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Um guia para as novas medidas anti-covid: o que está em vigor no país, na região de Lisboa e nas 19 freguesias em estado de calamidade

Um guia para as novas medidas anti-covid: o que está em vigor no país, na região de Lisboa e nas 19 freguesias em estado de calamidade

Esta quarta-feira o país passa a estar em estado de alerta - mas, avisou o primeiro-ministro, tal “não significa voltar à normalidade pré-covid”. A exceção é a Área Metropolitana de Lisboa, onde a calamidade se mantém e onde as restrições são mais apertadas. O que muda? Conheça e perceba aqui todas medidas
Estado de ALERTA | Medidas em vigor em todo o país

Confinamento obrigatório:
Estão obrigados a manter-se em confinamento obrigatório todos os doentes com covid-19, assim como todas as pessoas que tenham sido determinada a vigilância ativa por parte das autoridades de saúde.

Trabalho:
Apesar de o estado de alerta ser menos grave do que o de emergência ou calamidade, continua a estar em vigor a possibilidade de um trabalhador exercer as suas funções a partir de casa. Pode a entidade empregadora definir que a empresa permanece em teletrabalho e em que moldes mas, caso o este regime seja requerido pelo trabalhador, a sua adoção é obrigatória.

Também se mantém a obrigatoriedade de teletrabalho em trabalhadores com deficiência ou grau de incapacidade igual ou superior a 60 %.

Restaurantes:
Mantém-se a ocupação limitada a 50 % da capacidade. Em alternativa, podem ser usadas barreiras físicas impermeáveis de separação entre os clientes frente a frente, assim como um afastamento entre mesas de um metro e meio. Deve funcionar um sistema de reservas, para que sejam evitadas situações de espera, seja no interior ou exterior do restaurante. Nas áreas de alimentação de centros comerciais, o espaço deve estar organizado para evitar aglomerado de pessoas.

Consumo de álcool:
É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas - exceção apenas nas zonas exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito. A medida estava até esta quarta-feira limitada à Área Metropolitana de Lisboa.

Nuno Fox

Casamentos, batizados, funerais e outras celebrações:
Não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos com mais de 20 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar. Há no entanto especificações já definidas pela Direção-geral da Saúde para casos de cerimónias religiosas e eventos de natureza corporativa.

Este limite não deve, no entanto, impossibilitar a “presença no funeral de cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes ou afins”.

Visitas a lares
As visitas a lares, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e outras respostas a pessoas idosas, bem como a crianças, jovens e pessoas com deficiência, estão permitidas em todo o país, desde que sejam respeitadas as normas definidas pela Direção-geral da Saúde. No entanto, esta permissão pode ser alterada se as autoridades de saúde assim acharem ser necessário.

Serviços públicos:
Um vez mais, o atendimento presencial apenas é feito mediante marcação, que pode ser feita quer nos sites dos serviços ou através das linhas de contacto telefónico. Têm prioridade de atendimento, tal como em todos os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços, profissionais de saúde, elementos das forças e serviços de segurança, de proteção e socorro, assim como o pessoal das forças armadas e de prestação de serviços de apoio social.

Museus, monumentos e espetáculos
Além do cumprimento das instruções específicas definidas pela Direção-geral da Saúde, museus e monumentos podem estar abertos aos público desde que tenham uma área mínima de 20m2 e que assegurem uma distância mínima de dois metros para qualquer outra pessoa. Deve ainda ser criado um circuito único de visita, evitado o cruzamento de visitantes e desativados os equipamentos que necessitem ou convidem à interação dos visitantes.

Também as salas de espetáculo, cinemas e eventos culturais ao ar livre podem funcionar. A lotação dos espaços deve ser reduzida: um lugar de intervalo entre espectadores, sendo que na fila seguinte os lugares ocupados devem ficar desencontrados. Os espetáculos devem ser adaptados sempre que possível para assegurar o distanciamento. Os eventos de natureza cultural “não são consideradas concentrações de pessoas”.

José Fernandes

Outros serviços
Casinos, bingos e similares: têm de ser respeitadas as orientações específicas definidas pela Direção-geral da Saúde e existir um procedimento específico de limpeza e higienização das zonas de jogo; além disso apenas é permitida a permanência no interior dos estabelecimentos quem esteja a consumir ou jogar. Os pagamentos devem ser feitos por multibanco.

Cabeleireiros, barbeiros, institutos de beleza, estúdios de tatuagens e bodypiercing, assim como serviços de massagens, apenas podem realizar-se com marcação prévia. Também aqui é necessário respeitar as diretivas específicas da DGS.

Também os carros com mais de cinco lugares podem circular apenas com dois terços da capacidade (por exemplo, no caso de nove lugares, podem só estar ocupados seis lugares). A medida não se aplica, no entanto, se todos os passageiros forem do mesmo agregado familiar. O uso de máscara ou viseira é aconselhável.

Medidas gerais: distanciamento e uso de máscaras:
Em todos os locais abertos ao público, deve estar assegurada uma distância mínima de dois metros entre as pessoas - a regra da ocupação máxima de determinado estabelecimento define que a ocupação máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado de área. E quem só se deve permanecer no interior “pelo tempo estritamente necessário”.

Em casos em que não seja possível funcionar por marcação prévia, as pessoas devem esperar no exterior pelo seu atendimento. Sempre que possível, devem estar definidos circuitos específicos de entrada e saída nos estabelecimentos e instalações, utilizando portas separadas

Estado de CONTINGÊNCIA | Medidas em vigor na Área Metropolitana de Lisboa

José Fernandes

Além de tudo aquilo que está definido pelo estado de alerta em todo o país, a Área Metropolitana de Lisboa (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira) tem ainda medidas específicas para controlar a propagação da covid-19.

Ajuntamentos
Em todo a área metropolitana não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos com mais de 10 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar. Há no entanto especificações já definidas pela Direção-geral da Saúde para casos de cerimónias religiosas e eventos de natureza corporativa.

Encerramento às 20h
Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços - incluindo centros comerciais, casinos, bingos ou similares - encerram às 20h. Exceção apenas para restaurantes que sirvam refeições no local (aí o horário de recepção de novos clientes prolonga-se até às 23h), take away ou entrega ao domicílio (neste caso, não podem ser vendidas bebidas alcoólicas).

Exceção também para as bombas de combustível, que podem permanecer em funcionamento após as 20h, embora para venda exclusiva de combustíveis e abastecimento de veículos. Também farmácias, consultórios médicos, dentistas e veterinários com serviço de urgência podem manter as portas abertas.

Já os supermercados podem podem encerrar às 22h, sendo proibida a venda de bebidas alcoólicas a partir das 20h.

Compra e consumo de bebidas alcoolicas
Está proibida a venda de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço ou nos postos de abastecimento de combustíveis durante todo o dia. Também não é permitido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e na via pública.

Serviços de socorro
As atividades dos serviços de segurança e dos serviços de socorro da Área Metropolitana de Lisboa podem ser reforçados por meios de outros locais caso seja necessário.

Estado de CALAMIDADE | Medidas em vigor em 19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa Bairro das Galinheiras, freguesia de Santa Clara, Lisboa

Bairro das Galinheiras, freguesia de Santa Clara, Lisboa

José Fernandes

Freguesias abrangidas
Amadora: Alfragide, Águas Livres, Falagueira-Venda Nova, Encosta do Sol, Venteira, Mina de Água; Odivelas: União das Freguesias de Pontinha e Famões, União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto, União das Freguesias de Ramada e Caneças e Odivelas; Sintra: União das Freguesias de Agualva e Mira-Sintra, Algueirão-Mem Martins, União das Freguesias do Cacém e São Marcos, União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, União das Freguesias de Queluz e Belas e Rio de Mouro; Loures: União das Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação, União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho; Lisboa: Santa Clara.

Confinamento
Aos residentes destas 19 freguesias é pedido que se mantenham em casa sempre que possível, evitando circular em espaços públicos. Deslocações em trabalho (até mesmo para ir procurar ou para uma entrevista), compras, situações de saúde, auxílio e assistência a pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes.

Pode também sair de casa para momentos ao ar livre, assim como levar e ir buscar menores às escolas, creches e ATL. Está ainda permitida a saída para eventos culturais e para a prática de atividades físicas e desportivas.

Ajuntamentos
Nestas freguesias não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar. Há no entanto especificações já definidas pela Direção-geral da Saúde para casos de cerimónias religiosas e eventos de natureza corporativa.

Feiras e mercados

Em nenhuma destas freguesias está permitida a realização de feiras ou mercados levantes.

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