desporto.sapo.ptdesporto.sapo.pt - 22 mai 17:28

MP aceita afastamento do juíz Paulo Registo do caso Rui Pinto

MP aceita afastamento do juíz Paulo Registo do caso Rui Pinto

O juíz tinha apresentado um pedido de escusa depois da polémica que envolveu a sua escolha. ...

Segundo avança a revista Sábado esta sexta-feira, o Ministério Público aceitou o pedido de escusa do juíz Paulo Registo relativamento ao caso de Rui Pinto.

Na referida publicação pode ler-se que "depois da defesa do arguido ter pedido a recusa e o próprio juiz ter feito um pedido de escusa, o MP considerou que o juiz deveria sair do processo por existir motivo sério e grave para colocar em causa a sua imparcialidade. A decisão final cabe a um juiz do Tribunal da Relação de Lisboa."

O juiz tinha sido escolhido por sorteio para presidir o coletivo que iria julgar o hacker informático Rui Pinto por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão. No entanto, Paulo Registo apresentou um pedido de escusa "de intervir na tramitação e julgamento, por existir suspeita sobre a sua imparcialidade”.

A escolha de Paulo Registo ficou envolta em polémica depois de ter sido descoberto que o juiz era adepto do Benfica, através de várias publicações e 'gostos' em publicações relacionadas com o clube 'encarnado' inclusive numa em que Rui Pinto era chamado de 'pirata'.

Ana Gomes, ex-eurodeputada, criticou a escolha de Paulo Registo, escrevendo na rede social Twitter:

"Não dá para acreditar! Quando é que o Conselho Superior da Magistratura vai extrair consequências da investigação sem sorteios de juízes? Que filtros são metidos no algoritmo? Saem os juízes de baixa e entram só fãs do SLB para julgamentos como o e-toupeira (a aboborar...) e o de Rui Pinto??? Registo??? Registamos!", escreveu na altura.

Recorde-se que Rui Pinto, que estava em prisão preventiva desde 22 de março de 2019, foi colocado em prisão domiciliária em 08 de abril, mas em habitações disponibilizadas pela Polícia Judiciária (PJ) e sem acesso à internet, com o despacho da juíza de instrução criminal (JIC) Cláudia Pina a justificar que o arguido apresenta “agora um sentido crítico e uma disponibilidade para colaborar com a justiça”.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu levar a julgamento o advogado Aníbal Pinto (apenas pelo crime de tentativa de extorsão à Doyen), e Rui Pinto por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, mas deixou cair 57 dos 147 crimes pelos quais o arguido havia sido acusado pelo Ministério Público (MP).

Contudo, a procuradora do MP Patrícia Barão recorreu da decisão instrutória para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), defendendo que o arguido deve ser julgado pelos 147 crimes que constam da acusação, aguardando-se ainda por essa decisão, que não tem efeito suspensivo do julgamento.

Em setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

Depois de ter sido detido na Hungria e enviado para Portugal, ao abrigo de um mandado de detenção europeu, Rui Pinto assumiu a entrega de um disco rígido à Plataforma de Proteção de Denunciantes na África, que permitiu a revelação dos Luanda Leaks, um caso de corrupção relacionado com a empresária angolana Isabel dos Santos.

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