mazagão portuguesa, tem o perfil adequado. 430 km traçados quase em linha reta com o sotavento algarvio. É o mesmo que ir de Sagres ao Porto. 

Portanto, o tackle tem que ser imediato ou o problema tenderá a agravar-se com consequências gravíssimas para Portugal e, em particular, para o Algarve. 

Uma última nota, em jeito de reflexão futura. É fundamental que Portugal encare este problema num duplo contexto. Primeiro, no âmbito da NATO e em redor dos enormes reptos que tem pela frente. Depois, no papel que a União Europeia quer ter neste processo.

A Aliança Atlântica enfrenta hoje em dia desafios complexos, os quais obrigam a respostas concretas. No Atlântico norte, a pressão da Rússia sobre as rotas internacionais faz-se sentir e no Atlântico sul o fenómeno da pirataria é agora mais notório, em particular no Golfo da Guiné, ocupando o espaço outrora circunscrito ao corno de África. Na periferia dos Estados da Aliança Atlântica prolifera um arco de insegurança e instabilidade, do qual resulta um conjunto de desafios e novas ameaças oriundos de Leste e Sul, de atores estatais e não-estatais, de forças militares e não-militares, de grupos terroristas, cibernéticos e híbridos.

Este contexto adverso eleva a responsabilidade de Portugal na salvaguarda da segurança do seu território. Para isso, aconselha-se um investimento efetivo na área da segurança e defesa.  

No que concerne à União Europeia, seria relevante repensar os objetivos específicos da Estratégia Global da UE, em particular no âmbito do plano de execução sobre segurança e defesa. Não é preciso ser um especialista na matéria para entender que a mesma não tem conseguido resolver problemas relacionados com o nation-bulding em Africa – que explicam, aliás, muitas das complexidades que emergem aposteriori associadas ao terrorismo internacional e à migração ilegal. O problema não se soluciona na Europa, resolve-se no continente africano. Logo, o nosso país deve saber posicionar-se política e diplomaticamente visando encontrar respostas efetivas para uma questão que agora já não é apenas dos espanhóis, italianos e gregos. Presentemente a migração ilegal é – lamentavelmente – um problema nosso. Um problema de Eduardo Cabrita e do Governo de Portugal.
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