expresso.ptexpresso.pt - 22 mai 17:37

Novo Banco rende 2% de juros ao Estado por ano. Mas de 2022 em diante a taxa vai variar

Novo Banco rende 2% de juros ao Estado por ano. Mas de 2022 em diante a taxa vai variar

Empréstimos concedidos desde 2014 para capitalizar BES e Novo Banco, incluindo o concretizado em maio deste ano, vão ter nova taxa de juro a partir de 2022

António Costa frisou esta semana que os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução pagam juros e que até já renderam 500 milhões de euros, dizendo que o dinheiro não é dado ao desbarato. Contudo, não é certo qual o montante que será encaixado daqui para a frente em juros. A partir de 2022, esta taxa vai variar e depender das oscilações do mercado.

Desde 2017 que está definido que os contribuintes vão receber um juro de 2% pelos empréstimos concederam ao Fundo de Resolução, para que este capitalizasse o Novo Banco. Mas esta taxa só vigora até ao fim de 2021. A partir daí, e até 2046, a taxa será de pelo menos 0,15%, e dependerá da evolução da dívida portuguesa.

Apesar de esta remuneração estar definida já desde 2017, só agora é que ela foi confirmada em relação ao novo empréstimo. O Banco de Portugal foi obrigado a divulgar a informação referente ao custo do empréstimo concedido ao Fundo de Resolução feito no início de maio, no valor de 850 milhões de euros, e que tem o Novo Banco como destinatário – é uma decorrência da lei da transparência da banca fazer essa divulgação no espaço de 20 dias após a injeção. É essa lei que, como o Expresso já noticiou, exige também a realização de uma nova auditoria ao Novo Banco bem como uma nova divulgação dos grandes devedores aos deputados após este novo empréstimo.

Nos dados revelados esta sexta-feira, 22 de maio, é concretizado que a taxa de juro a praticar até 31 de dezembro de 2021 é de 2% (17 milhões por ano). Só que, a partir do início de 2022, o custo para o Fundo de Resolução muda: “A taxa de juro será revista a cada período de cinco anos, passando a considerar-se a taxa de juro nominal que reflita o custo de financiamento da República para um prazo de cinco anos que vigore a 31 de dezembro do ano em que ocorre cada revisão de taxa, acrescida de uma comissão base no valor de 0,15%”.

A taxa de juro implícita da dívida portuguesa a cinco anos está, esta sexta-feira, nos 0,183%, segundo a agência Lusa. A partir de 2022, é a sua evolução que ditará o custo do Fundo de Resolução perante o Estado.

Remuneração prevista

A taxa de juro de 2% é a remuneração inicial prevista já no acordo feito pelo Estado e o Fundo de Resolução em 2017, quando foi fechada a venda de 75% à Lone Star e estava já aberta a necessidade de este veículo precisar de empréstimos estatais.

Aliás, tinha sido o juro cobrado no empréstimo de 850 milhões de euros concedido no ano anterior, também com a mudança do cálculo a ocorrer a partir de 2022. O mesmo tinha acontecido no primeiro empréstimo, de 430 milhões, feito em 2018 ao abrigo da garantia negociada aquando da venda à Lone Star.

Da mesma forma, o empréstimo de 3,9 mil milhões de euros que os cofres públicos concederam em 2014 para a criação do Novo Banco tem igualmente a mesma taxa: 2% até 2021, o mercado a ditar a partir daí.

A diferença é que este último paga juros a cada ano, ao passo que os empréstimos feitos ao abrigo do chamado mecanismo de capital contigente têm juros a pagar no final do vencimento.

Faltam 26 anos para estes empréstimos

Todos estes empréstimos têm um prazo: 2046. Este vencimento foi determinado para permitir que os bancos não tenham de enfrentar contribuições especiais (além das que já pagam anualmente) para promover os reembolsos dos empréstimos concedidos por conta das resoluções do BES e do Banif – ainda assim, e como o Expresso já escreveu, há banqueiros que admitem que este prazo, definido antes do mecanismo de capital contingente, poderá ter de ser revisto e prolongado.

O primeiro-ministro frisou esta semana que o Estado tem emprestado ao Fundo de Resolução, mas que está também a receber juros por isso, referindo o recebimento de 500 milhões em juros. O Fundo ainda não divulgou o relatório e contas de 2019, mas, até ao ano anterior, os juros pagos pelo Fundo aos contribuintes estavam nos 449 milhões.

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