rr.sapo.pt - 23 fev. 22:37
Deputado do PSD insiste em apoio ao referendo
Deputado do PSD insiste em apoio ao referendo
Pedro Rodrigues enviou carta aos deputados sociais-democratas a reafirmar que vai apresentar projeto de resolução
Pedro Rodrigues, o deputado do PSD que ainda antes do debate sobre a legalização da eutanásia anunciou que iria apresentar um projeto de resolução tendo em vista a realização de um referendo, não desiste e insiste que a consulta popular é necessária. E, por isso, enviou este domingo uma carta aos seus colegas de bancada a explicar as suas razões e a reafirmar que vai apresentar o projeto de resolução que prometeu.
Na carta, com o título “3 Razões pelas quais o PPD/PSD não pode deixar de discutir o Referendo à Eutanásia”, Pedro Rodrigues começa por defender o que entende que deveria ter sido a preparação do PSD para este debate. “A nossa matriz e a nossa história exigiriam mais. Cumprindo o legado dos nossos fundadores e os princípios que nos regem, não poderíamos ter assumido outra posição que não fosse a da defesa intransigente, ou pelo menos, a promoção de uma cuidada discussão no âmbito do grupo parlamentar, de uma iniciativa que conduzisse a uma consulta popular por referendo sobre esta matéria, tal como o aprovado no Congresso”, escreve Pedro Rodrigues.
O deputado expõe, depois, as “três razões estruturantes” pelas quais defende o referendo. “No passado dia 20, a discussão parlamentar sobre o tema da eutanásia não representou a vontade de todos os portugueses, limitou-se a discutir a melhor forma de legislar a vontade de alguns. O que esteve em causa e o que convocamos foi a consciência individual dos deputados, num tema em que é determinante convocar a consciência de todos os cidadãos, numa visão muito reduzida, não sobre o sim ou não à eutanásia, mas sobre a 'melhor forma' de legislar a morte medicamente assistida”, justifica na primeira razão.
“Não invoco a falta de legitimidade da Assembleia da República para justificar a necessidade de convocação de um referendo sobre esta matéria”, começa por escrever na segunda razão este deputado que tem, no PSD, defendido ideias sobre reformas do sistema político e o reforço da democracia.
”O que invoco, e o que verdadeiramente está em causa neste processo é uma decisão que afeta o núcleo essencial da democracia representativa, que não pode deixar de ser salvaguardada. Cabe aos deputados no exercício e no desenvolvimento do seu mandato expressar o sentimento dos cidadãos expresso no programa eleitoral que foi sufragado. A qualidade da democracia impõe a plena execução do mandato parlamentar em nome desse programa eleitoral. (…) Ora, não há como negar que o programa político do PSD, em nome do qual fui eleito e que devo plena e fielmente executar, decidiu não tratar da matéria relativa à eutanásia”, expões Pedro Rodrigues, para concluir: “Nesse sentido, o deputado não se representando a si próprio, mas sim os cidadãos eleitores não pode tomar uma decisão desta magnitude, que decidiu não colocar ao eleitorado, sendo o referendo a única posição politicamente aceitável perante a omissão do tema.”
A terceira razão para a defesa do referendo é a aprovação no congresso do PSD de uma moção que vincula o partido à defesa do referendo. “É incompreensível que não só se ignore essa decisão, como se recuse reiteradamente em debatê-la no âmbito do grupo parlamentar, como se negando a realidade significasse a sua alteração”, escreve o deputado.
A moção sobre um referendo à eutanásia foi apresentada no congresso do PSD de há duas semanas por António Maria Pinheiro Torres, militante do partido e vice-presidente da Federação Portuguesa pela Vida e, nessa qualidade, um dos promotores da iniciativa popular de referendo que está a recolher 60 mil assinaturas para que o referendo seja discutido no Parlamento.
Pedro Rodrigues contesta seguidismo partidárioNa reunião do grupo parlamentar que ocorreu entre o congresso e o debate sobre a legalização da eutanásia, Rui Rio não falou de referendo. Depois, questionado por jornalistas na sede do PSD sobre esse assunto, respondeu que essa era uma questão que só se colocaria depois do debate parlamentar sobre a eutanásia. Mas, depois do debate e da aprovação na generalidade da legalização da eutanásia, Rio voltou a recusar falar sobre o assunto.
"Acha que eu vou alimentar uma coisa dessas? Não vou, naturalmente, alimentar essas notícias que vocês andam a dar", respondeu o líder do PSD e líder parlamentar aos jornalistas. Recorde-se que Rui Rio votou a favor da legalização da eutanásia (é, aliás, um dos subscritores do manifesto de 2016, que deu inicio a este processo), ao contrário da grande maioria da sua bancada.
Pelo meio tinha havido o anuncio de Pedro Rodrigues de que iria apresentar um projeto de resolução tendo em vista o referendo e que teve como reação uma declaração de Adão e Silva, um dos vice-presidentes da bancada do PSD, a dizer que a direção não iria agendar esse projeto.
Ainda assim, Pedro Rodrigues não desiste e vai insistir com o projeto como anuncia aos seus colegas de bancada.
“Não quero e não posso, com toda a transparência e lealdade, deixar de afirmar que no cumprimento do que dita a minha consciência, apresentarei à direção do grupo parlamentar uma Proposta de Resolução, com o propósito de iniciar um processo que conduza à convocação de um referendo. Estou consciente que a direção do meu partido, tal como a direção do grupo parlamentar, consideram esta minha posição inoportuna, mas não posso deixar de estar ao lado da maioria do meu partido, (expressa no 38.º Congresso Nacional do PSD), do meu eleitorado e, sobretudo, da minha consciência”, escreve Pedro Rodrigues, para quem não é possível defender a reforma do sistema político, como Rio tanto faz, e depois apelar ao seguidismo.
“Não podemos, em coerência, defender a reforma do sistema político, a introdução de mecanismos de transparência no exercício do mandato parlamentar e a aproximação entre eleitos e eleitores e ignorar todos esses valores por razões incompreensíveis, apelando-se a um seguidismo não compaginável com os valores de um partido humanista e personalista como o PSD”, escreve o deputado que acabou por não estar presente no debate e votação de dia 20 devido a pressões da sua própria bancada, como assumiu num post no Facebook.