expresso.pt - 5 jul. 23:40
Presidente da Comissão grava polémico vídeo eleitoral e pisa código de conduta
Presidente da Comissão grava polémico vídeo eleitoral e pisa código de conduta
O vídeo que Ursula von der Leyen gravou para apoiar o partido do primeiro-ministro croata nas eleições deste domingo valeu-lhe várias críticas durante o fim de semana. Professor de direito europeu fala em desrespeito do código de conduta.
"Sigurna Hrvatska". São as duas palavras que Ursula von der Leyen aceitou gravar, com um sorriso, para o vídeo de apoio ao partido croata HDZ do primeiro-ministro croata, Andrej Plenković, que foi a votos este domingo. A presidente da Comissão surge apenas alguns segundos no início do vídeo que junta vários líderes do Partido Popular Europeu (PPE) a repetirem a mesma mensagem - "Croácia Segura" - numa clara referência ao slogan de campanha do partido de Plenković. São apenas alguns segundos, mas levantam várias questões éticas e políticas.
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Recorrentemente, a Comissão Europeia escusa-se comentar política interna dos Estados Membros. Ao apoiar o partido croata da sua família política europeia, Von der Leyen deixa de ter argumentos para não comentar outros partidos do PPE, como o Fidesz do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, que está atualmente suspenso, mas que vários vozes de centro-direita têm pressionado para que seja expulso por pisar o risco do Estado de Direito no país.
Para o professor de direito europeu Alberto Alemanno trata-se de uma situação "muito preocupante e sem precedentes". Na rede social Twitter, questiona a interferência da Presidente da Comissão Europeia numa eleição nacional. "Não há aqui um manifesto conflito de interesses, uma vez que ela deve ser a guardiã dos Tratados"?
O professor da HEC Paris não tem dúvidas de que Von Der Leyen está a "pisar o risco vermelho" e considera que a justificação dada este domingo por um porta-voz da Comissão vem confirmar a quebra do Código de Conduta dos membros da Comissão.
Depois das muitas críticas que o vídeo gerou na rede social, o porta-voz principal do executivo comunitário acabou por publicar uma explicação no Twitter. Mamer argumenta que a alemã gravou o pequeno vídeo "como uma contribuição a título pessoal", mas que "lamentavelmente, isso não ficou claro na versão final", onde Von der Leyen é claramente identificada como Presidente da Comissão Europeia.
No entanto, ao admitir que foi a título pessoal, Mamer levanta outras questões: é que na imagem Von der Leyen surge com uma bandeira da União Europeia por trás, no que parece ser o estúdio virtual da Comissão, com uma imagem de um dos corredores do edifício.
Na análise de Alemanno, "a presidente da Comissão Europeia reconhece ter desrespeitado o Código de Conduta dos Comissários". Segundo o artigo 9.3 "os membros da Comissão devem abster-se de fazer declarações ou intervenções públicas em nome de qualquer partido político ou organização de parceiros sociais de que sejam membros".
O código também prevê exceções. No caso de um comissário que queira participar de forma ativa numa campanha eleitoral nacional, deve informar a Presidente da Comissão e abster-se de participar nos trabalhos do executivo comunitário "não podendo utilizar os recursos humanos ou materiais da Comissão durante esse período". Se a participação não for "ativa", então, a Presidente pode permiti-la, se considerar que é compatível com as funções do comissário.
A questão é que aqui foi a própria Presidente a participar numa campanha - ainda que no vídeo também surja a comissária croata Dubravka Šuica que é vice-presidente da Comissão para a Democracia e Demografia - e na análise de Alemanno, sendo que Von der Leyen é a única a poder aplicar o código de ética, "não prestação de contas garantida". E por isso, defende que este episódio sublinha a importância de um "organismo de ética europeu independente".
O precedente Barroso
Em 2005, também José Manuel Durão Barroso manifestou apoio ao PSD e a Pedro Santana Lopes durante uma campanha eleitoral. Depois de ter deixado o cargo de primeiro-ministro para se tornar presidente da Comissão Europeia, Barroso fez um depoimento enquanto "social-democrata" a manifestar "solidariedade e confiança" no PSD, no ato eleitoral antecipado, convocado então por Jorge Sampaio e do qual saiu vencedor José Sócrates.
Ao contrário de Barroso, a atual presidente da Comissão Europeia não saiu em apoio do próprio partido nacional, mas de um partido de um outro país, pertencente à família política europeia do PPE, que apoiou a candidatura de Von der Leyen à liderança do executivo comunitário. A alemã pertence à CDU de Angela Merkel, mas a chanceler não participa no vídeo.