www.publico.ptpublico.pt - 26 mar 18:34

Governo suspende tempo de descanso dos motoristas de bens essenciais

Governo suspende tempo de descanso dos motoristas de bens essenciais

Durante duas semanas é levantado o limite máximo diário de condução e são afastadas as disposições relativas aos períodos de repouso semanal.

O Governo decidiu suspender por 15 dias o tempo de descanso dos motoristas de bens essenciais, em linha com as orientações europeias, facilitando e agilizando o transporte de mercadorias, face ao desenvolvimento da pandemia covid-19.

“Com o objectivo de facilitar e agilizar o transporte terrestre de mercadorias, garantindo o abastecimento de bens essenciais, o Governo, em linha com as orientações europeias, decidiu derrogar de forma temporária, por um período de quinze dias, o tempo de descanso dos motoristas de transportes de bens essenciais”, anunciou, em comunicado, o Ministério das Infraestruturas.

Com esta medida, o Governo levanta o limite máximo diário de condução e afasta as disposições relativas aos períodos de repouso semanal.

De acordo com o executivo, esta decisão está alinhada com o que foi aprovado pelas autoridades espanholas, uniformizando assim os procedimentos na Península Ibérica. Porém, o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos ressalvou que as derrogações não podem colocar em causa a segurança rodoviária, “sendo cada um responsável por não conduzir se estiver cansado ou com sinais de fadiga”.

Aos empregadores cabe garantir “a saúde e segurança dos seus trabalhadores”, sendo que as acções inspectivas em estrada para a consulta dos dados tacográficos vão permitir assegurar o cumprimento destas acções. No mesmo documento, o Governo saudou o trabalho e empenho das empresas e colaboradores de transporte de mercadorias, sublinhando que só com o esforço deste sector “é possível continuar a assegurar o abastecimento das populações de bens essenciais”.

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