www.publico.ptpublico.pt - 22 mai 15:25

Sem formulários, Segurança Social alarga prazo para recibos verdes pedirem apoio

Sem formulários, Segurança Social alarga prazo para recibos verdes pedirem apoio

Requerimento de Maio ainda não está disponível. Segurança Social dá nova data-limite, mas não se compromete com prazo para o arranque.

O formulário digital que permite aos trabalhadores independentes pedir o apoio pela redução da actividade em Maio ainda está a ser actualizado pela Segurança Social.

O requerimento deveria ter ficado disponível na quarta-feira, dia 20 de Maio, mas, como o site Segurança Social Directa ainda não permite aos cidadãos requererem a prestação extraordinária, o Instituto da Segurança Social vai prolongar o prazo de submissão.

Em vez de a data limite ser o dia 31 de Maio, será possível preencher a ficha digital até 9 de Junho. Ainda não se sabe, porém, a partir de que dia será possível fazê-lo.

“Para que essa circunstância [o atraso] não prejudique os trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários, será prorrogado o prazo de requerimento deste apoio até ao próximo dia 9 de Junho. Essa prorrogação será devidamente divulgada no portal da Segurança Social, confirmou o gabinete de assessoria de imprensa da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, sem porém se comprometer com uma data de arranque.

Inicialmente, previa-se que o apoio relativo a Maio pudesse ser requerido entre 20 e 31 deste mês, devendo o valor ser pago em Junho. Relativamente ao apoio de Junho, as datas são idênticas: início a 20 e fim no último dia do mês (dia 30).

Este apoio tem dois escalões: corresponde à média da remuneração registada como base de incidência contributiva nos 12 meses anteriores à data da apresentação do requerimento, mas não será superior a 438,81 euros se a remuneração registada como base de incidência for inferior a 658,22 euros; se esse montante for superior a isso, o apoio corresponde a dois terços da remuneração, mas aplica-se um tecto de 635 euros.

No caso dos trabalhadores que enfrentam uma quebra da actividade mas não uma paragem (sendo que o apoio existe para quem tem uma redução igual ou superior a 40% nos 30 dias anteriores à entrega do pedido), o valor financeiro a pagar pela Segurança Social é proporcional à descida declarada, com aqueles tectos máximos de apoio.

Novos apoios sem data

Além deste apoio, já tem efeito prático este mês a nova prestação que se dirigem aos trabalhadores independentes que não reuniam as condições de acesso. Uns por estarem isentos do pagamento das contribuições (porque o valor a pagar é inferior a 20 euros ou porque não têm rendimentos), outros porque tinham iniciado a actividade há menos de 12 meses (e por causa disso não tinham de descontar para a Segurança Social) ou outros porque têm a actividade intermitente e não cumpriram o requisito de três meses de descontos consecutivos.

O apoio mensal até 219,41 euros tem de ser pedido até 30 de Junho, mas ainda não se sabe quanto é que este formulário estará disponível no site da Segurança Social Directa.

Também o apoio (até 219,41 euros) aos trabalhadores que não se encontram enquadrados no sistema de Segurança Social e que declarem o início ou reinício de actividade independente junto da Autoridade Tributária terá de ser solicitado até 30 de Junho, faltando conhecer a data a partir da qual será possível fazê-lo.

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, voltou esta semana a lembrar que ainda há cidadãos excluídos destes apoios, como acontece com os trabalhadores por conta própria que se dedicam exclusivamente ao alojamento local e os membros de órgãos estatutários de pessoas colectivas criadas já este ano, ou ainda os trabalhadores por conta de outrem em part-time que acumulam este emprego com prestação de serviços a recibos verdes.

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