expresso.pt - 5 jun. 23:36
Vítor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas: “Há uma emergência, mas não vale tudo”
Vítor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas: “Há uma emergência, mas não vale tudo”
Alerta do responsável do Tribunal de Contas, em entrevista, é dirigido a todos os dirigentes públicos. Auditoria deteta riscos de conflito de interesses e eventual fraude nos ajustes diretos. Tribunal quer isentar de visto prévio contratos até €750 mil
Um dos primeiros resultados práticos das 27 novas ações previstas pelo Tribunal de Contas (TC) para melhor fiscalizar o impacto desta crise sem precedentes será a publicação, ainda este ano, do relatório intercalar de auditoria à resposta global à pandemia de covid-19 por parte do Ministério da Saúde. Outro será sobre como a execução orçamental está a ser afetada no seu conjunto, seja por via do aumento da despesa pública, seja por via da receita pública que está a ser adiada ou nem sequer será cobrada.
“Enquanto instituição superior de controlo financeiro, auditor externo da República e órgão de soberania, o Tribunal tem um dever mesmo neste contexto de pandemia”, diz o presidente do TC, Vítor Caldeira. E seja na saúde, na segurança social, na economia, na educação, nos fundos europeus, no sector local ou regional, o objetivo é assegurar que “os dinheiros públicos são gastos com rigor, transparência e responsabilidade” mesmo nestes tempos de exceção. Daí o alerta a todos os dirigentes públicos: “Há uma emergência, mas não se pode fazer tudo. Não vale tudo!”
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