www.publico.ptfrancisco@teixeiradamota.pt - 31 jul 00:10

A crítica pública deve ser um direito e não um risco

A crítica pública deve ser um direito e não um risco

A Relação de Lisboa acaba de proferir um acórdão que é um marco na construção e defesa da liberdade de expressão no nosso país.

O Tribunal da Relação de Lisboa proferiu, no passado dia 17, um acórdão marcante na construção e defesa da liberdade de expressão no nosso país, ao recusar-se a condenar o empresário Pedro Silveira, que criticara o ex-ministro Miguel Macedo por este ter enviado documentos, ainda confidenciais, a um concorrente do empresário num concurso público para o fornecimento e manutenção de um serviço de helicópteros para combate aos incêndios. Politicamente, o ministro demitiu-se e criminalmente veio a ser absolvido no processo em que era arguido por aquele motivo, entre outros.

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