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Coronavírus: Activistas reclamam medidas extraordinárias para trabalhadores do sexo

Coronavírus: Activistas reclamam medidas extraordinárias para trabalhadores do sexo

“O que se pretende é que o Estado tenha em consideração que, se as pessoas têm de suspender a actividade, também devem ter algum tipo de protecção, alguma fonte de rendimento que lhes permita cobrir as suas necessidades e as das suas famílias”, expl

É uma carta aberta à ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, com o conhecimento dos diversos grupos parlamentares. Alerta para “a situação de total desprotecção que as pessoas que fazem trabalho sexual e seus familiares enfrentam”, agora que a epidemia alastra, o país mergulhou no estado de emergência e a sua actividade tem mesmo de ficar suspensa. E reclama um pacote de medidas extraordinário.

A carta traz a assinatura da Rede sobre Trabalho Sexual (RTS), que conjuga alguns académicos, parte das organizações que em Portugal intervêm nesta área e algumas pessoas que prestam ou prestaram serviços sexuais (prostituição, pornografia, strip tease, danças e chamadas erótica). Também a subscrevem a Colectiva, o Movimento de Trabalhadores do Sexo e o Grupo de Partilha d’ A Vida.

Sendo esta uma “actividade informal não abrangida, por força da lei, pelas garantias e direitos laborais que assistem a qualquer trabalhador, a maioria dos seus profissionais encontra-se na iminência de atingir um ponto crítico”, lê-se. “Atesta-se uma dificuldade severa na obtenção de rendimentos ou de meios de subsistência, bem como no recurso a modelos alternativos de trabalho (teletrabalho ou webcams).”

Os signatários aludem aos “efeitos nefastos” do não se reconhecer do trabalho sexual como trabalho. E enfatizam a eventualidade de haver quem, numa aflição, seja impelido a “retomar (ou mesmo a não suspender) a sua actividade”. “Descurar a real situação desta classe, sobretudo num momento como o actual, conduzir-nos-á certamente a cenários sinistros, quer numa perspectiva dos direitos humanos, quer na óptica da saúde pública.”

Pedem então à ministra que esclareça quatro aspectos: “De que forma pretende o Governo garantir que as pessoas que fazem trabalho sexual e respectivas famílias terão acesso a mecanismos de protecção decorrentes da descontinuidade da sua actividade ou da eventualidade de ficarem doentes? A que mecanismos poderão recorrer a sociedade civil e as organizações de base comunitária para mitigar o impacto provocado pela situação de calamidade pública na vida destas pessoas? Que medidas pretende implementar no sentido de garantir o acesso a exames e diagnóstico do coronavírus entre migrantes, evitando que o receio de regresso ao país de origem contribua para o aumento da sua vulnerabilidade? Que respostas pretende dar a problemas de carência de alojamento decorrentes do facto de um número significativo de pessoas que fazem trabalho sexual serem itinerantes e de não possuírem habitação própria?”

Período de excepção, medidas de excepção

“Isto é um alerta para o facto de o trabalho sexual não ser reconhecido como um trabalho e, como tal, os seus profissionais não serem abrangidos pelas medidas previstas pelo Governo”, resume Pedro Machado, coordenador do POWER – Promotion Of sexWorkErs Rights, um projecto promovido pela Agência Piaget para o Desenvolvimento/Porto G e financiado pela Open Society Foundations.. “Qualquer profissional, numa situação destas, tem direito a protecção se tiver que interromper a sua actividade, prestar assistência aos filhos ou se ficarem doentes. O que se pretende é que o Estado tenha em consideração que, se as pessoas têm de suspender a actividade, também devem ter algum tipo de protecção, alguma fonte de rendimento que lhes permita cobrir as suas necessidades e as das suas famílias.”

Não esperam que actividade seja regulamentada em plena pandemia, tema que divide a sociedade portuguesa, como ainda este mês se viu com o Tribunal Constitucional e proferir duas decisões contraditóriasDefendem “a necessidade e a urgência de facultar a estas pessoas o acesso a um pacote de medidas extraordinárias de apoio”. “Num período de excepção podem ser aplicadas medidas de excepção”, realça Pedro Machado.

A mobilidade é imensa. Muitas pessoas circulam pelo país, fazendo “praças” em casas e apartamentos, isto é, estadias de uma semana, quinze dias ou um mês. Com a propagação do vírus e a tomada de medidas de contenção, “houve alguns despejos”, revela Sérgio Vitorino, do colectivo Panteras Rosa, um aliado da rede. “O próximo mês arrisca-se a ser massivo [a esse nível] Estamos a informar as pessoas que elas estão protegidas por lei, que não podem ser despejadas.”

Como outros activistas, Sérgio Vitorino está a recorrer aos anúncios para chegar a estas pessoas, criando uma lista por distrito, com os contactos e as necessidades de cada uma - abrigo, alimentação, medicamentos, apoio legal. “Já estamos assoberbados de pedidos de apoio alimentar. Nem todos os municípios estão a dar resposta. Têm as suas linhas de emergência no limite. Tenho estado a falar com pessoas que têm comida para dois dias em casa. Já temos situações de fome.”

Um fundo de emergência

Explica Maria Andrade, porta-voz do Grupo de Partilha d’A Vida e do Movimento de Trabalhadores do Sexo, que os activistas procuraram articular-se com técnicos de instituição que trabalham com grupos vulneráveis, como pessoas em situação de sem abrigo, trabalhadores do sexo, toxicodependentes. E estão a fazer chegar ajuda alimentar a quem a pede, através da entrega de cabazes ou do acesso a refeições preparadas em cantinas ou refeitórios. Entretanto, procuram angariar fundos para responder às situações de emergência.

Esse fundo de emergência está a ser criado através de uma plataforma de financiamento colaborativo, a gofundme. A conta, aberta a semana passada pelo Grupo de Partilha d'A Vida, traçou como objectivo os 30 mil euros. Até agora, junta 940 euros. Ideia de elementos do MTS que integram Global Network of Sex Work Projects e outros projectos internacionais.

“Acho que se pode tirar algumas conclusões sobre como a falta de enquadramento legal da actividade tem impactos muito negativos numa situação destas”, conclui Sérgio Machado, esclarecendo que da Rede sobre Trabalho Sexual fazem parte, entre outros, a Agência Piaget para o Desenvolvimento, as Irmãs Oblatas – Portugal, a Associação para o Planeamento da Família, a Fundação Portuguesa Comunidade Conta a Sida, a Associação Existências, a União de Mulheres Alternativa e Resposta, a TransMissão - Associação Trans e Não-Binária e o Movimento dos Trabalhadores do Sexo.

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