publico.pt - 5 jul. 15:32
Apelo a Ferro para investigar eventuais “conflito de interesses” de deputados
Apelo a Ferro para investigar eventuais “conflito de interesses” de deputados
De acordo com a denúncia, há parlamentares do PSD, do PS e do Chega.
Os ex-candidatos presidenciais Paulo Morais e Henrique Neto apelam ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, para que suscite à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados “uma avaliação exaustiva de eventuais conflitos de interesses que subsistem” entre deputados de vários partidos.
O apelo para que o Ferro Rodrigues desencadeie essa avaliação consta de uma carta que lhe foi endereçada sexta-feira e que é assinada pelos ex-candidatos à Presidência da República Paulo Morais e Henrique Neto, pelo presidente da Associação Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, pelo presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, Óscar Afonso, e também por Mário Frota, da Associação Portuguesa de Direito do Consumo.
Na carta, os cinco cidadãos revelam que fizeram uma “apreciação dos abundantes conflitos de interesses que subsistem” entre deputados, com base na informação que foi disponibilizada pelo Parlamento que, em Fevereiro, publicou no seu site o registo de interesses dos deputados. De acordo com a avaliação, há questões com deputados do PSD, do PS e com o do Chega.
“Numa investigação preliminar, consultada a informação disponível no sítio de internet do parlamento, entendemos que são frequentes as situações que podem ser consideradas como de conflito de interesses real, potencial ou aparente, tal como definidas no artigo 27.º do já referido Estatuto dos Deputados”, declaram, revelando que, em “várias comissões parlamentares”, foram detectadas “situações em que os conflitos de interesses são possivelmente reais, certamente potenciais, mas, sem dúvida, aparentes”.
“Na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o seu presidente, António Topa [PSD], tem interesses em empresas que actuam na área do imobiliário, a Epifei e a Tocortal, o mesmo sucedendo com o vice-presidente, Pedro Coimbra [PS], que é sócio-gerente da empresa DELTA 2014”, refere a missiva, acrescentando que “à mesma comissão pertence o deputado Emídio Guerreiro [PSD], dirigente da construtora Garcia, Garcia, SA”, denuncia a carta, a que o PÚBLICO teve acesso.
A este propósito, observam que “nesta sua dupla condição de deputados e empresários, estes parlamentares têm acesso a informação privilegiada do sector, e podem ainda influenciar a legislação em função dos interesses dos sectores da construção, da mediação e da promoção imobiliária a que estão ligados”.
O único deputado do Chega também consta do lote de nomes. “Verificamos também que integra a Comissão de Orçamento e Finanças o senhor deputado André Ventura [Chega], que trabalha para a consultora Finpartner, empresa subsidiária do influente Grupo Caiado Guerreiro, que se dedica ao planeamento fiscal. O deputado Ventura recolherá certamente informação privilegiada sobre questões fiscais, de máximo interesse para os clientes da sua empresa, que justamente presta assessoria em questões fiscais”, alertam.
Do grupo de parlamentares do PSD há mais um nome o do “deputado Paulo Rios de Oliveira, que é sócio da empresa Campo Grande, Comunicação e Marketing e é, concomitantemente, membro efectivo da Comissão de Comunicação e Cultura, onde pode influenciar legislação na designada área”.
Mas há outros nomes envolvidos que não constam da carta. “Nós demos apenas alguns exemplos, mas há outros nomes como o do deputado António Maló de Abreu (PSD) e de Fernando Anastácio (PS). “Maló de Abreu integra a comissão de Saúde e é administrador de uma empresa na área da Saúde, e Fernando Anastácio, que faz parte da comissão de Orçamento e Finanças, tem uma empresa de consultoria fiscal das finanças”, revelou ao PÚBLICO Paulo Morais.
Os autores da carta escrevem que “a acumulação (ainda que eventualmente legal) de funções em comissões parlamentares que implicam directamente com os interesses empresariais dos deputados levanta questões sobre a integridade do exercício do mandato e sobre os riscos de captura da Assembleia da República para a defesa de interesses sectoriais ou mesmo pessoais”.
Assim sendo, apelam ao presidente da AR para que suscite “à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados que, para lá da verificação já efectuada às incompatibilidades e impedimentos legais, faça a apreciação dos abundantes conflitos de interesses que subsistem na Assembleia da República”.
“Face a este pedido, ao presidente da AR só lhe resta fazer uma avaliação exaustiva de todos estes eventuais conflitos de interesses”, defendeu Paulo Morais.