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Pandemia, Primeiro-Ministro e Presidente: pôr as coisas no lugar

Pandemia, Primeiro-Ministro e Presidente: pôr as coisas no lugar

Se sempre me bati por uma visão “activa” e forte dos poderes presidenciais, é evidente que tenderei sempre a criticar uma compreensão mais conformista e alinhada do Presidente da República

1. Quem ler as prosas jornalísticas do fim-de-semana, do PÚBLICO ao Expresso, julgará que está formada uma nova PPP – Pandemia, Primeiro-Ministro e Presidente – e que isso causa incómodo ao PSD ou, pelo menos, a uma parte relevante dos dirigentes e até dos militantes, senão mesmo do eleitorado, do PSD. A pandemia teria criado uma coligação umbilical entre o Governo e o Presidente e isso estaria a cair mal ou a ser dificilmente digerido em certos meios do principal partido da oposição. Porque fui directamente citado naqueles arroubos jornalísticos, não resisto a fazer algumas considerações que possam pôr as coisas no lugar que julgo devido. E ao deixá-las, fazer também alguma pedagogia. Pedagogia sobre o modo como os jornais e os jornalistas tratam algumas questões e pedagogia sobre a forma como vejo o nosso sistema de governo.

2. Dizia-se em tais prosas que teria criticado o Presidente da República pela sua colagem ao Governo Costa e, em especial, ao primeiro-ministro. O que não é exacto, embora uma tal colagem, a verificar-se, e por motivos que já explicarei, não seja nem política nem constitucionalmente salutar. Critiquei, isso sim, e aqui reitero, a forma como o primeiro-ministro e também, em menor grau, o Presidente actuaram durante as primeiras semanas do desconfinamento. Insisto: nada contra a medida do desconfinamento, que penso que até poderia ter sido mais vasta e alargada. Tudo contra o intenso frenesim de visitas e de presenças públicas (praias, concertos, restaurantes, anúncio pomposo da Champions) dos mais altos dignitários do Estado, porque deu e dá um sinal errado à sociedade e é facilmente interiorizado pelos mais relapsos e recalcitrantes. Tudo contra a falta de preparação das estruturas de saúde para a identificação, seguimento e controlo do inevitável aumento de casos em processo de desconfinamento, falta esta que é apenas e só imputável ao Governo (nunca ao Presidente). E ainda, tudo contra a inexistência de medidas preventivas (que até tinham sido anunciadas), como a limitação de lotação de transportes ou o reforço da sua cadência, mais uma vez atribuível unicamente ao executivo. Fui claro e volto a sê-lo: a falha é política – é falha do Governo – e não técnica ou científica, como astuciosamente insinua o primeiro-ministro. Regressando ao ponto de partida: para lá da crítica substancial ao Governo, fiz uma crítica pontual ao Presidente, crítica que, de resto e da minha parte, nada tem de inédito nem neste mandato nem nos mandatos de seus antecessores.

3. Tentar extrair do que vem de explicar-se um “mal-estar” com o Presidente e com a sua magistratura é descabido e abusivo. Falo por mim, que o apoio inequivocamente, o que nunca me impediu nem impedirá de criticar a sua actuação ou de dela discordar. Aproveito, aliás, o ensejo para fazer aqui a dita “pedagogia”, que poderá, compreensivelmente, ser levada à conta de paternalismo. Escrevo há mais de vinte anos nos jornais – e, em especial, nesta página – sobre as relações entre os órgãos de soberania Presidente da República e Governo; já o fiz em livros em que trato o tema e também em vários escritos académicos. , quem quer que ele seja.

4. Eis o que me sugere duas críticas directas à interpretação que se fez ou quis fazer do que aqui escrevi há oito dias. A primeira, contra a tendência nitidamente palaciana e tacticista, de se tomar a palavra de um político como um posicionamento ou alinhamento de ocasião. No que aos poderes presidenciais respeita, defendi invariavelmente um uso activo e visível de tais poderes. Não posso subscrever a posição de Vital Moreira que insiste na natureza parlamentar do nosso sistema de governo (esquecendo a sua vertente presidencial); nem a de Lobo Xavier que esta semana chegou a comparar a posição constitucional de Marcelo à dos presidentes italiano ou alemão (que são eleitos indirectamente e não têm poderes substantivos quase nenhuns). Se sempre defendi isto, como dizer agora que estou contra Marcelo ou desagradado com ele? Em rigor, eu não falei da “colagem” de Marcelo ao Governo, mas se esta existiu, existe ou vier a existir, serei crítico. Não por qualquer táctica de ocasião, desconforto ou cálculo partidário. Mas porque, como já demonstrei publicamente com outros três presidentes, estou profundamente convicto que o país ganha com um Presidente cioso de um controlo activo e exigente.

A segunda crítica é ainda mais ilustrativa do que penso. Basta lembrar, já em plena pandemia, a divergência de Marcelo com Costa a propósito da declaração de estado de emergência. Foi Marcelo quem praticamente impôs a Costa a entrada em estado de emergência. De resto, só a Marcelo competia avançar para essa declaração. Já em crise de pandemia, e contra a relutância do primeiro-ministro, o Presidente exerceu um dos maiores – senão o maior – poderes próprios que a Constituição lhe confere. Olhando para a gestão daquela primeira fase, o país ganhou ou perdeu com isso? Parece cristalino que ganhou. Pois bem, ganhámos mais com um Presidente distante, crítico e exigente do que com um Presidente seraficamente alinhado com o Governo. Foi sempre essa a minha convicção e julgo que, mais uma vez, a actual conjuntura a confirma, reforça e recomenda.

SIM e NÃO

SIM Ordem dos Médicos. Certeira na crítica ao Governo e às autoridades de saúde por terem dispensado o conselho e envolvimento dos profissionais no terreno e dos especialistas de saúde pública.

NÃO André Ventura. O que vale para a CGTP, PCP e outros, em tempo de pandemia, vale para o Chega. Nesta altura, uma manifestação é um sinal de irresponsabilidade e de desrespeito pelos portugueses.

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