publico.pt - 4 jun. 23:48
Câmaras para calcular lotação das praias? “Temporariamente”, diz Comissão Nacional de Protecção de Dados
Câmaras para calcular lotação das praias? “Temporariamente”, diz Comissão Nacional de Protecção de Dados
As câmaras vão tirar fotografias em tempo real em cerca de 70 praias portuguesas para ajudar a gerir a lotação dos espaços.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) deu parecer positivo à instalação de câmaras que tiram fotografias nas praias portuguesas para ajudar a controlar a pandemia da covid-19. A informação recolhida só será usada para determinar a lotação das praias e poderá ser consultada através de aplicações móveis, mas o seu uso deve ser limitado à época balnear de 2020.
“O tratamento de dados pessoais só se justifica pela necessidade de exercício de funções do interesse público de prevenção de risco e de protecção da saúde pública”, lê-se na deliberação da CNPD publicada esta quinta-feira, que nota que não conhece todos os detalhes sobre a tecnologia.
Para já, a CNPD considera que o uso destes sistemas deve ser “limitado temporalmente” visto que está em causa a “captação de imagens de pessoas em elevadíssimo número que se encontram no espaço público e em condições de especial exposição num local destinado a ser vivido de forma descontraída.” A CNPD sugere, ainda, que os aparelhos sejam colocados “de modo a atenuar os riscos de identificação das pessoas abrangidas pelas câmaras” e lembra que o sistema requer uma “avaliação de impacto” sobre a protecção de dados.
O parecer da CNPD resulta de um pedido da Secretária de Estado do Ambiente e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para analisar a solução tecnológica Smart Crowd, financiada pela Fundação Vodafone, que obtém informação sobre a taxa de ocupação de cerca de 70 praias portugueses a partir de fotografias em tempo real. Trata-se de uma das várias ferramentas desenvolvidas para gerir a lotação das praias na época balnear de 2020, e resulta de um protocolo entre a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, o Instituto Nacional de Reabilitação, I. P., e a Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE).
De acordo com a APA, as câmaras serão instaladas nos mastros das bóias ou no topo do apoio de praia e irão processar a informação de forma autónoma, através de sistemas de inteligência artificial, sem qualquer intervenção humana. “Estes sistemas utilizam as imagens apenas durante o tempo estritamente necessário para o cálculo da taxa de ocupação e de seguida remetem informação alfanumérica (n.º de pessoas e área útil), em formato anónimo e agregado”, lê-se na informação enviada pela APA à CNPD.
Os dados serão tratados por sistemas de inteligência artificial, que transformam as imagens em dados, e enviados para aplicações móveis como a Praia em Directo (disponível para Android e iOS), que é desenvolvida pela Vodafone, ou a Info Praia (Android e iOS), da APA.
Questionada pela CNPD sobre o tipo de captação de imagens e respectivo processamento, a Fundação Vodafone esclarece apenas que o “sistema [da Smart Crowd] apresenta um risco baixo” para a privacidade, segundo o estudo de impacto que foi realizado por aquela fundação.
A CNPD nota, no entanto, que não teve acesso a informação sobre as características, capacidade e resolução das câmaras (por exemplo, se é possível fazerem zoom) e que “não há registo sobre o tempo de conservação das imagens no computador local” que transforma as imagens em informação numérica.
Apesar do sistema usar inteligência artificial para aprender a melhor interpretar as fotografias, também não há informação sobre o modo como a aprendizagem é efectuada. Para a CNPD, o “responsável deve estar em condições de demonstrar que os algoritmos de machine learning estão suficientemente blindados em relação à eventual aplicação de outros factores susceptíveis de gerar discriminação”.
As duas aplicações que recebem informação do sistema Smart Crowd (a Praia em Directo e a Info Praia), pedem acesso à localização do utilizador. Trata-se de uma ferramenta opcional que permite informar o utilizador sobre praias nas suas proximidades. A Info Praia, porém, também pede acesso aos contactos, conteúdos do cartão de memória (por exemplo, fotografias), bluetooth, e informações sobre a ligação a Wi-Fi. Para a CNPD, é excessivo.
“Apenas se encontra justificação para a recolha do dado localização e ligação de rede, exigindo-se, quanto ao dado localização, o consentimento explicito do utilizador”, lê-se no parecer da CNPD que lembra que o Regulamento Geral para a Protecção de Dados defende que o tratamento de dados pessoais deve ser “pertinente e limitado” a finalidades especificas.
A CNPD reconhece, no entanto, que o recurso a câmaras “tem em vista garantir o controlo da pandemia da covid-19” e por isso considera que o interesse público justifica o seu uso para a época balnear de 2020. Os utilizadores devem ser informados sobre a forma como os dados serão tratados e onde serão guardados.
“A utilização de Inteligência Artificial, em especial quando envolve técnicas de auto-aprendizagem, reclama um esforço de transparência precisamente para criar a indispensável confiança na sua utilização”, lembra a CNPD.