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Justiça brasileira anula decisão que obrigava Bolsonaro a usar máscara

Justiça brasileira anula decisão que obrigava Bolsonaro a usar máscara

O órgão que defende o executivo em processos judiciais esclareceu que o recurso não pretendia isentar o Presidente da obrigação de usar uma máscara, mas sim garantir que Jair Bolsonaro seja tratado como qualquer outro cidadão, uma vez que estava em

A Justiça brasileira anulou na terça-feira uma decisão que obrigava o Presidente a usar máscara em locais públicos do Distrito Federal face à covid-19, argumentando que já existia um decreto em vigor com obrigação generalizada. A decisão foi tomada pela desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, atendendo a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), órgão que defende o executivo em processos judiciais, que na semana passada recorreu da decisão do juiz Renato Borelli.

Segundo a desembargadora, já existe um decreto que obriga os moradores do Distrito Federal a usarem máscaras em locais públicos. Dessa forma, na visão da juíza, a regra não precisa ser reforçada pela Justiça.

“O Poder Judiciário não se presta à finalidade de incrementar a penalidade já existente por força da inobservância da norma, sob pena de usurpação de competência e fragilização da separação dos poderes, bastando que o Distrito Federal se valha de seu poder de polícia para fazer cumprir a exigência, ou sancionar o infractor com a imposição de multa, em caso de não-observância”, lê-se na decisão, citada pela imprensa local.

A magistrada avaliou ainda que o tipo de acção escolhida pelo juiz Renato Borelli, autor do processo, não foi o mais correcto, acrescentando que deveria ser feita através de uma acção civil pública, e não de uma acção popular, conforme ocorreu.

A AGU esclareceu que o recurso não pretendia isentar o Presidente da obrigação de usar uma máscara, mas sim garantir que Jair Bolsonaro seja tratado como qualquer outro cidadão.

Desde Março, o uso de máscaras faciais em locais públicos da capital brasileira, Brasília, e demais cidades do Distrito Federal é obrigatório, conforme decreto das autoridades locais.

Jair Bolsonaro costuma andar por Brasília sem máscara, violando essas regras, além de participar em actos e manifestações nas quais outros regulamentos adoptados durante a pandemia, como distanciamento social e o isolamento social, têm sido infringidos.

“A conduta do Presidente da República, que se recusou a usar a máscara em actos públicos e locais no Distrito Federal, mostra uma clara intenção de quebrar as regras”, disse Borelli, na sua decisão assinada na semana passada.

O Brasil, segundo país do mundo com mais mortos e infectados, totalizou na terça-feira 59.594 óbitos e 1.402.041 pessoas diagnosticadas com a covid-19 desde o início da pandemia, registada oficialmente no país em 26 de Fevereiro.

A pandemia de covid-19 já provocou quase 507 mil mortos e infectou mais de 10,37 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência de notícias France-Presse (AFP).

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