expresso.ptexpresso.pt - 25 mar 22:03

Covid-19. Foi ativado o plano nacional de emergência de proteção civil: o que é que isso significa na prática?

Covid-19. Foi ativado o plano nacional de emergência de proteção civil: o que é que isso significa na prática?

Trata-se de uma medida aplicável em “casos de iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe”

Face à situação de "absoluta exceção", com implicações "muito expressivas para a área da proteção civil", foi ativado em Portugal o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil (PNEPC). Como explicou a secretária de Estado da Administração Interna ao anunciá-lo, esta terça-feira, este é "um instrumento de gestão operacional fundamental para o sistema" de proteção civil e vai permitir "avançar naquilo que são os mecanismos de coordenação institucional e gestão operacional de uma forma mais concertada do que seria possível antes".

No quadro que se vive, provocado pela pandemia e com um total de já cerca de 50 planos municipais de emergência e proteção civil ativos no país e nove planos distritais, "fazia todo o sentido avaliar a pertinência da ativação do plano nacional para que haja uma coerência naquilo que são os instrumentos de gestão no âmbito da proteção civil”, explicou Patrícia Gaspar: “Na prática, é para que haja uma correspondência ao nível nacional de todo o trabalho que já está a ser feito no patamar local e distrital".

Segundo o enquadramento definido, a ativação do PNEPC é aplicável “aos casos de iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe”, cujas consequências “expectáveis ou verificadas” se apresentem com gravidade e dimensão suscetível de exigir o acionamento de meios públicos e/ou privados adicionais.

Cenários como sismos, cheias e inc��ndios de graves proporções são alguns dos critérios a justificar a ativação do Plano, que inclui também como critério “efeitos significativos e diretos na população provocando mais de 1000 desalojados, feridos ou mortos” ou “outras circunstâncias, de acordo com a iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe”.

A ativação do plano garante às autoridades, em caso de emergência, uma gestão mais eficiente e eficaz dos serviços e agentes de proteção civil, pode ler-se na página da Autoridade Nacional de Proteção Civil, a partir da qual é possível aceder às componentes não reservadas do PNEPC.

Fase de emergência e fase de reabilitação

Com o primeiro-ministro como diretor o Plano prevê duas fases de execução, sendo a primeira a de emergência e a seguinte, a de reabilitação.

Incluem-se no primeiro momento “as ações de resposta tomadas e desenvolvidas imediatamente após a ativação” do Plano, “prolongando-se pelo tempo que a Comissão Nacional de Proteção Civil vier a decidir”.

Na fase de emergência, pode ler-se: “privilegiam-se as ações de acompanhamento e coordenação da atuação dos agentes, entidades e organismos intervenientes; operações de socorro e salvamento; emergência pré-hospitalar e transporte de vítimas”.

Já a fase de reabilitação é caracterizada pela “ação concertada por parte do sistema de proteção civil e pelo desenvolvimento de medidas conducentes ao apoio e ao rápido restabelecimento do sistema social”, em que as ações de resposta “deverão ser estruturadas para resolver os problemas existentes e, em simultâneo, iniciar as medidas de reabilitação do funcionamento normal das instituições”.

O PNEPC constitui-se como uma plataforma que se encontra preparada para responder organizadamente a situações de acidente grave ou catástrofe, estando previstas, entre outras necessidades, o reforço de meios nacionais ou , mesmo, internacionais. Asaber: o primeiro a ser prioritariamente constituído com meios públicos e ou privados, à custa dos meios nacionais ou/e dos distritos menos afetados; os meios internacionais a serem “prioritariamente assegurados pelos serviços de proteção civil dos países com os quais Portugal possui acordos de cooperação bilateral (Espanha, França, Marrocos, Rússia e Cabo Verde), prioritariamente com a Direção-Geral de Proteção Civil e Emergências do Reino de Espanha e a Direção de Defesa e Segurança Civis de França.

Para já, e de acordo com Patrícia Gaspar, todo o sistema da proteção civil está a funcionar "na sua plenitude", designadamente no patamar local, distrital e nacional.

"Temos todos os instrumentos a funcionar de forma a permitir que a gestão desta situação seja feita com a máxima agilidade, flexibilidade e organização" frisou após a reunião desta terça-feira da Comissão Nacional de Proteção Civil, a terceira desde que se registaram os primeiros casos de covid-19 em Portugal.

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