expresso.ptAna Rodrigues e Lora Pappa * - 30 jun 11:37

Desafios ao acolhimento próximo de crianças não-acompanhadas em Portugal

Desafios ao acolhimento próximo de crianças não-acompanhadas em Portugal

Perante as crianças que começarão em breve a chegar, a obrigação de quem acolhe é resgatar-lhes a vida que ficou perdida pelo caminho. Com dedicação, preparação e enorme sentido de responsabilidade. É nisso que Portugal pode ser exemplar. Agora, e também quando as luzes da cobertura noticiosa se tenham apagado

Uma criança não-acompanhada que chegue ao território da União Europeia terá, muito provavelmente, empreendido uma perigosa jornada em fuga de conflitos armados ou perseguição, ou em busca de uma vida melhor, sem o cuidado de uma mãe ou um pai, ou qualquer outro familiar ou outra pessoa que por si se tenha responsabilizado.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e diversos outros textos legais de âmbito europeu e internacional aplicáveis a estas crianças conferem-lhes, em virtude da sua extrema vulnerabilidade, especiais direitos e especiais salvaguardas. Têm ainda estas crianças, pelo facto de se encontrarem desacompanhadas, o direito a que o Estado que por elas seja responsável lhes assegure uma proteção específica, que de certa forma substitui os cuidados parentais de que elas se veem privadas.

Diversos Estados-Membros da UE têm estado na linha da frente do acolhimento de crianças não-acompanhadas desde 2015. Nos países de chegada e de trânsito, os números persistentemente altos de novas chegadas e a sobrelotação dos espaços destinados ao acolhimento tiveram um impacto significativo na proteção e cuidado devidos a crianças não-acompanhadas, e, já em março deste ano, na Grécia, cerca de 5.250 crianças não-acompanhadas encontravam-se divididas entre tendas e contentores nos campos, espaços de detenção, e ainda na rua em situação de sem-abrigo.

Por isso é tão extraordinariamente importante o sinal que foi dado pelo Governo português de recolocar 500 destas crianças em Portugal, num significativo esforço de acolhimento que o país se prepara para fazer. Trata-se, mais uma vez, de uma mensagem de solidariedade expressiva e efetiva, porém minoritária, que une meia dúzia de Estados-Membros, perante a desfaçatez de alguns outros e a impassividade dos restantes. Há que lembrar que este acolhimento é estritamente voluntário, isto é, não depende dos critérios para determinação do Estado-Membro responsável pela análise de pedidos de proteção internacional no espaço da UE.

Portugal, aliás, tem sido exemplar na demonstração de vontade política no sentido de bem acolher e bem integrar as pessoas que recebe no seu território, como ficou patente, mais uma vez, no recente Despacho n.º 3863-B/2020, de 27 de março, que determinou a situação de permanência regular em território nacional de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras à data da declaração do Estado de Emergência.

Ora, importa agora – quando nos enchemos de orgulho com esta ímpar decisão de recolocação de 500 crianças não-acompanhadas – lembrar que a responsabilidade de Portugal perante estas crianças não acaba quando elas chegam ao país; ao contrário, aí é que ela verdadeiramente começa. É, por conseguinte, necessário conjugar as diversas prioridades que devem presidir a este acolhimento. Estas prioridades, que têm um caminho feito entre aqueles e aquelas que, nas organizações da sociedade civil e na academia, se vêm debruçando sobre as especificidades que um acolhimento de crianças não-acompanhadas necessariamente convoca, foram oportunamente elencadas num relatório que a Agência para os Direitos Fundamentais da UE divulgou no passado dia 11 de maio. Fazendo o devido registo de interesses, também nós tivemos oportunidade de dar um pequeno contributo, dentro de um processo de consulta que envolveu os Estados-Membros que generosamente já recolocaram crianças não-acompanhadas de forma voluntária. Este relatório viu a luz do dia no contexto e a propósito do pedido de solidariedade que a Grécia endereçou aos restantes parceiros europeus, e teve por objetivo identificar os maiores desafios que se colocam aos Estados-Membros nos procedimentos de recolocação.

O propósito é claro e é tripartido: garantir, em primeiro lugar, uma intransigente proteção e promoção dos direitos destas crianças; possibilitar, em segundo lugar, o desenho de um acolhimento que tome em consideração as especiais necessidades de cada criança concreta, dos seus receios, das suas forças, das suas fraquezas,sem recurso a soluções homogeneizadoras e ‘standardizadas’ e sem pejo em proporcionar abordagens de discriminação positiva, sempre que assim se justifique; assegurar, em terceiro lugar, que este acolhimento se fará com vista a que as crianças consigam encontrar no país de acolhimento uma solução duradoura, que lhes permita construir a vida que deixaram interrompida logo no início da sua jornada, muitas vezes anos atrás.

Neste contexto, há alguns requisitos que são essenciais, e relativamente aos quais Portugal, por todas as razões, deve ser especialmente cuidadoso em garantir, ouvindo e envolvendo amplamente a sociedade civil e a academia. Por um lado, e numa perspetiva de coordenação, deve pôr em marcha protocolos e fluxogramas que com clareza atribuam responsabilidades, procedimentos e garantias, de uma forma que seja clara e que seja transparente. Idealmente, e como se trata de uma matéria que envolve diversas tutelas, isto implica que haja um organismo que possa superintender, ou pelo menos coordenar de forma eficaz todos os envolvidos.

Por outro lado, é essencial acautelar que as crianças são devidamente informadas de todos os passos e procedimentos, de um modo que elas consigam compreender, designadamente através do envolvimento de mediadores culturais ou outro tipo de canais de comunicação especializados, e que as suas perspetivas sejam levadas em conta a cada passo, designadamente pelos atores públicos envolvidos e pelos tribunais competentes.

Fundamental é ainda que a estas crianças seja desde logo assegurada representação adequada, bem como o apoio jurídico necessário. Quanto à representação, ela só será adequada se for garantidamente imparcial e informada sobre os meios de garantir o superior interesse das crianças que estejam a seu cargo. Quanto ao apoio jurídico, deve ser garantido ao longo de todo o procedimento de asilo e de todo o processo de promoção e proteção, respondendo diretamente perante as crianças, e não apenas perante os seus representantes.

Por outro lado ainda, só deverá proceder-se à determinação da idade em casos relativamente aos quais haja fundadas dúvidas, e sempre com as salvaguardas necessárias, designadamente o envolvimento do representante e do mandatário, devendo aplicar-se, como resulta dos instrumentos e recomendações internacionais, o benefício da dúvida. É ainda essencial que de imediato seja mobilizado pessoal técnico e educativo especializado ou pelo menos com formação específica em proteção de crianças não-acompanhadas. Por último, é incontornável a necessidade de disponibilizar meios de interpretação, pelo menos numa primeira fase, bem como a imediata oferta de aulas de Português l��ngua não-materna e de programas educativos especialmente vocacionados para as expetativas e necessidades destas crianças.

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* Ana Rodrigues é jurista, investigadora e docente universitária
* Lora Pappa é Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa e presidente da ONG METAdrasi

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