expresso.ptexpresso.pt - 26 mar 16:21

Covid-19. Estado pagar todas as dívidas a fornecedores "já seria uma ajuda". As propostas da Associação Comercial do Porto

Covid-19. Estado pagar todas as dívidas a fornecedores "já seria uma ajuda". As propostas da Associação Comercial do Porto

Em carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, a ACP defende, ainda, medidas como o apoio do Estado no pagamento dos salários dos trabalhadores impedidos de trabalhar ou a suspensão dos impostos

A Associação Comercial do Porto (ACP), pediu ao governo o reforço das medidas extraordinárias de apoio às empresas, recentemente anunciadas no âmbito da atual pandemia. E avança propostas concretas para ajudar as empresas e a economia. Desde logo, "se o o Estado liquidar todas as dívidas aos fornecedores, já era uma ajuda", diz o presidente da ACP, Nuno Botelho.

. E apresenta como argumentos o facto de "os efeitos da crise de 2008 na economia portuguesa estarem ainda por ultrapassar", "o perigo de desestruturação social e económica" e "os riscos de extinção de inúmeras empresas e postos de trabalho", a par da "insuficiência do pacote de apoios no sentido de criar liquidez necessária às PME para prosseguirem a sua atividade no período pós-isolamento social".

A carta da ACP defende, ainda, "uma integração das políticas e dos meios internos no âmbito das decisões da Comissão Europeia, sem o que considera irrealista não só o relançamento da economia portuguesa, mas também das restantes economias europeias".

Estas são as propostas da ACP, apesar de "consciente de que Portugal não é um país rico e possui uma dívida acumulada significativa":

1 - Que o Estado se substitua às empresas no pagamento não inferior a 70% do valor dos salários de trabalhadores impedidos de trabalhar, para evitar um elevado número de despedimentos. Esta medida permitiria que os trabalhadores mantivessem os empregos mesmo que as empresas não conseguissem pagar os salários e resolveria as regras do lay-off estipulado que não abarcam a generalidade dos problemas das empresas;

2. A suspensão absoluta do pagamento de impostos nos próximos meses, e não apenas uma flexibilização das obrigações fiscais e contributivas com prorrogação de prazos, como foi determinado, tendo em conta que os meses de suspensão de actividade não serão recuperáveis pelas empresas;

3. Linhas de crédito ilimitadas, dirigidas de forma mais alargada a todos os sectores que sentiram o impacto económico da crise, sem juros ou com elevada bonificação e com regras rapidamente clarificadas, para pagamento a fornecedores, compra de matérias-primas ou pagamentos correntes;

4. O Estado (Administração Central e Local) deverá proceder ao pagamento imediato das enormes dívidas que tem aos seus fornecedores;

5. Assegurar, no curto prazo, em coordenação com os restantes países europeus, que as cadeias de fornecimento de matérias-primas não sejam interrompidas. Caso contrário, as empresas industriais que ainda tenham condições de laborar (cumprindo naturalmente com todas as normas de saúde em vigor) podem correr o risco de ter que suspender ou encerrar a sua actividade.

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