publico.pt - 30 mar. 12:26
Petição quer Governo a isentar beneficiários da tarifa social do pagamento de água, electricidade e gás
Petição quer Governo a isentar beneficiários da tarifa social do pagamento de água, electricidade e gás
Grupo de cidadãos apresenta ao Governo um pacote de medidas para mitigar o impacto económico da pandemia de covid-19 nas famílias e para vigorar durante o estado de emergência e nos três meses subsequentes.
O grupo informal de cidadãos “Acredito no Futuro” recém-criado apela ao Governo para que “todos os beneficiários da tarifa social de água, electricidade e gás fiquem isentos de quaisquer pagamentos durante a vigência do estado de emergência e nos três meses subsequentes”.
Numa petição que será esta segunda-feira entregue ao Governo e que apresenta medidas que visam “aliviar o orçamento das famílias da sobrecarga de despesas imposta pelo confinamento domiciliário”, o recém-criado grupo informal de cidadãos apela ainda a que todos os restantes consumidores domésticos dos mesmos bens e serviços de primeira necessidade sejam considerados, no mesmo período, como beneficiários da referida tarifa social”.
Atendendo a que “os consumos domésticos de água, electricidade, gás e telecomunicações (Internet, telefone fixo, telemóvel e TV) vão aumentar significativamente, afectando o equilíbrio da generalidade dos orçamentos familiares”, os subscritores da petição tentam sensibilizar o Governo para que seja “atribuída a cada agregado familiar um ‘voucher’ único para desconto nas despesas de telecomunicações efectuadas neste lapso de tempo, num montante a fixar de acordo com a declaração de IRS respeitante aos rendimentos de 2019 e numa lógica de discriminação positiva das famílias numerosas”.
A petição apela ainda que “a despesa global com este ‘voucher’, cuja operacionalização deverá ter em conta a experiência dos últimos anos relativa aos manuais escolares, poderá ser acomodada no âmbito do concurso actualmente em curso para atribuição das licenças para utilização de redes móveis da quinta geração (5G)”.
“Não exigimos nada do outro mundo, mas propomos que o Governo use com tacto e sensibilidade social os instrumentos ao seu dispor”, afirma ao PÚBLICO um dos elementos do grupo “Acredito no Futuro”, criado no Facebook para reflexão e debate sobre o presente e o futuro de Portugal e da humanidade.
A petição ao Governo vai um pouco além do que defende o projecto de lei que o PCP vai apresentar quinta-feira no Parlamento e que visa mitigar os impactos económicos do surto pandémico de covid-19. Os comunistas querem que durante o período da crise não haja cortes de água, luz, gás ou telecomunicações por falta de pagamento. A iniciativa legislativa do PCP propõe que “os valores que fiquem em dívida sejam sujeitos a planos de pagamento estendidos no tempo”.
Além deste projecto de lei, os comunistas vão levar a votação na quinta-feira no Parlamento um conjunto de outras propostas como objectivo de mitigar os impactos económicos da pandemia no país.