expresso.ptRicardo Reis - 25 mar 17:23

Dinheiro para as empresas: a crédito ou não?

Dinheiro para as empresas: a crédito ou não?

Opinião

Nestes dias, já muitas empresas se defrontam com problemas sérios de tesouraria. Com o completo congelamento da atividade económica, não há receitas com as quais pagar os custos com salários e outros encargos. Como expliquei na semana passada, a prioridade é dar dinheiro às empresas para que elas cumpram com estes compromissos, evitando uma cadeia de insolvências e despedimentos que transofrmariam a recessão numa depressão. Isto levanta no entanto uma questão mais difícil: esse dinheiro deve ser dado, ou antes emprestado?

Diferir impostos ou conceder moratórias de empréstimos adia os pagamentos mas não os cancela. Implica que, quando a situação económica melhorar, as empresas vão ter de pagar o dinheiro de volta. O pacote de medidas já adotado pelo governo vai neste sentido. Quem é ajudado hoje terá de pagar por essa ajuda amanhã; não se está a “dar” dinheiro a ninguém. No limite, a “cobrança” dessa dívida será tão mais eficaz quão maior for o eventual envolvimento da Autoridade Tributária, colocando ao mesmo patamar de exigência os impostos, as contribuições sociais e estes créditos.

Claro que haverá empresas que gozarão deste auxílio hoje e que não sobreviverão para o pagar. Alguns dos créditos que hoje são essenciais não serão pagos. Daí as garantias do Estado às linhas de crédito privadas que são concedidas, para que uma eventual catadupa de incumprimentos não assole o sistema bancário. Enquanto (e esperemos que assim seja) for uma minoria de empresas a estar nessa situação, os empréstimos a fundo perdido são pequenos e controláveis. Mas, nesse sentido, mesmo nos programas de crédito, há uma componente de dádiva por não se fazer refletir nas condições o prémio de risco.

Ao mesmo tempo, quando o Estado adia o pagamento de impostos por 6 meses, está no fundo a dar crédito a 6 meses com uma taxa de juro de 0%. Nesse sentido, está a dar algum auxílio a empresas que hoje têm dificuldade em pedir emprestado para fazer os seus pagamentos. Por isso, não só pelo lado dos empréstimos que não são pagos, assim como do lado da taxa de juro, o Estado está a dar uma pequena parte do auxílio.

Porque não dar tudo? Ou seja, porque não dar o dinheiro sem exigir que ele seja pago por quem o recebe no futuro? O Primeiro-Ministro, em entrevista à TVI na segunda-feira, deu a resposta: “Não podemos dar dinheiro, porque não é meu. É do Estado”. Por outras palavras, se em vez de crédito, simplesmente fossem feitas transferências para as empresas, aí não seriam elas as únicas a pagar, mas sim o universo de todos os contribuintes portugueses. Os recursos do Estado não crescem nas árvores, e para o Estado dar a alguns agora, vai ter de tirar a outros no futuro.

Não é expectável, nem sensato, aumentar os impostos imediatamente após a epidemia, sufocando a já débil atividade económica. Por isso, se o Estado desse dinheiro às empresas, isso quereria dizer que estas transferências seriam pagas com dívida a mais longo prazo, ou seja, pelos contribuintes de amanhã. As linhas de crédito comprometem um conjunto de empresas a pagar, no futuro próximo, o auxílio que tiverem hoje; fazer-lhes uma transferência de dinheiros públicos reparte esse pagamento por todas as famílias e empresas portugesas num futuro mais distante. Não é preciso relembrar ninguém que os jovens hoje já têm uma bela fatura à sua espera no futuro.

Num tempo em que surge o paralelismo às economias de guerra, somos relembrados que, em momentos difíceis, optamos por deixar as dívidas da guerra para as futuras gerações pagarem. Em troca, eles têm a paz conquistada por quem se sacrificou hoje. É esta a analogia certa para estes tempos?

Por enquanto, a inclinação política em Portugal e no resto da Europa tem sido a de ajudar as empresas a pagar, quando puderem, a sua própria conta. Assim, as políticas das últimas semanas, para além de fazer chegar créditos às empresas, tem tentado assegurar que tantas quanto possível sobrevivem para os poderem pagar. A tentativa de agilização do regime de lay-off é um exemplo pois é crucial que estes mecanimos sejam acessíveis, rápidos e desburocratizados. A carta do sócio-gerente da Padaria Portuguesa ao ministro da Economia, sugerindo que o oposto é a realidade, é por isso importante, e os governo devia-lhe prestar atenção. Se as empresas não sobreviverem, a sua dívida tornar-se-á a dívida de todos.

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