opiniao@publico.pt - 7 jul. 00:05
TAP: #VamosTodosPagarBem
TAP: #VamosTodosPagarBem
Há coisas que, apesar de o Governo não nos querer dizer, precisamos mesmo de saber. Não havia mesmo outra solução?
1. Julgo que não há outra forma de dizer: a novela da TAP nas últimas semanas ficará na antologia das grandes nebulosas nacionais, em que ninguém sabe nada, ninguém sabe de nada e ninguém percebe nada. Sabe-se apenas que o Governo nos obrigaria sempre a gastar 1200 milhões de euros, tirados de um só golpe dos bolsos dos contribuintes. E que esse será o singelo pagamento inicial. Na verdade, os 1200 milhões de euros não são mais do que o “pagar para ver”. Porque só depois de desembolsar os 1200 milhões de euros é que poderemos vir a saber “o que” estamos exactamente a pagar, “para o que” estamos afinal a pagar e “o quanto” nos falta ainda pagar. Uma coisa é certa e só essa é certa, tão certa como a morte ou os impostos: vamos todos pagar bem. Que o mesmo é dizer: vamos todos pagar muito, muitíssimo. E não creio que me engane, que dizer “bem” é aqui sinónimo de “mal”: vamos pagar mal, muito mal.
2. A TAP tem uma história. E uma história difícil, cheia de traumas de adolescência, juventude, meia-idade e meia-idade bem entrada. Apesar disso, durante muito tempo, tinha congéneres com histórias diferentes mas comparáveis (como a Swissair ou a Sabena). Houve um momento em que a globalização impôs ao sector da aviação uma evidente ampliação de escala (facilmente visível nos percursos da Iberia, da British Airways, da KLM e da Air France e nas desditas da Alitalia, da Swissair ou da Sabena). A TAP ficou orgulhosamente só; ou melhor, acompanhada por uns obscuros e ruinosos negócios no Brasil (de que agora sintomaticamente já ninguém fala). Ciente dos riscos da companhia – e, de resto, na esteira do que governos antecessores haviam tentado –, o Governo Passos Coelho privatizou a TAP. Fê-lo na vigésima quinta hora e também com custos para o erário público. Mas fê-lo na expectativa de que, desestatizando a companhia, terminassem de uma vez os gastos públicos com a mesma.
O Governo da “geringonça”, por razões ideológicas ou de mera sobrevivência política, num negócio nada transparente, reverteu a privatização, alçando o capital público à cifra de 50%. Conseguiu a proeza de fazer novas concessões aos privados (que, ao que parece, tornaram a “nacionalização” apetecível) e não garantir nenhum administrador público com funções executivas que tivesse algum poder de escrutínio. Com essa reversão, o Governo Costa deu pois a Neeleman as condições para, mais tarde (isto é, agora), sair com uma farta quantia (55 milhões de euros).
Nos últimos dois anos, os números da companhia foram-se deteriorando. Onde havia promessas de lucros, acumularam-se prejuízos. Até que chegou a pandemia, que lançou um novo repto existencial à companhia. Na nova normalidade, tudo aponta para mudanças copernicianas no sector do transporte aéreo. E o que dantes era expectável, previsível ou, ao menos, plausível, tornou-se incerto e insondável.
3. O grande argumento para a despesa colossal é a valia estratégica da TAP para um país periférico com densas ligações capilares ao mundo da diáspora e da língua portuguesa. O argumento é compreensível, porventura atendível. Mas ele não pode impor-se nem prevalecer sem um exame dos meios existentes, uma análise das condições que a TAP pós-pandemia tem para cumprir aqueles desígnios, uma indagação das soluções alternativas e uma ponderação dos custos de oportunidade. O apoio à TAP não pode ser um salto no escuro, no escuro de um poço sem fundo.
4. A TAP tornou-se uma empresa misteriosa. Ninguém nos mostra os contratos da privatização, os contratos da reversão e os contratos desta última aquisição. Para tomar as decisões que foram tomadas, ninguém apresentou um estudo, uma prospectiva, nem nos deu a mais elementar perspectiva. Questionados o primeiro-ministro e o ministro das Infraestruturas, dizem pouco, muito pouco. Ouvindo o ministro e outros responsáveis governamentais, fica-se com a sensação de que até eles sabem pouco. Têm uma intuição, um feeling, um frémito. A TAP é a TAP e já está. Repetem à exaustão, no estilo TINA que tanto execraram, que o auxílio é indispensável, mas remetem todas as explicações para um plano de reestruturação que, mais à frente, há-de ver a luz. Primeiro, paga-se; depois, vê-se.
A propósito do fundo de recuperação europeu, estima-se que Portugal possa receber, no máximo, 15.000 milhões de euros de subsídios. Fica a pergunta: será que a futura TAP justifica que comecemos por gastar, no mínimo e para começo de conversa, 10% dessas ajudas na sua viabilização?
5. Aqueles argumentos da valia estratégica são desmentidos ou, pelo menos, relativizados pelas experiências dos aeroportos de Faro e do Porto, que nada ou pouco dependem da TAP. Aí está mais uma tradicional contradição, a contradição centralista. Os contribuintes do país todo hão-de pagar uma companhia que, agora largamente comprimida, há-de servir essencialmente a região de Lisboa. Que, diga-se de passagem, pela sua enorme capacidade de atracção é talvez a que menos precisasse do dito serviço público e que não teria, aliás, nenhuma dificuldade em contratá-lo aos muitos operadores que por ele se haveriam de interessar. Conhecendo como conheço o aeroporto do Porto, há uma coisa que posso afiançar: o serviço à nossa diáspora não é feito pela TAP; é feito por um leque bem diverso de outras companhias. O mesmo se pode dizer do turismo no Algarve ou na Madeira.
6. Quanto deste dinheiro vai para os negócios ruinosos do Brasil? De que tamanho vai ficar a TAP, como vai reduzir a sua operação e de quantos trabalhadores vai prescindir? Quantas mais injecções de capital serão necessárias depois da reestruturação? Que serviço público vai ser assegurado pela novel “mini-TAP”? Que opções estratégicas estão pensadas para os aeroportos das ilhas, de Faro e do Porto? E por aí fora.
A propósito do fundo de recuperação europeu, estima-se que Portugal, para se relançar dos efeitos da pandemia, possa receber, no máximo, 15.000 milhões de euros de subsídios. Fica a pergunta: será que a futura TAP justifica que comecemos por gastar, no mínimo e para começo de conversa, 10% dessas ajudas na sua viabilização?
SIM e NÃOSIM. Francisco Assis. O candidato certo no lugar certo: a presidência do Conselho Económico e Social. Imparcial e corajoso, com sentido social e capacidade de diálogo. Em suma, um dos nossos melhores.
NÃO. António Costa e Santos Silva. Não percebem que a lista negra dos corredores turísticos não é uma embirração diplomática. É uma questão sanitária objectiva: baixar o número de novos infectados.