expresso.ptMargarida Marques - 26 mar 08:26

Solidariedade e Coordenação para salvar o projeto europeu

Solidariedade e Coordenação para salvar o projeto europeu

Opinião de Margarida Marques

No momento em que escrevo, prevalece ainda uma enorme incerteza. Uma coisa é certa: há um antes e um depois da COVID-19. A situação que vivemos leva-nos a questionar o nosso papel como indivíduos e em sociedade. Se, nos primeiros dias, a resposta a esta crise foi o individualismo e o nacionalismo, é hoje claro que só em cooperação e solidariedade teremos os instrumentos necessários para a combater.

Atravessamos uma crise sem precedentes na história da UE que afeta toda as sociedades, colocando à prova governos e estado social. Uma crise diferente da que vivemos há uma década, cujos efeitos foram mais diferenciados e graduais.

A primeira prioridade tem sido, e bem, salvar vidas. Ao mesmo tempo, as instituições europeias, incluindo o BCE, e os governos têm procurado manter, na medida do possível, as economias em funcionamento, procurando evitar disrupções. As medidas que têm sido adotadas visam também evitar o encerramento de empresas, preservar empregos e assegurar a liquidez necessária nos sistemas financeiros.

As previsões económicas são devastadoras e as medidas até agora implementadas pelos governos já têm um peso importante nos orçamentos da Zona Euro. Mesmo perante este cenário, ainda há forças no Conselho Europeu que resistem a decisões europeias urgentes.

O uso das linhas de crédito do Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE) apoia-se, tal como o nome indica, em linhas de crédito; a opção mais simples e com maior probabilidade de vir a ser apoiada pelos líderes. Isto é pouco: o pedido de acesso será feito individualmente pelos Estados-membros e com o risco de condicionalidades associadas (todos nos lembramos que o uso de um mecanismo semelhante desenhou os programas das troikas, o que nos suscitaria receios sobre austeridade pós-crise). Outras hipóteses dentro do MEE deveriam ser, no entanto, equacionadas, como a criação de uma linha específica sem condicionalidades.

Estamos perante um choque económico que afeta todas as economias da Zona Euro. No contexto atual, um instrumento de mutualização (total ou parcial) de dívida a nível europeu é indispensável, seja ele designado de Eurobonds ou Corona-bonds. Só assim se poderá evitar que se criem mais assimetrias entre os Estados-membros. A emissão de dívida conjunta poderia ser efetuada pelo BCE, rondaria os 1,4 triliões de euros (o equivalente a 10% do PIB da Zona Euro) e poderia exclusivamente financiar um grande programa de investimentos europeu. Um programa destinado a relançar a economia europeia, fazendo face, no imediato, aos impactos da COVID-19 na economia e no emprego e aos desafios ambientais, digitais e demográficos.

O aumento do peso da dívida no PIB é evidente. É indispensável que haja um compromisso político: os esforços de hoje não podem estar associados a austeridade no futuro. A maior flexibilização nas regras orçamentais é uma decisão que vai pôr à prova a própria aplicação destas regras. A revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento é hoje mais necessária do que nunca. A Europa não pode voltar a situações que coloquem economias num labirinto com Procedimentos por Défice Excessivos ou confrontadas com novas restrições orçamentais designadamente no investimento público. Estamos hoje a recuperar de erros do passado; não podemos repeti-los.

O Conselho Europeu de hoje tem entre mãos uma tarefa gigantesca: alcançar um acordo político ao mais alto nível assente na solidariedade e cooperação entre Estados, que proteja vidas e empregos; assegure a coesão, evite criar novas divergências e relance a economia da Zona Euro. Caso contrário, estaremos a dar um passo atrás no processo de construção europeia.

*VP Comissão Orçamentos no Parlamento Europeu, ex-Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

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