expresso.ptPaula Santos - 26 mar 08:22

A epidemia não pode mesmo ser o pretexto para atacar direitos e rendimentos dos trabalhadores

A epidemia não pode mesmo ser o pretexto para atacar direitos e rendimentos dos trabalhadores

Opinião de Paula Santos

A situação que vivemos é muito difícil. E ao contrário do que tem sido afirmado, na verdade não estamos todos no mesmo lado.

Há 15 dias a Organização Mundial da Saúde classificou o surto do coronavírus como uma Pandemia; há uma semana foi decretado o Estado de Emergência em Portugal, tendo entrado em vigor no passado domingo o decreto que o concretiza; e neste curto espaço de tempo as atrocidades e o desrespeito pelos direitos e rendimentos dos trabalhadores são gigantescos.

Quando se impunha proteger os direitos e os rendimentos dos trabalhadores, para que estivessem reunidas as condições para enfrentar a epidemia com a tranquilidade necessária, os trabalhadores têm sido confrontados com despedimentos, incluindo os trabalhadores a falsos recibos verdes, com contratos que chegam ao fim e não são renovados, com suspensão de contratos de trabalho, com a imposição de gozo antecipado de férias, com alterações ao horário de trabalho, com alterações às suas funções ou com a recusa de exercício de direitos parentais.

Há locais de trabalho que não garantem as condições para proteger os trabalhadores e não cumprem as recomendações da DGS. Não é garantido o distanciamento, não há máscaras nem gel desinfetante. Há sobrecarga de trabalho. Há funções que são absolutamente fundamentais como são exemplo os cuidados de saúde, a prestação de socorro, a segurança, o abastecimento de água e saneamento, o fornecimento de energia, telecomunicações, transportes, correios, apoio social sobretudo às pessoas idosas e com deficiência, produção de alimentos e a sua comercialização, entre outros, que têm de ser assegurado sem colocar em risco a saúde dos trabalhadores.

Muitos trabalhadores sem salário ou com o salário cortado não sabem como vão fazer. Têm família, têm filhos, têm responsabilidades e contas para pagar e de repente ficam sem emprego, sem a totalidade ou parte do rendimento. Não se pode permitir que isto aconteça e que nos locais de trabalho vigore a lei da selva.

As medidas adotadas pelo Governo são limitadas e insuficientes. É preciso proibir todos os despedimentos e considerar nulos todos os que ocorreram neste período do surto, para salvaguardar os postos de trabalho. É preciso assegurar que não há perda de rendimentos dos trabalhadores. Assegurar dois terços do salário para os trabalhadores com contratos de trabalho suspensos e para trabalhadores que têm de ficar com os seus filhos porque as escolas e as respostas de apoio à família estão encerradas, é de uma enorme injustiça.

A situação irá agravar-se no período de férias da Páscoa. O facto de a retribuição não estar assegurada no período de férias aos trabalhadores que tenham de ficar com os filhos, é tudo o que não se deve fazer. O Governo alega que não é uma situação imprevisível. Não é uma situação imprevisível, mas nas circunstâncias habituais, no período de férias as famílias deixam os filhos nos centros de atividades de tempos livres ou noutras respostas de apoio à família, ou recorrem aos avós. Acontece que neste período de férias todas as respostas de apoio à família estão encerradas e deixar com os avós não é aconselhado (para evitar a transmissão da doença a pessoas mais vulneráveis como os idosos). Como vão fazer? Nem os próprios sabem. Há quem não tenha qualquer alternativa e não têm condições para prescindir do salário. É preciso assegurar as condições para que as recomendações sejam cumpridas. Para além do PCP insistir no questionamento ao Governo para que haja uma resposta efetiva às famílias, ainda na semana passada, uma das propostas que apresentou na Assembleia da República era que houvesse lugar a retribuição aos trabalhadores que tenham de ficar com os filhos em casa no período de férias.

O surto epidémico não pode mesmo ser o pretexto para aumentar a exploração dos trabalhadores, para cortar salários e atacar direitos, nem para destruir postos de trabalho. Tudo isto são consequências do capitalismo, onde a prioridade não é assegurar o bem-estar das pessoas e a garantia dos seus rendimentos, mas sim, aproveitar oportunisticamente cada situação para a acumulação de riqueza.

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