www.publico.ptpublico.pt - 30 jun 16:53

Mais de 60% dos eurodeputados não relataram reuniões com lóbis desde o início desta legislatura

Mais de 60% dos eurodeputados não relataram reuniões com lóbis desde o início desta legislatura

Apenas dois grupos do PE, os Verdes e o Renovar a Europa, tiveram mais de metade dos seus eleitos a relatarem encontros com lobistas e seis presidentes de comissões parlamentares não entregaram um único relatório.

Continua a haver organizações lobistas não registadas activas em Bruxelas e mais de 60% dos eurodeputados não relataram reuniões com lóbis desde o início desta legislatura, em 2019. A situação ganha uma nova dimensão se se tiver em conta que apenas dois grupos europarlamentares, os Verdes e o Renovar a Europa, tiveram mais de metade dos seus eleitos a relatarem encontros com lobistas e seis presidentes de comissões parlamentares não entregaram um único relatório. 

As conclusões são da organização não-governamental Transparency International EU com base nos dados divulgados na EU Integrity Watch, plataforma online que aglomera informação sobre transparência nas instituições europeias. Foi a primeira vez que semelhante informação foi recolhida e disponibilizada num único site, diz a organização, por o sistema europeu não estar integrado nesta plataforma. 

Recolha que permitiu concluir que apenas 259 dos 704 eurodeputados publicaram pelo menos um relatório sobre encontros que tiveram durante esta legislatura, num total de 8310 registados. Os eurodeputados têm, desde Janeiro de 2019, a obrigação de relatar as reuniões com lóbis sobre assuntos em que irão votar ou redigir relatórios de políticas, mas continua a não ser respeitada pela maioria dos membros do Parlamento Europeu e até por seis presidentes de comissões europarlamentares, num total de 22. 

“As reuniões publicadas pelos presidentes das comissões exemplificam este problema: apenas 16 dos 22 presidentes publicaram reuniões vinculadas aos relatórios”, lê-se no documento de análise das conclusões, enviado à redacção do PÚBLICO. “Seguindo essa lógica, os presidentes restantes não teriam realizado uma única reunião sobre os relatórios pelos quais a comissão é responsável”.

Os eurodeputados são ainda encorajados, mas não obrigados, a revelar reuniões sobre assuntos em que não têm uma intervenção directa e, diz a International Transparency EU, 78% dos registos analisados foram entregues de forma voluntária.

E, por outro lado, também se regista uma grande discrepância entre os grupos europarlamentares que o fizeram: apenas os Verdes e o Renovar a Europa tiveram mais de metade dos seus membros a relatarem reuniões, com o grupo parlamentar Identidade e Democracia (8%) a ser o que relatou menos encontros. E há eurodeputados não filiados que não relataram um único contacto com lobistas. 

Os eurodeputados da Suécia, Luxemburgo, Finlândia, Países Baixos e Dinamarca são os mais proactivos, enquanto os de Itália, Bulgária, Croácia, Grécia e Chipre tem muito poucas reuniões registadas. E, no que a Portugal diz respeito, 48% dos eurodeputados relataram encontros. 

“A falta de informação estruturada impede cidadãos, organizações da sociedade civil e jornalistas de monitorizaram com eficácia as actividades dos lóbis no Parlamento Europeu. Isto é especialmente preocupante em relação às organizações lobistas não registadas, que se mantêm activas em Bruxelas”, lê-se no mesmo documento. “Dado que mais de 60% dos eurodeputados ainda não publicaram uma única reunião com lóbis, é de momento impossível rastrear quantas organizações não estão a divulgar as suas actividades”. 

Além disso, os dados analisados têm inúmeras e grandes discrepâncias, como, por exemplo, os nomes das organizações estarem mal escritos e uma organização que representa negócios estar escrita de oito formas diferentes, o que dificulta a monitorização, diz a organização não-governamental. 

“É desapontante que menos de 40% dos eurodeputados eleitos tenham aceite a oportunidade de entregar uma formulação de políticas mais transparente ao revelarem com quem se reuniram”, disse em comunicado Vitor Teixeira, responsável de políticas na Trasnparency International EU. “Os nossos responsáveis eleitos falam de uma maior necessidade de participação pública, mas isso não é simplesmente possível se os cidadãos são mantidos às escuras sobre quem está a influenciar as decisões que afectam milhões”.

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