publico.pt - 5 jul. 06:53
Como deve agir a comunicação social em caso de suicídio?
Como deve agir a comunicação social em caso de suicídio?
O risco do fenómeno de mimetização é o que justifica os órgãos de comunicação social não noticiarem, por norma, suicídios. Mas há quem quebre as regras em nome do “interesse público”. Não há castigo, só avisos e alertas.
A preocupação com a mimetização, fenómeno denominado por efeito Werther, leva a que os órgãos de comunicação social, em regra, não noticiem mortes por suicídio. De facto, as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Plano Nacional para a Prevenção do Suicídio e do Código Deontológico dos Jornalistas baseiam essa decisão e sublinham que pormenores como o método utilizado não devem ser divulgados. Contudo, nem todos seguem as recomendações. Um dos exemplos deu-se aquando da morte de Pedro Lima. O site Cascais24, registado na ERC e chefiado por um jornalista com título profissional emitido pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), publicou em detalhe o método que o actor terá utilizado para pôr fim à vida, informações essas obtidas “em exclusivo” e que foram replicadas por outros órgãos de comunicação social, também registados na ERC, e por jornalistas profissionais.
Questionado pelo PÚBLICO acerca da motivação por detrás dessa decisão, o director do Cascais24 e autor do texto, Valdemar Pinheiro, afirma que a decisão “regeu-se estritamente pelo incontestável interesse público decorrente do estatuto de figura pública do referido actor e da notoriedade de que o mesmo gozava”. O PÚBLICO tentou obter resposta acerca do interesse público que o jornalista identificou, mas tal não foi possível. Segundo o estatuto editorial, o Cascais 24 diz comprometer-se a “respeitar os princípios deontológicos da Comunicação Social e a ética profissional do jornalismo”. Contudo, o director considera que as recomendações da OMS e da DGS “não são vinculativas” e que “o Código Deontológico e o Estatuto do Jornalista nada referem a esse propósito”.
O jornalista deve respeitar a privacidade dos cidadãos excepto quando estiver em causa o interesse público ou a conduta do indivíduo contradiga, manifestamente, valores e princípios que publicamente defende. O jornalista obriga-se, antes de recolher declarações e imagens, a atender às condições de serenidade, liberdade, dignidade e responsabilidade das pessoas envolvidas. Código Deontológico dos Jornalistas, artº 10.º
Mas essa não é a visão de São José Almeida, presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, para quem “o assunto está contemplado” no ponto 10 do Código Deontológico, sublinhando que não noticiar suicídios é “uma regra que qualquer jornalista segue”. O Conselho Deontológico, afirma a jornalista, “não sentiu necessidade” de tornar mais clara a normativa na última revisão do documento. Ainda assim, os pormenores dos métodos utilizados em suicídios continuam a ser noticiados, mas São José Almeida esclarece que o Conselho Deontológico “não tem poderes sancionatórios”, podendo apenas chamar a atenção para as questões. Esse poder recai então sobre a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ).
O PÚBLICO contactou a CCPJ, da qual não obteve resposta. Já a ERC revela ter dado entrada uma participação acerca da forma como a morte de Pedro Lima foi noticiada, embora não revele se está ligada com o Cascais24. Ao PÚBLICO, esclarece ainda a ERC que “é a entidade competente para se pronunciar, mediante queixa ou oficiosamente, sobre conteúdos em que o suicídio é tratado na comunicação social, competindo-lhe fazer a concreta ponderação entre os valores da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa e de programação e os limites legais e éticos que se lhe devem impor face a outros valores também dignos de protecção”. Relativamente ao tratamento mediático do suicídio, a reguladora afirma ter presentes as orientações da OMS e as recomendações do Plano Nacional para a Prevenção do Suicídio “cujas indicações precisas são um auxiliar dos meios de comunicação social quanto ao procedimento a seguir”.
No passado, o assunto já motivou outras queixas e deliberações por parte da ERC que o que faz é avisar ou alertar os órgãos de comunicação. Questionada sobre a razão de não actuar de forma mais punitiva, a organização responde que “as decisões que a ERC adopta, relativamente aos casos que analisa, resultam da ponderação entre o que se constatou ter sido a prática do órgão de comunicação social e o quadro legislativo e sancionatório que é aplicável. Nestas decisões surgem por isso sempre reflectidas as medidas tidas como adequadas aos casos analisados”.
Linhas de Apoio e de Prevenção ao SuicídioSOS Voz Amiga
Lisboa
Das 16h às 24h
213 544 545 - 912 802 669 - 963 524 660
Linha Verde gratuita - 800 209 899 (Entre as 21h e as 24h)
Conversa Amiga
Inatel
Das 15h às 22h
808 237 327
210 027 159
Vozes Amigas de Esperança de Portugal
Voades-Portugal
Das 16h às 22h
222 030 707
Telefone da Amizade
Porto - Desde 1982
Das 16h às 23h
222 080 707
Voz de Apoio
Porto
Das 21h às 24h
225 506 070
Todas estas linhas são de duplo anonimato — garantido tanto a quem liga como a quem atende. Para encaminhamento, a linha do SNS24 (808 24 24 24) é assumida por profissionais de saúde.