expresso.ptexpresso.pt - 5 jul. 17:21

Hong Kong. Pequim já nem disfarça sufoco das liberdades

Hong Kong. Pequim já nem disfarça sufoco das liberdades

China impôs nova lei de segurança. Mundo reagiu a duas vozes, oposição promete luta

A nova lei de segurança nacional chinesa foi imposta a Hong Kong poucas horas antes de se assinalar, quarta-feira, o 23.º aniversário da transferência da antiga colónia britânica para a China. “Uma provocação”, comenta ao Expresso o professor Luís Tomé, da Universidade Autónoma de Lisboa, (UAL) e diretor do OBSERVARE — Observatório de Relações Exteriores. Milhares de pessoas saíram à rua em protesto, 370 foram detidas, 10 delas já ao abrigo da nova lei. Os críticos temem que esta lei venha a ferir de morte o princípio ‘um país, dois sistemas’ e o estatuto das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau.

A legislação, promulgada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, abre a porta à punição de quatro tipos de crimes com penas que podem ir até à prisão perpétua: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras. “Esta nova lei tem a particularidade de ser propositadamente ambígua na conceção do que é a segurança nacional. Não há uma definição clara, o que permite grande arbitrariedade, para as autoridades prenderem quem entenderem”, sinaliza o professor da UAL. “Como se não bastasse, é criada uma nova agência nacional chinesa, ao arrepio da Lei Básica [a miniconstituição de Hong Kong], que fica encarregue de fazer cumprir esta lei”, acrescenta.

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