www.vidaeconomica.ptvidaeconomica.pt - 26 mar 22:30

O IMPACTO DO COVID-19 NO PORTUGAL 2020

O IMPACTO DO COVID-19 NO PORTUGAL 2020

Têm sido anunciados adiamentos dos prazos de pagamento de impostos, linhas de crédito para as empresas e apoios da Segurança Social às famílias, resultantes da epidemia do COVID-19 em Portugal. E no caso dos apoios às empresas do Portugal 2020, houve alterações?
Não tendo havido alterações à legislação, ocorreram na última semana vários adiamentos nos prazos de encerramento dos concursos aos Sistemas de Incentivos às empresas do Portugal 2020 que já se encontravam abertos: O SI Inovação Produtiva para projetos localizados fora dos Territórios de Baixa Densidade foi adiado para 04/05/2020; O SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo também foi adiado para 04/05/2020; O SI Inovação Produtivas para projetos localizados em Territórios de Baixa Densidade também sofreu adiamentos: a 1ª fase passou a encerrar a 30/03/20 e a 2ª fase passou a encerrar a 13/07/20. A 3ª e última fase manteve o prazo de encerramento em 07/09/20; O SI Internacionalização das PME, que contava com 3 prazos de encerramento relacionados com as prioridades de investimento, teve os seguintes adiamentos: 1) Prioridade E-commerce e Transformação Digital – 13/04/20; 2) Prioridade Brexit: Diversificação de Mercados – 11/05/20; 3) Prioridade Acelerador de Exportações – 08/06/20; O SI I&DT Copromoção foi adiado para 29/05/20; O SI I&DT Copromoção específico para Territórios do Interior mantém os seus prazos de encerramento iniciais: a 1ª fase de candidatura termina a 15/05/20, a 2ª fase termina em 15/04/20 e a 3ª fase termina em 15/09/20. No âmbito do PDR 2020, os prazos para submissão das candidaturas, no âmbito de anúncios em curso da Operação 6.2.2 - Restabelecimento do Potencial Produtivo, Operação 7.8.5. Recursos Genéticos - Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos Florestais, Operação 10.3.1 - Cooperação interterritorial e transnacional dos GAL, 20.2.1. Assistência Técnica, foram prorrogados por 30 dias. Os prazos de execução física e financeira dos projetos PDR 2020, cuja data limite para fim de investimento ocorria entre 1 de março e 15 de junho de 2020, também foram automaticamente prorrogados por 3 meses. Foi, ainda, lançada no início do mês uma linha de garantia de crédito de 300 milhões de euros para projetos de investimentos nas explorações agrícolas (de jovens agricultores e outros promotores) e investimentos na agroindústria, que foi protocolada com o BPI, Santander Totta, CGD e CC Crédito Agrícola. No âmbito do Mar 2020 foram criadas novas regras com vista a agilizar a realização de pagamentos. Ainda de referir que, no âmbito da Portaria nº 71-A/2020, de 15 de Março, o IEFP possui um novo apoio às empresas, o “Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa”, destinado a empresas em situação de “crise empresarial” decorrente do COVID-19 que também beneficiem do “apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial” ou do “plano extraordinário de formação”. O incentivo corresponde ao montante de uma retribuição mínima mensal garantida por cada trabalhador por conta de outrem e tem a duração de um mês civil. As empresas ficam proibidas de despedir funcionários, exceto nos casos de facto imputável ao trabalhador. As candidaturas a este incentivo ainda não abriram. www.sibec.pt sibec@sibec.pt 228 348 500
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