rr.sapo.ptrr.sapo.pt - 26 mar 15:32

Coronavírus. Governo aprova lay-off simplificado para "evitar despedimentos"

Coronavírus. Governo aprova lay-off simplificado para "evitar despedimentos"

[em atualização]

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, através de medidas como a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato de trabalho, no âmbito da pandemia de coronavírus.

Para apoiar a manutenção dos postos de trabalho e a evitar despedimentos por razões económicas, o diploma do Governo prevê que tenham acesso a este regime excecional empresas em três circunstâncias:

  • - As empresas ou estabelecimentos cujo encerramento total ou parcial tenha sido decretado por decisão das autoridades políticas ou de saúde
  • As empresas que experienciem uma paragem total ou parcial da sua atividade que resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou a suspensão ou cancelamento de encomendas
  • A queda acentuada de, pelo menos 40% da faturação, por referência ao mês anterior ou período homólogo

"O diploma aprovado estipula que durante o período de redução ou suspensão, bem como nos 60 dias seguintes à sua aplicação, o empregador não pode cessar contratos de trabalho, através de despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho, relativamente aos trabalhadores abrangidos pelas medidas de apoio", refere o diploma do Governo.

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