eco.sapo.pteco.sapo.pt - 25 mar 21:08

BE questiona Governo sobre compensações às concessionárias

BE questiona Governo sobre compensações às concessionárias

Estado vai ter de compensar as concessionárias de autoestradas pela quebra de tráfego devido ao impacto do coronavírus. Bloco questiona Governo se pode mudar procedimentos das compensações.

O BE questionou o Governo sobre a possibilidade de “alterar os procedimentos de compensações” das concessionárias das autoestradas pela quebra de tráfego devido à pandemia, evitando assim “esbanjar” milhões de euros necessários para a saúde e o emprego.

De acordo com as perguntas enviadas pelo BE ao Ministério das Finanças e ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, “soube-se hoje que as concessionárias e subconcessionárias das autoestradas já estão a notificar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Infraestruturas de Portugal (IP), para que não seja alegado incumprimento por verem dificultada ou impedida a resposta a algumas das suas obrigações”.

“Após esta comunicação, passarão a exigir ao Estado compensações pela quebra acentuada de tráfego rodoviário que se tem verificado desde o início da pandemia provocada pelo Covid-19, que se estima ser de cerca de 75% de quebra“, refere a pergunta.

Assim, os bloquistas consideram não ser “aceitável sob nenhum ponto de vista”, pelo que consideram que “deveriam ser tomadas medidas urgentes por forma a que o Estado não conceda a esta metodologia, esbanjando milhões de euros necessários para a resposta na saúde e no emprego”.

A deputada do BE Isabel Pires questiona assim se o Governo tem conhecimento das notificações enviadas ao IMT e à IP e se “já são conhecidos os valores e argumentos que baseiam os pedidos de compensações”.

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Última atualização: 2020-03-26 08:16:02

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“Considera o Governo que este pedido é válido, considerando que decorre do cumprimento de recomendações da DGS e, por consequência, do cumprimento de normas de saúde pública por forma a desacelerar o crescimento da propagação da Covid-19”, pergunta ainda.

Os bloquistas pretendem saber se o executivo socialista está disponível “para tomar medidas para alterar os procedimentos de compensações”, uma vez que Portugal está “a atravessar uma crise epidemiológica e os recursos são necessários para responder à saúde e ao emprego”.

“Não desconhecemos que os contratos preveem que, em situações de quebra acentuada de tráfego, o Estado possa ser chamado a assumir responsabilidades. Mas há dois problemas gritantes com esta situação”, assume.

Em primeiro lugar, detalha o texto, “a quebra acentuada de tráfego deve-se ao acatamento por parte da generalidade da população às recomendações de isolamento social“, sendo este um desafio “de todos e todas, sem exceção”.

“Em segundo lugar, como sempre temos referido, estes contratos são prejudiciais para o Estado, que continua a perder dinheiro que vai diretamente para o privado“, critica.

Para o BE, “desta vez as soluções têm que ser mesmo diferentes”, rejeitando por isso que “um modelo que já de si é ruinoso para o Estado sirva, no meio de uma crise epidémica, para concessionários privados virem pedir compensações ao Estado, após transferências de milhões todos os anos”, e decorrente da recomendação essencial para que as pessoas “fiquem em casa”.

Na segunda-feira, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação revelou que o tráfego nas autoestradas portuguesas sofreu nos últimos dias uma quebra na ordem dos 75%, em média, a nível nacional, devido à pandemia da covid-19.

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