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Salários e faturas: 1,2 mil milhões para ajudar tesouraria

Salários e faturas: 1,2 mil milhões para ajudar tesouraria

Ajuda extraordinária aprovada em Bruxelas tem condições apertadas e incontornáveis.

A aprovação chegou a 10 de junho: “A 9 de junho, Portugal notificou a Comissão Europeia da sua intenção e a Comissão tomou a decisão em tempo recorde, sabendo que a situação é de extrema urgência e importância”, revelou então Bruxelas. Mas a autorização chegou com condições muito apertadas.

Bruxelas autorizou o governo a injetar até 1,2 mil milhões na TAP, comprometendo-se o governo que a companhia aérea devolveria o empréstimo em seis meses ou teria de propor uma dura reestruturação. Prazo que a própria TAP já reconheceu ser impossível de cumprir: “É óbvio que não temos condições de pagar a dívida em seis meses, quando outras companhias áreas vão poder pagar os seus empréstimos em três a sete anos”, lamentou o CEO, Antonoaldo Neves, na semana passada, no Parlamento.

Certo é que o dinheiro que chegar à TAP tem como destino assegurar a liquidez imediata – pagamento de salários, faturas a fornecedores e compromissos de gestão corrente cujo cumprimento foi posto em causa pela crise.

Simplificando, não é um resgate, é um empréstimo e com devolução a curtíssimo prazo. Num contexto económico que não se prevê que volte ao normal nos próximos meses, mantendo-se restrições a voos em muitos países e quarentenas obrigatórias em alguns deles, o que dificultará o regresso do setor turístico – e da aviação – ao momento que vivia no arranque do ano.

Leia aqui: Perder a TAP “seria um desastre”

É nesse sentido de responder a necessidades urgentes da TAP que a proposta de orçamento suplementar refere já o empréstimo de 946 milhões, tendo sido estabelecido o teto dos 1,2 mil milhões para fazer face a maiores dificuldades. É dinheiro público – leia-se, sai dos cofres do Estado ou garante-se através da emissão de dívida pública, forma tradicional de financiamento do Estado.

Bruxelas não cede
A crise pandémica deixou as companhias aéreas europeias de rastos e, reconhecendo o risco de falência eminente, numa posição inédita, a Comissão decidiu permitir que recebessem apoio excecional dos Estados-membros, mas sublinha que estes “não poderão distorcer a concorrência no Mercado Único”. O objetivo é aliviar necessidades imediatas de tesouraria e, no caso da TAP, ganhar tempo para uma reestruturação que a torne viável.

Existem outros tipos de apoio disponíveis para companhias aéreas europeias, mas Bruxelas chumbou o acesso da TAP a essas ajudas por considerar que a companhia portuguesa já vivia dificuldades financeiras antes da covid.

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