expresso.ptDiogo Agostinho - 6 jul. 08:17

Fanático contra Nacionalizações

Fanático contra Nacionalizações

Opinião de Diogo Agostinho

Estas altas temperaturas, apesar de afogueantes, deveriam despertar um tempo de maior exigência enquanto país e sociedade. Bem sei que está tudo anestesiado, toda a gente a pensar na praia e no seu eventual congestionamento. Tudo. Manda quem pode, os outros assobiam para o lado ou procuram não dizer nada. A nossa economia está virada de pantanas. Não tenho outra forma de o dizer. Não arranca, não permite que se voltem a fomentar as exportações e os empresários (independentemente da dimensão da empresa) estão assustados. É natural. Mas este susto que invade os privados, não pode ser o tónico de criar uma onda de nacionalizações, mais ou menos temporárias. Todos sabemos que o Verão Quente de 1975 é passado, porém, nas mentes e ideologias de alguns, parece caminho de futuro.

Bem sei que a semântica é preciosa nestas alturas. Mas na passada semana tivemos duas nacionalizações. Duas. Falo da TAP e da Efacec. Sim, também a TAP foi nacionalizada. Podem vir com os argumentos jurídicos que quiserem, no entanto, a nacionalização mais ou menos negociada aconteceu. É agora pública. Mas não quero falar da TAP, algo me diz que passaremos muito tempo a falar dela e dos seus custos. Quero antes falar da Efacec. Quero falar de uma empresa que é razão de orgulho nacional. É um pólo de engenharia nacional de excelência. É uma empresa com boas contas e exportadora, basta analisar os seus relatórios e contas. Não pode, nem deve, tornar-se uma empresa pública, com a habitual lógica de “gestão” pública. Não pode. E não pode, porque isso é o fim da empresa conforme a conhecemos, logo da sua capacidade de inovação, das suas exportações e dos empregos.

O Estado não tem como fim a gestão até ao nível do parafuso da economia nacional. Não tem. Chamem-me fanático e liberal. Sou. Não acredito na gestão total do Estado, na direcção central da economia. Por falta de qualidade e por falta da vital concorrência. Não acredito que um Estado seja capaz de gerir uma empresa como a Efacec. Por melhores que sejam as empresas de selecção de recursos humanos (headhunters) a seleccionar futuros Administradores. Não é o seu negócio, o da administração pública. Mas pior, não é, nem deve ser, o seu foco.

Um Estado, sobretudo um Estado com uma pandemia às costas, uma pequena economia aberta inserida no sistema capitalista de mercado, deve estar focado na resolução da questão nuclear da saúde pública e na recuperação económica. Ora, neste contexto, o Estado não pode, muito menos deve, ambicionar substituir-se às empresas privadas, através da imposição de um controlo completo. Não concordo, de todo, com a ideia de que se o Estado empresta, então deve mandar. Deve, como é evidente, existir condicionalidade, requisitos para os apoios públicos, contudo isso não pode significar dar instruções à gestão das empresas ou nomeá-las. Não, um apoio estatal não precisa de ser um abraço dominador.

Não é saudável esta sanha de nacionalizações. E pior que esta ânsia, é um Estado, dominado por um Partido, sem permanente escrutínio e sem contraditório de relevo, sobretudo no Parlamento, o lugar onde por excelência o debate e o escrutínio do poder Executivo, já vem no velhinho Montesquieu, se tem de exercer sob pena de deslizarmos da Democracia para outro regime. Este clima de facilitismo para qualquer decisão deste Governo será cobrada no futuro. E a factura, infelizmente, poderá ser pesada. Agora foi a Efacec, já vai também a TAP, numa enorme trapalhada que tem culpados. E não, não é outra vez Pedro Passos Coelho. Basta lembrar que nos disseram, corria o ano de 2017, que tinha sido feito um fantástico acordo entre o Estado e os accionistas privados da TAP, com um especial negociador, para o regresso do Estado como accionista.

E por todo este clima relembro, como referia o jornalista Paulo Ferreira esta semana, o Professor Daniel Bessa que costuma dizer uma enorme verdade: “Há dois tipos de investimentos: os que são rentáveis e os que são chamados “estratégicos”.” Estamos cansados de grandes decisões estratégicas e da suposta defesa do interesse nacional. É que o interesse nacional, infelizmente para os bolsos dos contribuintes, nunca anda de braço dado com o interesse dos portugueses e do seu futuro sustentável. Tem sido uma permanente falta de sintonia.

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