expresso.ptexpresso.pt - 25 mar 23:07

Não é só o Benfica: a Cofina também quer anular a OPA que lançou. Tem a palavra a CMVM

Não é só o Benfica: a Cofina também quer anular a OPA que lançou. Tem a palavra a CMVM

Compra da TVI pela dona do Correio da Manhã caiu e gerou desentendimentos com a vendedora Prisa. Só que há uma parcela do capital da Media Capital que estava sob uma OPA já anunciada. A Cofina pediu agora para que o regulador revogue essa operação

Facto: a Cofina não vai comprar, pelo menos para já, os 95% da Media Capital que estão nas mãos da espanhola Prisa. Contudo, há outros 5% da dona da TVI, que a Cofina iria adquirir por via de uma oferta pública de aquisição (OPA), em mercado. Ora, essa operação ainda não está formalmente cancelada. A proprietária do Correio da Manhã pediu para cancelar esta oferta, já que a compra da fatia de leão da Media Capital falhou. A última palavra cabe à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que terá de aceitar esse cancelamento.

Em comunicado ao regulador do mercado, a Cofina informou terça-feira que, “relativamente à oferta pública de aquisição de ações representativas do capital social da Grupo Media Capital, SGPS, S.A., apresentou à CMVM um requerimento em que se solicita que se considere extinto o procedimento da oferta”.

Em setembro, a Cofina anunciou, de forma preliminar, o lançamento da OPA sobre a Media Capital, que estaria dependente da venda dos 95% que a Prisa tinha. Havia várias condições para a operação, desde a autorização pela Autoridade da Concorrência à aceitação pelos acionistas do grupo espanhol e também à aprovação de um aumento de capital e a sua “inscrição na Conservatória”.

Foi aqui que falhou a compra da Media Capital pela Cofina: o aumento de capital, em que pretendia ir buscar 85 milhões de euros, não foi bem-sucedido porque a empresa só conseguiu cerca de 82 milhões (argumento que é contestado pela Prisa). Não havendo aumento de capital, não houve compra dos 95% da Media Capital à Prisa e, assim, defende a empresa de media, também não pode avançar a OPA sobre os restantes 5%.

É isso que o grupo dono do Correio da Manhã, CMTV, Record e Jornal de Negócios diz no comunicado desta quarta-feira: a justificação é a “impossibilidade definitiva de verificação de um dos requisitos de que dependia o respetivo lançamento, e, subsidariamente, a revogação de tal oferta, por alteração das circunstâncias”.

Contudo, esta decisão tem de ser autorizada pela CMVM, que terá de olhar para a legislação, nomeadamente para o que é referido pela Cofina, o artigo 128º do Código de Valores Mobiliários: “Em caso de alteração imprevisível e substancial das circunstâncias que, de modo cognoscível pelos destinatários, hajam fundado a decisão de lançamento da oferta, excedendo os riscos a esta inerentes, pode o oferente, em prazo razoável e mediante autorização da CMVM, modificar a oferta ou revogá-la”.

À secretária de Gabriela Figueiredo Dias passam a estar, assim, dois pedidos de revogação de uma OPA, já que também o Benfica o fez, em relação à OPA sobre a sua SAD. A circunstância é, no entanto, diferente. No caso do clube, o requerimento foi feito pelo Benfica depois de a CMVM ter indicado que a OPA, como estava, tinha irregularidades no modelo de financiamento que levavam à decisão de chumbar a operação.

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