expresso.ptexpresso.pt - 22 mai 19:09

PAN quer impedir deputados de ter cargos em clubes ou federações

PAN quer impedir deputados de ter cargos em clubes ou federações

Na proposta do PAN, os deputados passarão a dispor de 120 dias para renunciar aos mandatos em cargos de clubes, federações ou ligas envolvidas em competições desportivas, sob pena de perda do mandato. Projeto de lei surge após o Parlamento ter dado aval à deputada do PS, Cláudia Santos, para presidir ao Conselho de Disciplina da FPF

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza entregou, esta sexta-feira, no Parlamento um projeto de lei que visa assegurar o alargamento do regime das incompatibilidades no exercício do cargo de deputado, de modo a impedir que os deputados possam integrar órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais, incluindo as respetivas sociedades acionistas.

O travão legislativo que o partido liderado por André Silva quer ver aprovado surge após o Parlamento ter dado aval à deputada do PS Cláudia Santos para presidir ao Conselho de Disciplina da FPF, com o voto contra do PAN. Em comunicado, o partido refere que, a ser o novo projeto aprovado, os deputados passarão a não poder integrar órgãos sociais de clubes, de federações ou ligas envolvidas em competições desportivas profissionais, “como é o caso do futebol em concreto”.

Esta proposta pretende transpor para o plano de funcionamento da Assembleia da República alterações que, na legislatura passada, foram aprovadas em relação aos magistrados judiciais e aos magistrados do Ministério Público e que limitaram a sua participação em organismos desportivos “em nome da credibilização do poder judicial”.

“Atendendo ao crescente descrédito da Assembleia da República (visível nos barómetros do Eurostat) e à necessidade de limitar as excessivas e pouco éticas ligações da política ao futebol, esta proposta pretende assegurar um reforço do compromisso dos deputados com o interesse público e com a credibilização das instituições democráticas, algo que, hoje, já é exigível aos deputados por força do Código de Conduta”, sublinha deputado do PAN e porta-voz do partido, acrescentando que o referido código, “devido à falta de mecanismos de sanção”, continua a ser ignorado por alguns parlamentares.

Para André Silva, é importante recordar que “o futebol é um mundo marcado por uma grande falta de transparência, por um conjunto de suspeições e por controvérsias, em que os deputados não devem estar envolvidos, sob pena de descredibilizarem a Assembleia da República e porem em causa a confiança dos cidadãos nos seus representantes e na política”.

Na proposta do PAN, os deputados passarão a dispor de 120 dias para renunciar aos mandatos em cargos em órgãos sociais de clubes, federações ou ligas envolvidas em competições desportivas, sob pena de perda do mandato.

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