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“As pessoas ainda vão ter saudades desta carga fiscal”, diz secretário de Estado

“As pessoas ainda vão ter saudades desta carga fiscal”, diz secretário de Estado

O aumento da receita fiscal deve-se, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, sobretudo às contribuições do IRS “gerado por mais e melhor emprego criado nos últimos cinco anos".

Os empresários portugueses são, em geral, muito responsáveis no cumprimento das suas obrigações fiscais. Também porque sabem que não devem acumular dívidas. É a opinião do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que esta sexta-feira participou numa videoconferência sobre a retoma económica, organizada pela Ordem dos Contabilistas Certificados.

António Mendonça Mendes pensa que ainda vamos todos ter saudades da carga fiscal pré-pandemia, conseguida não com um aumento de impostos, mas graças ao aumento do emprego.

Certo é que as medidas de emergência para resposta à COVID-19 vão ser pagas com impostos futuros.

Ana Mendes Godinho, a Ministra do Trabalho e Segurança Social garante que o Governo está a preparar um programa de estabilidade económica e social para a fase de transição, em que a atividade está a recomeçar, mas ainda sem estabilidade. Discutido com todos os parceiros. Mas os pormenores, ficam para depois.

Se há quem deseje voltar ao normal, à situação que tínhamos há dois anos – como referiu o eurodeputado Carlos Zorrinho –, Eduardo Paz Ferreira, não é um deles. O professor universitário frisa que é preciso “dar uma volta a tudo isto”.

Para a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, este é um ano diferente e tem que haver muita flexibilidade, criada à medida das necessidades.

Crise é séria, mas "estamos numa situação económica e financeira melhor" do que há dez anos

Nos últimos dois meses, as Finanças receberam pedidos de deferimento de pagamento de impostos no valor de 498 milhões de euros, ou seja, o equivalente a um quinto da receita que o Fisco deveria receber, revelou esta tarde o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, durante a videoconferência sobre “A retoma económica: pontos de vista institucionais”, organizada pela Ordem dos Contabilistas Certificados.

As grandes empresas foram as que menos diferiram pagamento de impostos, mas “mesmo as micro, pequenas e médias agiram com grande parcimónia. Mais de um terço optou pelo diferimento a 1/3, nem chegaram aos seis meses”.

O governante elogia o sentido de responsabilidade dos empresários, “sabem que não devem acumular dívidas, que são um problema para o futuro”.

Prevenindo “mal-entendidos ou descontextualizações”, António Mendonça Mendes afirmou que “as pessoas ainda vão ter saudades desta carga fiscal”, para logo a seguir argumentar que os portugueses não estavam a pagar mais impostos. O aumento da receita fiscal deve-se sobretudo às contribuições do IRS “gerado por mais e melhor emprego criado nos últimos cinco anos”.

Para o Secretário de Estado, a crise pôs a nu a importância de contribuir para a Segurança Social. “Não é um custo, mas sim, investimento.”.

A crise resultante da pandemia é muito mais séria do que a que enfrentámos há dez anos, mas “o ponto de partida não é o mesmo, estamos numa situação económica e financeira melhor”. “Alcançámos um equilíbrio do ponto de vista orçamental que faz toda a diferença para podermos enfrentar esta crise. Por isso não tivemos dúvida em tomar, com muita rapidez, todas medidas para a situação de emergência no combate à COVID-19.”

Ainda assim, Mendonça Mendes repete o alerta já ouvido na boca do ministro da Economia, Siza Vieira: “Despesa de hoje são impostos de amanhã, é uma realidade, é paga com os impostos do futuro”.

Governo prepara plano económico-social para a fase de transição

Sem nunca admitir que o “lay-off” simplificado pode vir a ser prolongado para além do fim de junho, como pedem e defendem diversos setores da economia, a ministra do Trabalho e Segurança Social garantiu que o Governo está a preparar um plano de estabilidade económico-social, com medidas que se adaptem à nova realidade (a retoma gradual), ouvindo todos os parceiros nas diversas áreas.

Ana Mendes Godinho não adiantou pormenores do plano, apenas frisou que “o foco tem que ser a manutenção dos postos de trabalho”. “Sentimos que, claramente, os mais atingidos pelo desemprego foram os jovens – já é a segunda crise que estão a atravessar –, os mais vulneráveis do ponto de vista das relações laborais, porque têm contratos temporários ou a termo, são trabalhadores independentes ou estão no período experimental. E temos que fazer um esforço coletivo para manter o emprego daqueles que estão a trabalhar.”

A titular da pasta do Trabalho referiu ainda outras prioridades do Plano: estancar o desemprego, apostar em medidas de apoio à formação, qualificação e reconversão profissional (nomeadamente com a aceleração do Programa Garantia Digital), apoio à contratação e, por último, estabilização e reforço das medidas aos mais vulneráveis, “incluindo os novos grupos de pessoas que antes nunca precisaram de ajuda”.

Europeus deixaram de ser indiferentes à UE

Para o eurodeputado socialista Carlos Zorrinho, a União Europeia (EU) está a viver o maior desafio de sobrevivência da sua história e “os europeus, sentiram que a única resposta a esta crise era mesmo a União Europeia”. “Só com a UE é que todos os programas nacionais são possíveis. Quebraram a indiferença, mas isso ainda lhe dá mais responsabilidade.”

Algumas respostas já estão a ser dadas, mas na opinião de Carlos Zorrinho “é altura de introduzir no debate a questão de ‘como vamos voltar à tona de água, mas não para o mesmo sitio’; é preciso fazer alterações nas nossas capacidades, que aumentem a competitividade da UE”.

Crise é a grande oportunidade para mudar a sociedade

O professor universitário Eduardo Paz Ferreira não se mostra tão otimista como Zorrinho. Europeísta confesso, revela que a União Europeia lhe tem dado muitos desgostos.

E em relação à retoma, garante que não quer estar “como estávamos há dois anos”. “É preciso dar uma enorme volta a isto tudo para dar solução aos problemas económicos e das finanças públicas.”

Para Eduardo Paz Ferreira, a crise é a grande oportunidade para mudar a sociedade. “Temos que fazer uma sociedade nova, mais justa, como aponta o Papa Francisco. É preciso trabalharmos juntos.” E sublinha que “se continuarmos com uma estrutura profundamente desigual nas sociedades, de desinteresse pelo que se passa com as populações, a única coisa que vamos fazer é esperar por outra crise, por outra pandemia”.

Garante que não tem vontade de o fazer e, para já, o seu contributo é “ir falando, para agitar as ideias”.

Para Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, promotora da conferência, este está a ser um ano diferente e é preciso muita flexibilidade, “tem que se ir criando flexibilidade à medida das necessidades”.

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