publico.pt - 8 jul. 20:40
Direcção do Património Cultural soube pelos jornais que havia uma rua azul em Lisboa
Direcção do Património Cultural soube pelos jornais que havia uma rua azul em Lisboa
Lei de Bases do Património Cultural obrigava câmara a pedir parecer prévio ao organismo, mas isso não aconteceu.
Foi pelas notícias que a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) soube que a Rua dos Bacalhoeiros tinha sido pintada de azul durante o fim-de-semana. Esta entidade devia ter dado um parecer prévio à intervenção, mas a Câmara de Lisboa nada lhe perguntou, pelo que agora vai pedir esclarecimentos à autarquia.
É esta a resposta da DGPC a perguntas do PÚBLICO sobre a pintura do asfalto naquela rua, que decorreu nos últimos dias no âmbito do programa camarário “A rua é sua”.
A Baixa de Lisboa está classificada como Conjunto de Interesse Patrimonial e, por isso, de acordo com a Lei de Bases do Património Cultural, “não poderá realizar-se qualquer intervenção ou obra, no interior ou no exterior de monumentos, conjuntos ou sítios classificados, nem mudança de uso susceptível de o afectar, no todo ou em parte, sem autorização expressa e o acompanhamento do órgão competente da administração central”.
A mesma lei dispõe, no artigo 52º, que “qualquer alteração com incidência cromática no edificado e no espaço público carece de parecer da DGPC”, explica este organismo por escrito, confirmando que a “intervenção não obteve o parecer desta direcção-geral”.
“A DGPC teve conhecimento da intervenção através da notícia do PÚBLICO e outra da Lusa”, informa ainda a entidade.
Embora confirmando que houve uma violação da Lei de Bases, a DGPC destaca o carácter provisório da tinta. “Todavia, de acordo com a notícia do PÚBLICO de 6/7/2020, trata-se de uma iniciativa temporária (até ao final deste ano), no âmbito da crise provocada pela covid-19 com a intenção (meritória) de alargamento do espaço público destinado a esplanadas e a pedonalização das vias, e que, após o período experimental, será objecto de intervenção com colocação de calçada portuguesa.”
Foi isso que garantiu Miguel Coelho, presidente da junta de Santa Maria Maior, num comunicado emitido na segunda-feira à tarde após uma avalanche de reacções negativas nas redes sociais. A DGPC diz agora que “serão solicitados os devidos esclarecimentos à Câmara de Lisboa e respectiva junta de freguesia”.
Mais 400 esplanadas alargadasEntretanto a câmara veio informar, em comunicado, que as juntas de freguesia já deram autorização de alargamento a 400 esplanadas e à ocupação de 57 lugares de estacionamento automóvel com mesas e cadeiras. Esta foi uma medida de desconfinamento negociada entre todos os partidos com assento autárquico a que se seguiu o lançamento do programa “A rua é sua”, no início de Junho.
A intenção da câmara é realizar intervenções em mais de 100 locais da cidade, fechando-os temporária ou permanentemente ao trânsito ou alargando passeios e zonas de esplanada. Depois da Rua dos Bacalhoeiros segue-se uma obra na Rua Nova da Trindade, no Chiado, e na Rua Cláudio Nunes, em Benfica. A zona central da Av. da Igreja começa a ser exclusivamente pedonal aos fins-de-semana a partir deste domingo.