dinheirovivo.pt - 30 mar. 16:09
Governo regional dos Açores avança com apoios aos media da região
Governo regional dos Açores avança com apoios aos media da região
Medida visa garantir a manutenção do emprego. Beneficiários terão de manter o nível de emprego até cinco meses após a receção do apoio.
O Governo regional dos Açores decidiu avançar com medidas de apoio aos media da região para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 no sector. O apoio visa garantir parte do salário dos trabalhadores dos órgãos de comunicação social da região em abril e maio. As candidaturas decorrem até 5 de abril.
“Vivemos um contexto de exceção tendo em conta o momento de emergência nacional que vivemos devido à pandemia do vírus Covid-19. Neste contexto, a informação é um fator critico no modo como as sociedades reagem e combatem este fenómeno ameaçador, onde a Autonomia e a democracia açorianas não podem ser privadas ou dispensar a missão de serviço público prestada pela comunicação social”, refere o Governo regional no Jornal Oficial da Região dos Açores publicado esta segunda-feira, 30 de março.
“Entendemos ser fundamental garantir que os Órgãos de Comunicação Social Privados com sede na Região Autónoma dos Açores têm condições para, através da manutenção do nível de emprego nas respetivas redações, continuar a garantir a difusão de noticias, informações e campanhas de sensibilização que permitam à população açoriana estar devidamente informada sobre a evolução da pandemia, bem como sobre os procedimentos de segurança e de preservação da saúde pública para os quais todos devem contribuir”, reforçam.
O Governo regional avançou assim com um apoio extraordinário aos órgãos de comunicação social privados com sede na Região Autónomo dos Açores, correspondente a “90% da retribuição mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores, por trabalhador, por mês, em abril e maio de 2020.”
São elegíveis “para efeitos de atribuição de apoio o trabalhador com categoria profissional que desenvolva atividade no âmbito da redação do órgão de comunicação social privado na produção, edição e difusão de conteúdos informativos, com contrato de trabalho há pelo menos 3 meses.”
Os beneficiários comprometem-se a “manter o nível de emprego no âmbito do apoio recebido, pelo menos até cinco meses após a receção do apoio.”
A candidatura terá de ser feita até 5 de abril ao departamento do Governo Regional com competência na área da comunicação social, nos primeiros 5 (cinco) dias de abril.
“No caso da medida Antecipação de Liquidez às empresas para apoiar a manutenção do emprego, além de outros apoios previstos, contempla uma ajuda financeira correspondente a 90% do salário mínimo regional por cada trabalhador da empresa”, informa o Governo regional no site. “Relativamente ao Complemento Regional ao Layoff Simplificado para a Manutenção de Emprego, a Região assume a quase totalidade da componente do vencimento dos trabalhadores que no resto do país é assumida pelas empresas”.