expresso.pt - 28 mai. 11:30
Governo acerta distribuição do apoio pelos grupos de media. Mas mantém Observador e Eco na lista
Governo acerta distribuição do apoio pelos grupos de media. Mas mantém Observador e Eco na lista
Retificação da resolução do Conselho de Ministros corrige erro no montante a atribuir ao Observador, levando a pequenos ajustes nas verbas para os outros meios. Eco e Observador rejeitaram o apoio, mas continuam a aparecer na lista de meios para compra antecipada de publicidade pelo Estado
A Swipe News, que detém o Eco, e o Observador continuam a constar na lista de distribuição do apoio do Estado aos media, apesar de terem anunciado publicamente que iriam rejeitar o apoio.
De acordo com a retificação à resolução do Conselho de Ministros de 19 de maio, que estabelece uma medida excecional e temporária para compra de espaço nos media para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, o Observador vai receber – como o Governo já tinha dito, depois de ter identificado que se tinha enganado nas contas – 90,6 mil euros (e não 19,9 mil euros, como estava previsto inicialmente).
O engano na verba a atribuir ao Observador levou a pequenos ajustes nas contas do montante a atribuir aos restantes grupos de comunicação social – como, aliás, já tinha dito ao Expresso secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva.
Assim, e de acordo com a retificação publicada esta quinta-feira em Diário da República, a Impresa (dona do Expresso e da SIC) e Media Capital (TVI e rádio Comercial) continuam a ficar com a maior fatia, com 3,5 milhões de euros e 3,3 milhões de euros, respetivamente.
Seguem-se a Cofina (Correio da Manhã, CM TV e Jornal de Negócios), com 1,7 milhões de euros, e a Global Media (Jornal de Notícias, Diário de Notícias e TSF), com 1,1 milhões de euros. Depois está a Rádio Renascença (477,2 mil euros), a Trust in News (Visão e Exame, com 403,5 mil euros), Sociedade Vicra Desportiva (A Bola, 327,1 mil euros), Público (312,9 mil euros), Observador (90,6 mil euros), Newsplex (jornais Sol e i, 38,4 mil euros), Megafin (Jornal Económico 28,7 mil euros), Avenida dos Aliados (Porto Canal, 23,1 mil euros) e Swipe News (Eco, 18,9 mil euros).
Recorde-se que o apoio do Estado aos media para mitigar o impacto da pandemia de covid-19, traduzido na compra antecipada de publicidade institucional no montante de 15 milhões de euros, gerou polémica na semana passada, depois de o Observador e o Eco terem anunciado a rejeição da verba que lhes era destinada. Os dois grupos recusaram aquilo que consideram ser uma subsidiação direta do Estado, num processo “pouco transparente” e com critérios distorcidos – algo que o Governo nega, garantindo que os critérios são claros desde o início.
O Governo nega as acusações, garantindo que os critérios foram comunicados aos diferentes grupos desde início – algo que José Manuel Fernandes, publisher e administrador do Observador, acabaria por reconhecer em conversa com o Expresso.
Os critérios de distribuição da verba destinada à publicidade institucional do Estado passam pela alocação de 75% do montante global de 15 milhões de euros (com IVA À taxa de 23% incluído), como está previsto na lei da publicidade institucional de 2015. Depois, “fez-se uma matriz e aplicou-se uma regra de três simples”, explicou ao Expresso o secretário de Estado. De acordo com o Governo e com os diversos grupos de comunicação social, a fórmula na base da distribuição da verba pelas várias empresas de comunicação social nacionais consiste no somatório entre as receitas de publicidade e as vendas em banca no segundo trimestre de 2019 (período homólogo ao atual).
As declarações do Observador e do Eco, expressas num artigo publicado nos próprios jornais e numa conversa com o Expresso, geraram indignação de outros grupos de comunicação social. Estes acusam-nos de hipocrisia por terem rejeitado a verba só depois de verem o montante que lhes era destinado e de insinuarem que a independência dos restantes órgãos de comunicação social está minada pelo apoio do Estado – que, na sua perspetiva, é apenas a antecipação de uma medida que já existia (já que todos os anos o Estado compra espaço para campanhas publicitárias nos media, incluindo no Observador e no Eco).
“Esta recusa foi feita com base em argumentos que deixam uma suspeição sobre todos os outros meios e que é absolutamente inadmissível para a ‘Visão’”, escreve Mafalda Anjos, diretora da “Visão” e publisher da Trust in News, num artigo de opinião publicado esta quarta-feira. “Argumentos estes que são fracos, quando olhamos para a sua base: por que razão serão então, afinal, menos independentes os meios que aceitam uma compra de espaço publicitário pelo Estado, que é “cega”, pública e indiscriminada, do que os que a recusam, mas vivem de subsidiação de dezenas de empresários com agendas políticas e interesses privados?”
Também a direção de Manuel Carvalho, do “Público”, escrevia na semana passada no jornal que lidera: “É aqui que se torna indispensável sublinhar a hipocrisia do Observador, que só recusa a compra de publicidade, que sempre pôde denunciar como uma ajuda direta, depois de conhecer as quotas da sua distribuição.”