publico.pt - 28 mai. 10:49
China aprova imposição da lei de segurança nacional em Hong Kong
China aprova imposição da lei de segurança nacional em Hong Kong
Estados Unidos ameaçam tirar ao território o estatuto especial nas relações económicas. Oposição pró-democracia classifica a nova lei como o início do fim das liberdades em Hong Kong.
A China aprovou, esta quinta-feira, uma controversa lei de segurança nacional em Hong Kong, que Pequim diz ser necessária para devolver a estabilidade ao território semiautónomo e que a oposição pró-democracia vê como o início do fim das liberdades dos cidadãos. Antecipando esta decisão da China, os Estados Unidos ameaçaram, na quarta-feira, pôr fim ao estatuto especial das suas relações com Hong Kong, num duro golpe para o importante centro financeiro mundial.
Na prática, o Congresso Nacional do Povo – o equivalente a um Parlamento – aprovou apenas a decisão de aplicar uma nova lei de segurança nacional ao território de Hong Kong; agora, o documento será trabalhado e deverá entrar em vigor nas próximas semanas.
Ao contornar a autoridade do Conselho Legislativo de Hong Kong, que não conseguiu aprovar uma lei semelhante devido à oposição pró-democracia, a China é acusada de ferir de morte a Constituição do território.
Desde a passagem do Reino Unido para a China, em 1997, e à semelhança do que acontece com Macau, Hong Kong tem um elevado grau de autonomia, principalmente em termos de liberdades individuais e independência do sistema judicial.
A aprovação da lei de segurança nacional, com o argumento de que é preciso punir os organizadores dos protestos violentos que têm ocorrido em Hong Kong nos últimos tempos, põe em risco essa autonomia.
“Na China, eles nunca definem com precisão o que significa ‘segurança nacional’. Por isso, a lei pode mudar de acordo com as necessidades políticas”, disse Johannes Chan, professor de Direito na Universidade de Hong Kong, ao canal público RTHK.
O Governo de Hong Kong insiste em garantir que a nova lei de segurança nacional destina-se apenas a “um pequeno grupo de pessoas”, e que a esmagadora maioria dos cidadãos e dos estrangeiros que trabalham no gigantesco centro financeiro vão poder fazer as suas vidas com normalidade.
Uma garantia que Johannes Chan classifica como “ingénua”, e que outros activistas dos direitos humanos também rejeitam.
“O Partido Comunista Chinês quer fazer passar a ideia de que está a cumprir a Lei Básica, mas não está”, disse Frances Eve, da organização Defensores dos Direitos Humanos Chineses, citado pelo jornal Guardian, referindo-se ao documento constitucional que garante a Hong Kong uma elevada autonomia em relação à China.
“Estão a impor uma lei draconiana que pode ser usada para silenciar a dissidência em Hong Kong e violar as liberdades garantidas aos cidadãos”, disse Frances Eve.
Tensão EUA-ChinaA imposição da lei de segurança nacional é o mais recente capítulo no agravamento das relações entre a China, com o apoio do Governo de Hong Kong, e a oposição pró-democracia no território. Mas é também uma nova frente na batalha entre os Estados Unidos e a China numa guerra mais abrangente pela liderança mundial.
Primeiro com a revisão dos acordos comerciais entre os Estados Unidos e a China, e depois com a mais recente troca de acusações sobre a origem e a gestão da pandemia do novo coronavírus, os dois países tornaram público um confronto com vários anos, que precede a eleição de Donald Trump e a chegada ao poder de Xi Jinping. O objectivo, por parte da Casa Branca, é conter a ascensão da China ao estatuto de grande potência mundial equiparada com os Estados Unidos.
Na quarta-feira, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, anunciou o próximo passo nessa batalha, antecipando o fim das relações económicas privilegiadas entre os Estados Unidos e Hong Kong.
“Hoje, nenhuma pessoa razoável pode afirmar que Hong Kong mantém um alto grau de autonomia face à China, tendo em conta os factos no terreno”, disse Pompeo. “Os EUA esperavam que Hong Kong livre e próspero fosse um modelo para a China autoritária, mas é agora claro que a China está a remodelar Hong Kong à sua imagem”, afirmou.
Desde o ano passado, na sequência de uma lei aprovada no Congresso norte-americano, a Casa Branca tem de avaliar a situação em Hong Kong anualmente para que as relações especiais entre os dois lados possam ser renovadas. Se o parecer do Departamento de Estado for negativo, como indicam as declarações de Mike Pompeo, Hong Kong será tratado pelos Estados Unidos como se fosse a China, e os seus líderes políticos podem vir a ser alvo de sanções.