www.jornaldenegocios.ptjornaldenegocios.pt - 30 mar. 12:10

Governo pede às empresas para aderirem às medidas e evitarem despedimentos

Governo pede às empresas para aderirem às medidas e evitarem despedimentos

Enquanto a ACT “verifica” os milhares de despedimentos denunciados pelos sindicatos, as empresas já podem declarar quantos funcionários ficaram a tomar conta dos filhos para serem reembolsados pela Segurança Social. - Emprego , Jornal de Negócios.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, lançou esta segunda-feira, 30 de março, um renovado apelo às empresas portuguesas para que "recorram às medidas de manutenção do emprego e não optem, claramente, por situações de despedimento".

Confrontada com a denúncia da CGTP, noticiada pela TSF, de que nos últimos dias recebeu relatos de cerca de 1.600 despedimentos em empresas de vários setores – do calçado ao têxtil, passando pelo automóvel e pelas cantinas escolares –, a governante respondeu que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a "acompanhar e verificar nas situações reportadas a forma como os processos estão a ser desencadeados e se cumprem as normas do Código do Trabalho".

Em declarações à Rádio Observador, a ministra esclareceu ainda que, a partir de hoje, as entidades empregadoras já podem declarar, via Segurança Social Direta, o número de trabalhadores que tiveram de ficar em casa a tomar conta dos filhos devido ao fecho das escolas nas últimas duas semanas.

Ana Mendes Godinho explicou que a tutela criou este mecanismo, em que as empresas pagam aos trabalhadores e a Segurança Social, por sua vez, desembolsa o valor às empresas, para manter o circuito habitual de pagamentos e, desta forma, "garantir que estes apoios sejam [pagos] o mais rápido poss��vel"

Faltas justificadas e férias unilaterais na Páscoa

Este suporte financeiro para os pais de menores de 12 anos respondeu à "necessidade imprevista de serem suspensas as atividade letivas" e, por isso, não se vai aplicar durante as semanas de férias escolares – continuando a vigorar para as creches, pois esses estabelecimentos não costumam fechar neste período.

Ainda assim, lembrou a ministra, na semana passada foi aprovada uma norma que prevê que as faltas dos pais para assistência aos filhos, mesmo em época de férias escolares, sejam justificadas. Além disso, o Executivo socialista admitiu também um mecanismo especial para este período de férias em que, unilateralmente, os pais podem meter férias para ficar com os filhos.

Sem data para terminar rastreios nos lares

O rastreio de covid-19 a todos os utentes e funcionários dos lares arrancou esta segunda-feira em quatro concelhos e vai "cobrir todo o país", avançando em articulação com as iniciativas que algumas Câmaras já tinham preparado, como a do Porto. "O objetivo é replicar este programa de testes preventivos para identificarmos situações de risco e implementarmos medidas de isolamento, de circuitos e de fluxos para minimizar o risco de propagação", resumiu Ana Mendes Godinho. Questionada pelo Observador sobre quando estará terminado este retrato, a ministra não se comprometeu com uma data, sustentando apenas que este é "um programa muito complexo". Uma parceria com a Cruz Vermelha assegura a recolha das amostras; na fase seguinte, o Governo conta com a intervenção das autarquias, tendo recebido disponibilidade da parte de todas as comunidades intermunicipais.

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