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Consenso, mas calma. Oposição na câmara de Lisboa lembra que pacote anticrise não está aprovado

Consenso, mas calma. Oposição na câmara de Lisboa lembra que pacote anticrise não está aprovado

A lista de 15 medidas anunciadas por Fernando Medina tem contributos de todos os partidos, mas CDS, PCP e PSD sublinham que ainda falta uma votação formal.

Durou pouco a ilusão de consenso na Câmara de Lisboa. Algumas horas depois de Fernando Medina ter apresentado aos jornalistas uma lista de 15 medidas para fazer face à crise pós-coronavírus, que garantiu ter sido consensualizada com todos os partidos, a oposição veio dizer que as coisas não se passaram bem assim.

Do documento constam propostas de vereadores de outros partidos, sim, mas CDS, PCP e PSD lembram que ainda não houve qualquer votação formal das medidas e que várias outras por si propostas não foram incluídas. Contestam, por isso, que o presidente da câmara se tenha referido ao pacote como “uma prova de unidade e de consenso” e “um espírito notável de união”.

O vereador João Gonçalves Pereira, do CDS, revelou na sua página de Facebook que durante a reunião camarária de terça-feira propôs que o resultado da discussão fosse passado a escrito e votado formalmente. “No final da reunião, Fernando Medina recusou uma proposta que apresentei para aguardarmos 48h para que os partidos pudessem avaliar uma versão escrita das diferentes propostas em cima da mesa”, escreveu. “A justificação da recusa da proposta prendia-se, percebe-se bem agora, com a urgência de uma conferência de imprensa.”

O eleito centrista acusa o presidente de “pretender tirar ganhos políticos” e de fazer “aproveitamento político” da situação. O CDS propõe que a câmara crie um fundo de emergência para as empresas no valor de 200 milhões de euros e assegura que, pelas suas contas, a autarquia tem “um excedente orçamental que lhe permite disponibilizar esta verba”. A ideia não foi acolhida, mas Gonçalves Pereira diz que se baterá por ela porque “é a forma mais eficaz de evitar que o número de desempregados na cidade aumente de forma exponencial.”

Também o PCP veio dizer, em nota enviada às redacções, que as medidas anunciadas por Medina carecem de “uma deliberação do órgão municipal” e de mais explicações. Um exemplo dado pelos comunistas é o do reforço do Fundo de Emergência Social, que passa a ter 25 milhões de euros. “Importa referir que não são ainda conhecidas quais as alterações aos critérios de acesso e ao tipo de apoios concedidos, não tendo a Câmara de Lisboa deliberado sobre nenhuma alteração ao actual regulamento. O conhecimento concreto destas alterações torna-se necessário para uma mais rigorosa avaliação do alcance da medida”, alertam João Ferreira e Ana Jara na nota.

Os vereadores comunistas consideram que “estas medidas são insuficientes e limitadas” e que várias das suas preocupações ficam ainda por responder. É o caso da “resposta insuficiente às necessidades da população sem-abrigo” e das “condições de segurança dos trabalhadores de alguns sectores, como a limpeza e higiene urbana, o saneamento, os bombeiros, a protecção civil, a polícia municipal, os jardins e cemitérios.”

Pelo PSD, o vereador João Pedro Costa afirma que o pacote apresentado “é uma proposta de Medina ouvidos os vereadores”, uma vez que “não houve votação de nenhuma proposta escrita”. No entanto, o social-democrata desdramatiza. “Os vereadores são ajudantes na cadeia de comando e não estão aqui para criar problemas. Parece-me mais relevante uma mensagem de união da câmara do que andar a discutir de quem são as medidas”, conclui.

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