expresso.ptexpresso.pt - 22 mai 23:53

Ex-deputada do PSD acusada do crime de falsidade informática agravada por voto-fantasma no Parlamento

Ex-deputada do PSD acusada do crime de falsidade informática agravada por voto-fantasma no Parlamento

Ministério Público entende que Mercês Borges agiu deliberadamente tendo em vista "proveitos partidários" e causou danos na "credibilidade" da Assembleia da República

O Ministério Público acusou a ex-deputada do PSD, Maria das Mercês Borges, dos crimes de falsidade informática agravada e de abuso de poderes por ter registado a presença do deputado Feliciano Barreiras Duarte na Assembleia da República. Mas este acabou por sair ilibado. A notícia foi avançada esta sexta-feira pela Visão, que teve acesso à acusação do processo.

De acordo com o documento, citado pela revista, o MP considerou que a antiga deputada agiu no dia 30 de outubro de 2018 "deliberada, livre e conscientemente" tendo consciência de que a sua conduta era punível por lei ao votar pelo colega de bancada – que se ausentou da Assembleia da República por uma "emergência familiar –, durante a votação na generalidade Orçamento do Estado para 2019.

O documento refere ainda que Mercês Borges agiu tendo em vista proveitos "meramente partidários", nomeadamente a preservação da imagem do PSD, causando danos na reputação e credibilidade das funções parlamentares e da própria Assembleia da República.

O Ministério Público decidiu, por sua vez, ilibar Feliciano Barreiras Duarte por considerar que não existiam "indícios suficientes" da prática de qualquer crime por parte do ex-deputado.

Na altura, Mercês Borges confessou, em declarações ao Observador, que já o tinha feito mais vezes. Registar as presenças de colegas que não se encontravam no hemiciclo não tinha "maldade", segundo a deputada, que garantia ter “muito respeito e consideração” por Feliciano Barreiras Duarte. Mais: garantia que esta prática era comum nas bancadas de outros partidos.

Até essa data, a deputada do PSD presidia à Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade e coordenava a bancada do PSD na Comissão do Trabalho. Mas mal se instalou a polémica, Mercês Borges pediu de imediato a demissão de todos os cargos que ocupava no grupo parlamentar do PSD.

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